A proje\u00e7\u00e3o em 2007 para Mato Grosso em incentivos fiscais \u00e9 de R$ 4,7 bilh\u00f5es, representando 24,23% do gasto tribut\u00e1rio sugerido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O valor \u00e9 18,96% menor do que o de 2006, quando os benef\u00edcios chegaram a R$ 5,8 bilh\u00f5es e significou 18,1% da receita potencial.<\/p>\n
“Estas proje\u00e7\u00f5es s\u00e3o referentes aos incentivos via ICMS, que \u00e9 o \u00fanico instrumento de pol\u00edtica econ\u00f4mica que o Estado tem para atrair novos empreendimentos”, diz o secret\u00e1rio-adjunto de Receita P\u00fablica da Sefaz, Marcel Souza de Cursi. <\/p>\n
S\u00f3 para os setores da ind\u00fastria, com\u00e9rcio, minera\u00e7\u00e3o e energia est\u00e3o previstos R$ 1,2 bilh\u00e3o, sendo que 25% ou R$ 300 milh\u00f5es ser\u00e3o incentivos atrav\u00e9s do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), vinculado \u00e0 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Minas e Energia (Sicme).<\/p>\n
Neste programa a concess\u00e3o de benef\u00edcio no ICMS \u00e9 de at\u00e9 7% e o recolhimento \u00e9 direcionado a um fundo estadual participativo que reverter\u00e1 os recursos depositados pelos benefici\u00e1rios para o pr\u00f3prio desenvolvimento industrial e comercial de Mato Grosso.<\/p>\n
Exatamente pela exist\u00eancia destes n\u00fameros relacionados \u00e0 ren\u00fancia fiscal feita pelo governo do Estado, que o presidente do Conselho Tem\u00e1tico Econ\u00f4mico Tribut\u00e1rio da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, defende a perman\u00eancia e a intensifica\u00e7\u00e3o dos atrativos fiscais a novos investimentos para a economia mato-grossense.<\/p>\n
Em 2005, por exemplo, Mato Grosso destinou R$ 5,1 bilh\u00f5es em incentivos que significou 18,4% da receita potencial numa proje\u00e7\u00e3o que era de 24,6%. E em 2004, o volume de recursos renunciados alcan\u00e7ou R$ 4,7 bilh\u00f5es, chegando aos 20,6% da receita potencial, superando a proje\u00e7\u00e3o de 18,9%.<\/p>\n
No Brasil, o oferecimento de incentivos estaduais ficam mais sob a responsabilidade das regi\u00f5es mais pobres e menos desenvolvidas e, para as regi\u00f5es mais ricas, o favorecimento \u00e9 maior para benef\u00edcios fiscais federais. Dos R$ 47 bilh\u00f5es previstos de incentivos federais, a Uni\u00e3o repassa 70% para o Sudeste e Sul e os outros 30% para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Do total apenas 2,5% s\u00e3o repassados para a regi\u00e3o Centro-Oeste. Pelos Estados a receita para aplicar em investimentos via incentivos ICMS chega aos R$ 30 bilh\u00f5es\/ano.<\/p>\n
Fonte:Gazeta Digital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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