O governo da Bahia e o Ibama v\u00e3o recorrer da decis\u00e3o judicial que, no fim de julho, brecou o licenciamento do maior empreendimento de cria\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o do Brasil. Uma liminar determinou que o processo seja suspenso at\u00e9 a Justi\u00e7a Federal julgar a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal – \u00f3rg\u00e3o que defende que o Ibama \u00e9 a autoridade respons\u00e1vel por licenciar o projeto, e n\u00e3o o governo da Bahia, atual encarregado da tarefa.<\/p>\n
A disputa judicial sobre a carcinicultura no sul da Bahia – que pode prejudicar o Parque Nacional Marinho de Abrolhos – se arrasta desde 2004. O recurso contra a \u00faltima liminar, por\u00e9m, ser\u00e1 pedido n\u00e3o por quest\u00f5es ambientais, mas porque o Ibama e o governo baiano discordam do MPF.<\/p>\n
“Nosso papel \u00e9 de agente fiscalizador. Disso n\u00e3o abrimos m\u00e3o de jeito nenhum. Mas no caso do licenciamento, nesse caso espec\u00edfico, \u00e9 diferente”, disse \u00e0 Folha C\u00e9lio Costa Pinto, superintendente do Ibama da Bahia (parte das fun\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 sendo transferida para o novo Instituto Chico Mendes, rec\u00e9m-criado).<\/p>\n
Beth Wagner, atual diretora do CRA – Centro de Recursos Ambientais, \u00f3rg\u00e3o baiano respons\u00e1vel pelo licenciamento ambiental em todo o Estado, tamb\u00e9m concorda. “Nosso questionamento em rela\u00e7\u00e3o a essa \u00faltima decis\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 sobre a compet\u00eancia apenas. Em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito, existe toda uma preocupa\u00e7\u00e3o dos diferentes \u00f3rg\u00e3os do Estado com o empreendimento”, diz.<\/p>\n
A Coopex – Cooperativa de Criadores de Camar\u00f5es do Extremo Sul da Bahia, respons\u00e1vel pelo empreendimento, afirma que a megafazenda n\u00e3o cria problema ambiental. Apesar das cr\u00edticas de procuradores e ambientalistas, o presidente da ABCC – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criadores de Camar\u00e3o, Itamar Rocha diz que “o impacto sobre Abrolhos \u00e9 zero”.<\/p>\n
Ecoburocracia – Independentemente do problema ambiental, por\u00e9m, a quest\u00e3o sobre quem deve fazer o licenciamento emperra a cria\u00e7\u00e3o da fazenda de camar\u00e3o.<\/p>\n
A procuradora da Rep\u00fablica Fernanda Oliveira, autora da a\u00e7\u00e3o, defende a tese de que o Ibama n\u00e3o pode se eximir do processo. O juiz Ailton Rocha decidiu concordar com ela. No julgamento, ele determina que a licen\u00e7a deve deixar o \u00f3rg\u00e3o estadual e passar ao federal.<\/p>\n
Oliveira explica que a \u00e1rea em quest\u00e3o \u00e9 da Uni\u00e3o e, portanto, cabe ao Ibama cuidar dela. “A carcinicultura (cria\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o, por exemplo) em Abrolhos merece ser vista com cuidado redobrado”, diz.<\/p>\n
Em uma outra a\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o federal conseguiu ampliar para toda a Bahia a determina\u00e7\u00e3o antes limitada a Abrolhos. Agora, todo processo de licenciamento na zona litor\u00e2nea ter\u00e1 de ser feito pelo Ibama. Mas, de acordo com C\u00e9lio Pinto, essa vis\u00e3o est\u00e1 equivocada.
\n“Se for assim teremos que cuidar de cada uma das barracas de praia”, explica.<\/p>\n
Crust\u00e1ceos embrulhados – Existem ainda pelo menos outros tr\u00eas imbr\u00f3glios judiciais envolvendo a cria\u00e7\u00e3o da fazenda de camar\u00e3o no Sul da Bahia. A cria\u00e7\u00e3o de uma zona de amortecimento ambiental ao redor da \u00e1rea do parque marinho, o que inviabilizaria ainda mais a cria\u00e7\u00e3o do empreendimento, est\u00e1 “sub judice”.<\/p>\n
A Folha apurou que desde a mudan\u00e7a de comando pol\u00edtico no Estado os ambientalistas est\u00e3o realmente mais satisfeitos com o curso do processo. (O atual governador, Jacques Wagner, \u00e9 opositor do grupo que estava no poder at\u00e9 o ano passado havia 16 anos). O Governo da Bahia pretende rever a anu\u00eancia que havia sido dada pelo gestor de prote\u00e7\u00e3o ambiental local para o empreendimento ser constru\u00eddo.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de uma reserva extrativista na \u00e1rea em quest\u00e3o – o que tamb\u00e9m pode atrapalhar a instala\u00e7\u00e3o da fazenda – \u00e9 outro processo que est\u00e1 sendo estudado no n\u00edvel estadual.<\/p>\n
Pelas contas de Marcello Louren\u00e7o, chefe do Parque de Abrolhos, milhares de pessoas vivem da pesca na regi\u00e3o e poder\u00e3o ser afetadas pelos impactos da cria\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o.<\/p>\n
O superintendente do Ibama do Estado tamb\u00e9m confessa preocupa\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o na Bahia. “\u00c9 uma atividade que tradicionalmente causa impactos na zona costeira, incluindo o manguezal.” <\/p>\n
Fonte:Folha Online<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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