As empresas est\u00e3o obrigadas a realizar o recolhimento rescis\u00f3rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) pela internet a partir da pr\u00f3xima quarta-feira (01). Atualmente, cerca de 70% dos recolhimentos rescis\u00f3rios do fundo s\u00e3o realizados mensalmente dessa forma, abrangendo 630 mil trabalhadores.<\/p>\n
O formul\u00e1rio antigo n\u00e3o vai ser mais aceito. E como a empresa tem prazo para recolher, quem descumprir fica sujeito a multas de 10%, mais juros de mora de 0,5% ao m\u00eas, e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, calculada com base na varia\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial de Juros (TR).<\/p>\n
“Al\u00e9m disso, a empresa tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita a uma multa administrativa aplicada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho pelo preju\u00edzo causado ao trabalhador pelo recolhimento fora do tempo”, alerta Jos\u00e9 Maria Oliveira Le\u00e3o, gerente Nacional do FGTS da Caixa Econ\u00f4mica.<\/p>\n
A mudan\u00e7a, segundo a Caixa, agiliza o recebimento dos recursos do FGTS por parte dos trabalhadores demitidos, que passa a ser feito em at\u00e9 quatro dias \u00fateis contra os 20 dias que \u00e9 o prazo hoje para quem n\u00e3o usa o novo formul\u00e1rio.<\/p>\n
O banco quer acabar tamb\u00e9m com as discrep\u00e2ncias entre os c\u00e1lculos realizados pela CEF e as empresas que utilizam o m\u00e9todo atual para preencher as guias de pagamento do Fundo durante a demiss\u00e3o.<\/p>\n
Conforme revelou o Gerente Nacional do FGTS da CEF, era muito comum, as empresas cometerem erros no preenchimento das guias. Esses erros, geralmente, provocavam problemas para o trabalhador na hora de receber.<\/p>\n
“Da mesma maneira que erravam na informa\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros, conseq\u00fcentemente [erravam] nos c\u00e1lculos para determina\u00e7\u00e3o dos valores que elas estavam recolhendo”, afirmou Jos\u00e9 Maria Le\u00e3o. O problema, segundo ele, terminava gerando pend\u00eancias devido \u00e0 diferen\u00e7a de valores, que a empresa necessitava regularizar depois.<\/p>\n
O programa de computador disponibilizado para o preenchimento da guia recupera dados da folha de pagamento da empresa, mas tamb\u00e9m interage com o sistema de computadores da CEF possibilitando o acesso aos dep\u00f3sitos do FGTS do trabalhador automaticamente e de forma mais confi\u00e1vel, com os c\u00e1lculos necess\u00e1rios.<\/p>\n
O sistema respons\u00e1vel por gerar a guia de recolhimento encontra-se dispon\u00edvel no se\u00e7\u00e3o do FGTS – GRRF – Aplicativo e Arquivos, do site da CEF na internet. <\/p>\n
Depois da transmiss\u00e3o pela internet, a guia processada est\u00e1 pronta para a impress\u00e3o e o pagamento do valor do FGTS referente \u00e0 rescis\u00e3o do contrato de trabalho, al\u00e9m da multa rescis\u00f3ria de 40%, paga no caso da demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n
Como a guia gerada j\u00e1 vem com c\u00f3digo de barras, a empresa poder\u00e1 transferir os valores ao trabalhador pela internet . Os valores podem ser sacados n\u00e3o s\u00f3 no caixa, mas tamb\u00e9m em postos de auto-atendimento ou lot\u00e9ricas, dependendo do conv\u00eanio da empresa com a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
A Caixa Econ\u00f4mica Federal informou ainda que desde 2005 vem treinando o pessoal respons\u00e1vel pela folha de pagamento das empresas para a utiliza\u00e7\u00e3o do novo sistema e disp\u00f5e de uma a central para tirar d\u00favidas, pelo telefone 0800 726 01 04.<\/p>\n
Fonte:TVCA <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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