{"id":6579,"date":"2007-05-23T00:00:00","date_gmt":"2007-05-23T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-mt.org.br\/portal\/mt-pode-tentar-prorrogacao-das-dividas-na-justica\/"},"modified":"2007-05-23T00:00:00","modified_gmt":"2007-05-23T03:00:00","slug":"mt-pode-tentar-prorrogacao-das-dividas-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/mt-pode-tentar-prorrogacao-das-dividas-na-justica\/","title":{"rendered":"MT pode tentar prorroga\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O Sindicato Rural de Rondon\u00f3polis (MT) estuda a possibilidade de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para tentar prorrogar o pagamento de d\u00edvidas agr\u00edcolas contra\u00eddas junto aos bancos privados<\/em><\/p>\n

A id\u00e9ia \u00e9 seguir o exemplo do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, munic\u00edpio ao m\u00e9dio norte do Estado que na semana passada conseguiu suspender o pagamento das parcelas j\u00e1 vencidas e por vencer dos financiamentos destinados \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da frota de m\u00e1quinas agr\u00edcolas, o que inclui colheitadeiras, tratores e implementos usados no campo. <\/p>\n

O presidente do Sindicato Rural de Rondon\u00f3polis (210 quil\u00f4metros ao sul de Cuiab\u00e1), Ricardo Tomczyk, conta que os agricultores da regi\u00e3o ficaram animados com o posicionamento da 2\u00aa e 3\u00aa Varas C\u00edveis da Comarca de Lucas do Rio Verde (360 quil\u00f4metros ao m\u00e9dio norte de Cuiab\u00e1). A Justi\u00e7a julgou procedente a a\u00e7\u00e3o impetrada pelo Sindicato Rural daquele munic\u00edpio no final de abril deste ano contra diversos bancos privados, entre eles o CNH Capital S\/A e o John Deere. Al\u00e9m do pagamento das parcelas da d\u00edvida, a entidade conseguiu ainda suspender a cobran\u00e7a de multa e juros. <\/p>\n

Tomczyk diz que o Sindicato Rural est\u00e1 pronto para se posicionar conforme as necessidades dos produtores. “Se o governo federal n\u00e3o agir s\u00f3 restar\u00e1 aos agricultores a via judicial”. O setor aguarda desde fevereiro a publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que cria o Fundo de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (FRA) – para refinanciar as d\u00edvidas contra\u00eddas com os fornecedores de insumos nas safras 2004\/05 e 2005\/06. Na semana passada, a resolu\u00e7\u00e3o foi enviada \u00e0 Casa Civil, mas ainda depende da san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/p>\n

“O sindicato entende que se n\u00e3o houver outro caminho, por meio da gest\u00e3o pol\u00edtica, tamb\u00e9m poderemos seguir este mesmo rumo”, disse Tomczyk, se referindo \u00e0 postura adotada pelo Sindicato de Lucas do Rio Verde. Na mesma a\u00e7\u00e3o, a entidade daquele Munic\u00edpio conseguiu proibir a inscri\u00e7\u00e3o do nome dos produtores filiados ao sindicato nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito em fun\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos cujo pagamento das parcelas foi suspenso. Nas situa\u00e7\u00f5es em que j\u00e1 houve negativa\u00e7\u00e3o, os bancos devem “limpar” o nome dos agricultores. <\/p>\n

De acordo com a senten\u00e7a, os bancos que n\u00e3o retirarem o nome dos inadimplentes dos cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito poder\u00e3o ser multados em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil por dia. <\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato) acredita que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Lucas do Rio Verde vai motivar os sindicatos rurais de outros munic\u00edpios mato-grossenses a entrarem com a\u00e7\u00f5es semelhantes – como \u00e9 o caso do Sindicato de Rondon\u00f3polis, que j\u00e1 est\u00e1 avaliando a possibilidade de impetrar uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Di\u00e1rio de Cuiab\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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