O pedido de vista feito pelo deputado F\u00e1bio Ramalho (PV-MG), adiou por duas sess\u00f5es a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 6981-A\/2006 que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, da C\u00e2mara dos Deputados. O PL assegura assist\u00eancia t\u00e9cnica gratuita para constru\u00e7\u00e3o de casas populares de at\u00e9 60m2 para fam\u00edlias de baixa renda. <\/p>\n
De autoria do deputado Zez\u00e9u Ribeiro (PT-BA), o projeto tem parecer favor\u00e1vel de seu relator, Luiz Carreira (DEM-BA), que sugere a adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da proposta. Segundo ele, a nova lei geraria custos m\u00ednimos para Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios e poderia contar com recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social). <\/p>\n
Em defesa do projeto, Zez\u00e9u Ribeiro – que compareceu \u00e0 reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o mesmo n\u00e3o fazendo parte dela – , destacou o apoio que o PL recebeu de in\u00fameros movimentos sociais. J\u00e1 alguns membros da CCFT, como Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Max Rosenmann (PMDB-PR), contestaram o car\u00e1ter social do projeto, “uma vez que engenheiros e arquitetos seriam remunerados pelo Estado”. Em contrapartida, Guilherme Campos (DEM-SP) diz ser “indispens\u00e1vel a aplica\u00e7\u00e3o de conhecimentos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos nos projetos e constru\u00e7\u00f5es e que n\u00e3o h\u00e1 como prescindir desses profissionais”. Para ele, engenheiros e arquitetos devem ser remunerados e “\u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado arcar com os custos necess\u00e1rios ao atendimento do direito social \u00e0 moradia”.<\/p>\n
Refor\u00e7ando o argumento de Campos, Zez\u00e9u lembra que a qualidade das constru\u00e7\u00f5es das fam\u00edlias de baixa renda traz grandes benef\u00edcios a toda popula\u00e7\u00e3o, “porque inclusive melhora as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias das cidades gerando economia na \u00e1rea de sa\u00fade”. O parlamentar baiano destaca ainda que o Projeto de Lei \u00e9 fruto de um amplo debate nacional e que sua reda\u00e7\u00e3o final \u00e9 um consenso de dezenas de especialistas ouvidos.<\/p>\n
Como a aprecia\u00e7\u00e3o na CCFT \u00e9 conclusiva, caso aprovado, o PL n\u00e3o passa pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, segue direto da comiss\u00e3o para o senado. <\/p>\n
Fonte:Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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