A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com o apoio da Pol\u00edcia Militar, come\u00e7ou a cumprir ontem a determina\u00e7\u00e3o judicial de lacre e vistoria de 95 empreendimentos, localizados em 24 munic\u00edpios, que foram citados nas investiga\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o Guilhotina. <\/p>\n
O superintendente de A\u00e7\u00f5es Descentralizadas (SUAD) da Sema, major Jonas Duarte Ara\u00fajo destaca que as a\u00e7\u00f5es foram desencadeadas simultaneamente em todos os munic\u00edpios. A a\u00e7\u00e3o atende a liminar concedida pelo juiz Jos\u00e9 Zuquim Nogueira em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que tem como autor o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado. O n\u00famero inicial de 101 madeireiras com suspeita de envolvimento nas fraudes, na verdade, \u00e9 porque havia empreendimentos citados em mais de um inqu\u00e9rito policial. <\/p>\n
Al\u00e9m do lacre e vistoria das madeireiras, a Sema j\u00e1 efetivou a suspens\u00e3o dos cadastros das mesmas empresas no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema), que impede a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos que est\u00e3o nos p\u00e1tios. <\/p>\n
O coordenador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Empreendimentos, C\u00e9lio Nogueira Cunha, que est\u00e1 chefiando a a\u00e7\u00e3o em Sinop, informou que at\u00e9 o in\u00edcio da manh\u00e3 desta quinta-feira nove madeireiras j\u00e1 haviam sido lacradas no munic\u00edpio e que o trabalho \u00e9 desenvolvido sem resist\u00eancia. <\/p>\n
De acordo com a liminar do juiz Jos\u00e9 Zuquim, a Sema possui 30 dias para fazer os lacres, que ter\u00e3o validade por 30 dias, e a vistoria. O prazo de interdi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser interrompido a qualquer momento, ainda de acordo com a liminar, desde que a Sema informe ao ju\u00edzo se algum destes empreendimentos est\u00e1 com as atividades regulares. “Neste prazo, a Sema dever\u00e1 providenciar pessoal suficiente para realizar a competente auditoria em cada empresa, tudo com as cautelas e procedimentos legais, de forma a manter a integridade do acervo material e documental da empresa”, complementa a liminar. <\/p>\n
Fonte:Gazeta Digital <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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