Por unanimidade (19 votos), os conselheiros federais reunidos na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00ba 1.343 desta quinta-feira, 26 de julho, na sede do Confea em Bras\u00edlia, aprovaram nota t\u00e9cnica em defesa do Parque Nacional de Abrolhos, distante 70 quil\u00f4metros da costa brasileira na regi\u00e3o sul da Bahia. O parque \u00e9 considerado a maior \u00e1rea de diversidade marinha do Atl\u00e2ntico Sul e o principal local de reprodu\u00e7\u00e3o das baleias jubarte que est\u00e3o sob amea\u00e7a de extin\u00e7\u00e3o. A sess\u00e3o deliberativa foi dirigida pelo presidente do Conselho, eng. Marcos T\u00falio de Melo.<\/p>\n
No dia 14 do m\u00eas passado, o juiz federal substituto da 7\u00aa Vara no Distrito Federal, Jos\u00e9 M\u00e1rcio da Silveira e Silva, anulou a portaria 39\/2006 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), que estabeleceu uma Zona de Amortecimento (ZA) no local.<\/p>\n
A ZA \u00e9 definida na legisla\u00e7\u00e3o como \u00e1rea no entorno de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o onde as atividades humanas est\u00e3o sujeitas a normas e restri\u00e7\u00f5es. O juiz alegou que o presidente do Ibama, por meio de portaria, n\u00e3o tem compet\u00eancia para fixar os limites da zona do parque. Segundo o magistrado, o ato somente poderia ser formalizado mediante decreto do presidente da Rep\u00fablica ou resolu\u00e7\u00e3o do Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente.<\/p>\n
“A defini\u00e7\u00e3o dessa \u00e1rea no entorno do parque foi bastante discutida: foram tr\u00eas anos de prepara\u00e7\u00e3o para definir a Zona de Amortecimento. O que foi questionado judicialmente foi a compet\u00eancia do presidente do Ibama. O Confea n\u00e3o pretende mudar a decis\u00e3o judicial, mas contribuir para que as autoridades busquem o meio adequado de caracterizar aquela \u00e1rea e evitar danos maiores”, defendeu o eng. elet. Paulo Bubach, coordenador da Comiss\u00e3o de Articula\u00e7\u00e3o Institucional do Sistema (CAIS), respons\u00e1vel pelo encaminhamento da delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nota t\u00e9cnica
\nA nota ressalta que o arquip\u00e9lago \u00e9 tamb\u00e9m uma \u00e1rea de conserva\u00e7\u00e3o e equil\u00edbrio do ecossistema mundial, “por ser o principal local de reprodu\u00e7\u00e3o das baleias jubarte, vindas das ilhas Ge\u00f3rgia do Sul na regi\u00e3o polar”. Defende que o limite da Zona foi estabelecido ap\u00f3s tr\u00eas anos de estudos e pesquisa de modelagem de dispers\u00e3o do \u00f3leo em cen\u00e1rios de derramamento simulado em fun\u00e7\u00e3o dos ventos e correntes predominantes na regi\u00e3o. Estiveram envolvidos no processo o governo federal, estadual, municipal, col\u00f4nias de pesca, setor de turismo e o conselho consultivo do parque.<\/p>\n
Nas considera\u00e7\u00f5es, o documento descreve que a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais do Sistema deve ser implementada em plena conson\u00e2ncia com o meio ambiente e que a retirada da portaria pode conduzir ao desenvolvimento de atividades impactantes na delicada regi\u00e3o. Outra observa\u00e7\u00e3o \u00e9 que, a partir da anula\u00e7\u00e3o da portaria, fica permitida qualquer atividade de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo ou g\u00e1s natural, “al\u00e9m da pesca e o desenvolvimento de empreendimentos em carcinocultura (cria\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o em viveiros)”.<\/p>\n
Conclui a nota, dizendo que o ato \u00e9 um retrocesso do ponto de vista ambiental, “pois retira as restri\u00e7\u00f5es ou delimita\u00e7\u00f5es aos empreendimentos que possam gerar danos \u00e0 vida marinha de Abrolhos”. Pelo princ\u00edpio de precau\u00e7\u00e3o, o Confea prop\u00f5e o restabelecimento da Zona de Amortecimento.<\/p>\n
Junto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da nota, os conselheiros resolveram encaminh\u00e1-la aos Creas, entidades nacionais e regionais, aos poderes executivo, legislativo e judici\u00e1rio e aos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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