A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (27) mudan\u00e7as nas regras para a telefonia celular. Depois de quatro meses sob consulta p\u00fablica, o regulamento sofreu mais de 50 altera\u00e7\u00f5es, que, entretanto, s\u00f3 v\u00e3o valer a partir de janeiro de 2008.<\/p>\n
Entre as novas regras, est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o de 30 para 45 dias no prazo para suspens\u00e3o do servi\u00e7o por atraso no pagamento. O documento diz que, a partir de agora, quando o usu\u00e1rio n\u00e3o paga a sua conta at\u00e9 15 dias ap\u00f3s o vencimento da fatura, fica impedido de originar chamada. Com 45 dias, as liga\u00e7\u00f5es s\u00e3o suspensas e com 90 dias a empresa poder\u00e1 rescindir o contrato.<\/p>\n
A ag\u00eancia tamb\u00e9m determinou prazo de 24 horas, a partir do momento do pedido feito pelo cliente, para as empresas cancelarem o contrato. Atualmente n\u00e3o h\u00e1 prazo estabelecido, e os clientes acabam aguardando por v\u00e1rios meses at\u00e9 o fim do contrato. O cancelamento poder\u00e1 ser feito pelas centrais telef\u00f4nicas, por mensagens de texto direto do celutar ou mesmo por e-mail. Ap\u00f3s o pedido de rescis\u00e3o, a empresa tem 12 horas para enviar de volta ao cliente a mensagem com protocolo de recebimento e 24 horas para desativar o aparelho.<\/p>\n
A empresa que n\u00e3o cumprir o prazo pagar\u00e1 multa de at\u00e9 R$ 30 milh\u00f5es, segundo informou o conselheiro da Anatel Jos\u00e9 Leite Pereira Filho. “Estava na hora de fazer alguma coisa, porque as reclama\u00e7\u00f5es eram muitas”, disse o conselheiro, ao comentar as mudan\u00e7as nas regras.<\/p>\n
O regulamento tamb\u00e9m obriga as empresas a abrirem, at\u00e9 2010, em microrregi\u00f5es de at\u00e9 200 mil habitantes pelo menos um posto de atendimento pessoal. A mesma medida deve ser adotada pela empresa, at\u00e9 2012, nas microrregi\u00f5es de at\u00e9 100 mil habitantes.<\/p>\n
Fonte:TVCA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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