Indicada no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) como prioridade para melhorar o ambiente regulat\u00f3rio no pa\u00eds, a Lei do G\u00e1s come\u00e7a a ganhar contornos finais nesta semana, com a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Jo\u00e3o Maia (PR-RN) \u00e0 comiss\u00e3o especial formada para discutir o assunto. <\/p>\n
Maia entregar\u00e1 o texto aos colegas na quinta-feira, em reuni\u00e3o da comiss\u00e3o a portas fechadas, com um ponto que dever\u00e1 provocar embate entre a Uni\u00e3o e os Estados: conforme queria o governo federal, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) ganhar\u00e1, de acordo com o relat\u00f3rio do deputado, poderes para estabelecer as prioridades de consumo do g\u00e1s natural em casos de emerg\u00eancia. <\/p>\n
Maia adiantou ao Valor que, em situa\u00e7\u00f5es reconhecidas pelo CNPE como de risco iminente de desabastecimento, o Executivo poder\u00e1 implementar um plano de conting\u00eancia, que dever\u00e1 dispor sobre “medidas iniciais, medidas que mitiguem a redu\u00e7\u00e3o na oferta de g\u00e1s e consumos priorit\u00e1rios”. A elabora\u00e7\u00e3o e acompanhamento das a\u00e7\u00f5es do plano ficar\u00e3o sob responsabilidade de um comit\u00ea de contingenciamento, a ser coordenado pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia. <\/p>\n
Tr\u00eas projetos de lei foram reunidos para a cria\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio do g\u00e1s natural: o do governo, o texto de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho (j\u00e1 aprovado no Senado) e uma proposta do ex-deputado Luciano Zica. Aquele que sair da comiss\u00e3o e for aprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dever\u00e1, ap\u00f3s passar pelo Senado, tornar-se a nova Lei do G\u00e1s. H\u00e1 v\u00e1rios pontos pol\u00eamicos: qual ser\u00e1 o regime de outorga (concess\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o), se e por quanto tempo haver\u00e1 exclusividade no uso dos gasodutos existentes, como lidar com uma crise de fornecimento. <\/p>\n
O relat\u00f3rio de Maia deve provocar rea\u00e7\u00e3o dos governos estaduais, que querem ter voz na discuss\u00e3o sobre como gerenciar uma crise de fornecimento e resistem a implementar um plano de conting\u00eancia elaborado por Bras\u00edlia. “\u00c9 um preceito constitucional que o monop\u00f3lio da distribui\u00e7\u00e3o do g\u00e1s \u00e9 dos Estados”, assinala o secret\u00e1rio estadual de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Energia do Rio, J\u00falio Bueno. Para ele, qualquer plano emergencial que aponte prioridades no abastecimento de g\u00e1s precisa ser negociado com os Estados, jamais imposto pelo governo federal. <\/p>\n
A quest\u00e3o ganhou relev\u00e2ncia ap\u00f3s as amea\u00e7as de corte no fornecimento da Bol\u00edvia. O Minist\u00e9rio de Minas e Energia j\u00e1 deixou clara sua prefer\u00eancia para o atendimento das usinas termel\u00e9tricas movidas a g\u00e1s natural. Essa escolha suscita contesta\u00e7\u00f5es de setores da ind\u00fastria – como vidro e cer\u00e2mica – que converteram fornos e equipamentos para utiliza\u00e7\u00e3o do g\u00e1s. <\/p>\n
No Rio, a prioridade \u00e9 o uso de g\u00e1s para mover os ve\u00edculos que adotaram esse tipo de combust\u00edvel. “Usamos mais de 3 milh\u00f5es de m3 por dia para abastecer a frota veicular, principalmente t\u00e1xis. Precisamos ser ouvidos”, diz Bueno, que assumiu a presid\u00eancia do F\u00f3rum de Secret\u00e1rios do Estado para Assuntos de Energia e v\u00ea a nova lei com preocupa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O relator Jo\u00e3o Maia afirma que a lei n\u00e3o mencionar\u00e1 quais os setores – t\u00e9rmicas, ind\u00fastrias ou GNV – que ser\u00e3o priorit\u00e1rios em um eventual plano de conting\u00eancia, mas confirma que o CNPE ganhar\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es hoje inexistentes ou pouco claras. Ele diz ter negociado pessoalmente, com o ex-ministro Silas Rondeau e sua equipe, os termos do cap\u00edtulo da lei que trata da conting\u00eancia de g\u00e1s. <\/p>\n
“O governo faz muito bem em se preocupar. Vamos torcer para n\u00e3o precisarmos disso, mas n\u00e3o podemos ser pegos de cal\u00e7as curtas”, observa Maia, um parlamentar de primeiro mandato, com experi\u00eancia na \u00e1rea econ\u00f4mica – participou da equipe de Dilson Funaro no Minist\u00e9rio da Fazenda (governo Sarney) e chegou \u00e0 secretaria-executiva da pasta, na gest\u00e3o de Z\u00e9lia Cardoso na Fazenda (governo Collor). <\/p>\n
No texto de Tourinho, aprovado no Senado, havia a previs\u00e3o de privilegiar o abastecimento das t\u00e9rmicas at\u00e9 2010, em caso de necessidade de conting\u00eancia. Essa emenda foi colocada a pedido da lideran\u00e7a do governo, atendendo a pedido do Pal\u00e1cio do Planalto. A inten\u00e7\u00e3o dos Estados era mudar esse ponto na tramita\u00e7\u00e3o da Lei do G\u00e1s na C\u00e2mara, mas a reda\u00e7\u00e3o dada pelo relator n\u00e3o dever\u00e1 satisfaz\u00ea-los. <\/p>\n
Para o professor Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), \u00e9 pol\u00eamica a inclus\u00e3o de um cap\u00edtulo para tratar de conting\u00eancia do g\u00e1s na nova lei. “O CNPE n\u00e3o tem autoridade para isso. \u00c9 inconstitucional”, assinala o especialista. Ele lembra que n\u00e3o \u00e9 apenas o monop\u00f3lio dos Estados na distribui\u00e7\u00e3o que deve ser considerado, mas os contratos de fornecimento em vig\u00eancia. <\/p>\n
Pires avalia que o governo federal tenta encontrar formas de garantir, em momentos de crise, o abastecimento de g\u00e1s para as termel\u00e9tricas. “O governo sabe que a possibilidade de racionamento de energia el\u00e9trica \u00e9 enorme.” <\/p>\n
Nas estimativas do especialista, haver\u00e1 s\u00e9rias restri\u00e7\u00f5es ao despacho das usinas t\u00e9rmicas nos pr\u00f3ximos anos, se n\u00e3o houver corte de fornecimento a outros consumidores. Por isso \u00e9 grande a chance de que o governo, por imposi\u00e7\u00e3o ou negociando com os Estados, tenha que definir como ser\u00e1 feito o racionamento do g\u00e1s. <\/p>\n
Pires acredita que, em 2007 e 2008, somente 29% e 35% da capacidade de gera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica das t\u00e9rmicas poder\u00e1 ser acionada com o g\u00e1s dispon\u00edvel. Em 2009, com o in\u00edcio das importa\u00e7\u00f5es de g\u00e1s natural liq\u00fcefeito (GNL), seria poss\u00edvel aumentar o despacho para 50%. No ano passado, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) determinou a retirada 3,6 mil megawatts (MW) m\u00e9dios de capacidade t\u00e9rmica do c\u00e1lculo de energia dispon\u00edvel no sistema interligado nacional. <\/p>\n
Fonte: Valor On-line.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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