\n Os consumidores de energia que pagam a tarifa social reduzida t\u00eam at\u00e9 a quinta-feira (31) para comprovar sua situa\u00e7\u00e3o de renda e manter o benef\u00edcio. <\/p>\n
Esse prazo vale apenas para as fam\u00edlias de baixa renda com consumo mensal entre 161 kWh a 220 kWh (m\u00e9dia de consumo em 12 meses). Para os consumidores na faixa entre 80 kWh e 160 kWh por m\u00eas, o prazo final de recadastramento \u00e9 30 de setembro. Para quem consome menos de 80 kWh, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Segundo a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), os respons\u00e1veis por essas resid\u00eancias devem procurar os postos de atendimento das distribuidoras de energia locais e entregar o documento de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico dos Programas Sociais do governo federal. Quem n\u00e3o tiver o documento ficar\u00e1 sem o benef\u00edcio a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas. <\/p>\n
A tarifa social est\u00e1 prevista na lei, que estabelece a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de renda. Segundo a Aneel, h\u00e1 18 milh\u00f5es de resid\u00eancias com abastecimento de energia consideradas de baixa renda. Destas, 4 milh\u00f5es est\u00e3o na faixa entre 80 e 220kWh\/m\u00eas. <\/p>\n
Quem perder o prazo, ter\u00e1 o benef\u00edcio suspenso. Mas ele poder\u00e1 ser retomado, a qualquer momento, caso a fam\u00edlia entregue os documentos necess\u00e1rios. <\/p>\n
Defesa do consumidor <\/p>\n
Apesar desse prazo j\u00e1 ter sido prorrogado v\u00e1rias vezes, v\u00e1rios institutos de defesa do consumidor assinaram um manifesto cobrando pleno acesso dos consumidores de baixa renda \u00e0 tarifa social de energia el\u00e9trica. <\/p>\n
As entidades, entre elas o Idec e o Procon-SP, consideram que “os crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que realmente necessita, pois se limitam a caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e n\u00e3o sociais”. <\/p>\n
Eles pedem a altera\u00e7\u00e3o das leis e a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo determinado pela Aneel para que os consumidores comprovem o cadastro nos programas sociais do governo. A ag\u00eancia, no entanto, confirmou nesta sexta-feira (25) que o prazo est\u00e1 mantido. <\/p>\n
Ontem, o Procon-SP e a Pro Teste tamb\u00e9m ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o cautelar, com pedido de liminar, no Tribunal Regional Federal (TRF), em Bras\u00edlia, solicitando prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos fixados pela Aneel.
\nFonte: 24HorasNews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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