O juiz F\u00e1bio Henrique Prado de Toledo, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Campinas, SP, deferiu no \u00faltimo dia 28 de junho, em parte, o pedido de liminar ajuizado por um condom\u00ednio residencial regularmente instalado em Campinas, ante as irregularidades de projeto e aus\u00eancia de estudo de impacto ambiental das obras de constru\u00e7\u00e3o do Wal-Mart Supermercados, na regi\u00e3o da Rodovia D. Pedro I, onde tamb\u00e9m est\u00e1 instalado o condom\u00ednio.<\/p>\n
Essa n\u00e3o foi a \u00fanica medida tomada pelos moradores do residencial contra as obras irregulares do supermercado. Eles apresentaram tamb\u00e9m den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, citando todas as irregularidades levantadas por meio de relat\u00f3rio de impacto da obra junto \u00e0 \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), bem como a irregularidade no acesso local, ao deixar de prever a via marginal de acesso \u00e0 Rodovia D. Pedro, como existente nas demais empresas de grande porte sediadas na margem da rodovia.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica distribu\u00edda pelo MP a liminar foi concedida em parte, paralisando a obra que faz frente \u00e0 rodovia at\u00e9 que o Wal-Mart projete e execute a referida via marginal.<\/p>\n
Segundo o advogado do condom\u00ednio, Carlos Eduardo Zulzke de Tella, a a\u00e7\u00e3o de Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova que resultou na liminar foi distribu\u00edda \u00e0 2\u00aa Vara sob n\u00famero 114.01.2007.026424-2\/000000-00. O pedido visa \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o total da obra de constru\u00e7\u00e3o, mas, o juiz deferiu a favor da paralisa\u00e7\u00e3o somente da obra que compreende a via p\u00fablica que estava sendo constru\u00edda irregularmente pelo Wal-Mart, de acordo com inciso V do artigo 7.3.1.01 da Lei Municipal n\u00ba 1.993, de 29 de janeiro de 1.959, que sustenta que nos cortes e aterros a diferen\u00e7a entre o n\u00edvel da rua e o da frente do lote n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 2 metros. O projeto dever\u00e1 ser reformulado para limitar o aterro a essa altura, acima do n\u00edvel do condom\u00ednio. No momento, esse n\u00edvel chega a quase 7 metros.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova foi determinado pelo juiz a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o, na qual o Wal-Mart solicitou um prazo de 15 dias para tentar composi\u00e7\u00e3o com o condom\u00ednio. Por\u00e9m, at\u00e9 o \u00faltimo dia 28, quando saiu a liminar, nenhuma provid\u00eancia havia sido tomada pela empresa e as obras continuavam em ritmo acelerado.<\/p>\n
Entre as irregularidades apontadas est\u00e3o a aus\u00eancia no local de placas de autoriza\u00e7\u00e3o da prefeitura, ou qualquer identifica\u00e7\u00e3o do engenheiro respons\u00e1vel e da construtora. <\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio, elaborado pelo arquiteto e urbanista Welton Nah\u00e1s Curi, a obra n\u00e3o apresenta alvar\u00e1 nem tampouco as licen\u00e7as urban\u00edsticas e ambientais – Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV), baseados no art. 37 do Estatuto da Cidade, bem como os demais estudos de impacto de volumetria da edifica\u00e7\u00e3o, de levantamento da vegeta\u00e7\u00e3o, impactos s\u00f3cio-econ\u00f4micos e do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico-Cultural (Esta\u00e7\u00e3o Anhumas), dos recursos h\u00eddricos (Parque Linear do Ribeir\u00e3o Anhumas) e de p\u00f3lo gerador de tr\u00e1fego.<\/p>\n
O relat\u00f3rio alerta ainda a promotoria sobre os efeitos do muro de divisa da obra sobre o condom\u00ednio residencial. De acordo com o documento, a construtora respons\u00e1vel (Construtora Guarani, de S\u00e3o Paulo) vem fazendo um arrimo e um aterro que j\u00e1 passaram dos sete metros e falta ainda muito para chegar ao n\u00edvel compat\u00edvel com o plat\u00f4 do empreendimento. Dessa forma, as casas ficar\u00e3o quase que na totalidade abaixo do piso do Wal-Mart e totalmente devastadas e \u00e0 vista daqueles que se dirigirem ao supermercado, em um claro descumprimento da lei de edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outro dado apontado diz respeito \u00e0 Rua Jos\u00e9 Francisco Bento Homem de Mello, pr\u00f3xima ao local, que teve uma de suas faixas de rolamento tomada por materiais utilizados na obra, prejudicando o fluxo de ve\u00edculos e gerando inseguran\u00e7a aos motoristas e pedestres.O documento pede ao M.P. ainda:<\/p>\n
– a apura\u00e7\u00e3o e elucida\u00e7\u00e3o de todas as infra\u00e7\u00f5es ambientais e de vizinhan\u00e7a cometidas pelo Wal-Mart;<\/p>\n
– a efetiva apura\u00e7\u00e3o das supostas licen\u00e7as concedidas para esta obra – a apura\u00e7\u00e3o do engenheiro respons\u00e1vel ante a inexist\u00eancia de qualquer informa\u00e7\u00e3o no canteiro de obras;<\/p>\n
– a apura\u00e7\u00e3o das irregularidades cometidas pelo Wal-Mart sobre a vizinhan\u00e7a do local;<\/p>\n
– a apura\u00e7\u00e3o dos projetos apresentados e aprovados pela prefeitura local, confrontando-os com as diretrizes da regi\u00e3o.<\/p>\n
(Fonte:Ambientebrasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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