Os membros da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE) marcaram para amanh\u00e3 uma reuni\u00e3o informal na tentativa de chegar a um acordo que permita a aprova\u00e7\u00e3o, j\u00e1 na ter\u00e7a-feira, do projeto que altera a Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Representantes do governo, entre eles o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foram convidados a participar. <\/p>\n
A CAE \u00e9 a terceira comiss\u00e3o do Senado, depois da de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e da de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT), a analisar o projeto, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados. O parecer apresentado ontem pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), novo relator, confirmou um recuo quanto ao valor m\u00e1ximo das obras p\u00fablicas que obrigatoriamente t\u00eam que ser licitadas por preg\u00e3o (R$ 3,4 milh\u00f5es, em vez de R$ 51 milh\u00f5es, como queria a CCT). Por outro lado, trouxe novos pontos de conflito com o empresariado. Um deles \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para que essa modalidade – uma esp\u00e9cie de leil\u00e3o ao contr\u00e1rio, onde as empresas v\u00e3o reduzindo seus lances – seja usada em licita\u00e7\u00f5es cujo crit\u00e9rio de escolha combine t\u00e9cnica e pre\u00e7o. <\/p>\n
Nas vers\u00f5es anteriores do projeto, o preg\u00e3o s\u00f3 era permitido para licita\u00e7\u00f5es do tipo menor pre\u00e7o. Ou seja, naquelas disputas onde a proposta t\u00e9cnica apresentada pelas empresas n\u00e3o faz a menor diferen\u00e7a, seja porque n\u00e3o interfere no resultado pretendido, seja porque o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico optou por uma padroniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. <\/p>\n
Na vers\u00e3o dada por Suplicy, o preg\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 vedado nas licita\u00e7\u00f5es cujo crit\u00e9rio de escolha do ganhador seja exclusivamente a melhor t\u00e9cnica. “N\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para se restringir o preg\u00e3o \u00e0s licita\u00e7\u00f5es por menor pre\u00e7o, pois \u00e9 poss\u00edvel balancear a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a discuss\u00e3o de pre\u00e7o por meio de lances regressivos”, justifica o senador. <\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Jos\u00e9 Safady Sim\u00e3o, discorda: “Ficou pior ainda”. A entidade, que representa parte significativa do empresariado que fornece ao setor p\u00fablico, j\u00e1 era contra o uso do preg\u00e3o para obras e servi\u00e7os de engenharia inclusive nas licita\u00e7\u00f5es s\u00f3 por pre\u00e7o. Como o Conselho Federal de Arquitetura e Engenharia (Confea), a CBIC tamb\u00e9m queria que o preg\u00e3o ficasse restrito \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es de bens prontos. Ambos alertam que, no caso de obras e servi\u00e7os especializados, essa modalidade aumenta o risco de problemas durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, porque estimula empresas aventureiras a propor pre\u00e7os inexeq\u00fc\u00edveis. Como a fase de habilita\u00e7\u00e3o vem necessariamente depois de definido o menor pre\u00e7o, Safady acredita que haver\u00e1 constrangimento dos gestores p\u00fablicos em desclassificar vencedores que eventualmente n\u00e3o tenham qualifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A CBIC chama aten\u00e7\u00e3o ainda para o fato de que o substitutivo de Suplicy n\u00e3o pro\u00edbe o uso do preg\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es de obras acima de R$ 3,4 milh\u00f5es. Na vers\u00e3o da C\u00e2mara, onde os alertas dos empres\u00e1rios surtiram mais efeito, no caso de obras, o preg\u00e3o ficava restrito a licita\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 340 mil, sendo proibido e n\u00e3o facultativo para faixas mais altas. Tamb\u00e9m preocupa a CBIC o fato de Suplicy ter limitado o peso do crit\u00e9rio t\u00e9cnico, em caso de combina\u00e7\u00e3o, a no m\u00e1ximo 50% do total da pontua\u00e7\u00e3o a ser atribu\u00edda aos licitantes. Ou seja, o pre\u00e7o ter\u00e1 que ser no m\u00ednimo metade dos pontos. <\/p>\n
A extens\u00e3o do preg\u00e3o para licita\u00e7\u00f5es por t\u00e9cnica e pre\u00e7o foi pedida ao relator pelo governo do Estado de S\u00e3o Paulo. Tamb\u00e9m a pedido de Jos\u00e9 Serra (PSDB), o projeto substitutivo apresentado ontem pelo relator na CAE permite o uso do leil\u00e3o na venda de qualquer bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Essa outra modalidade de licita\u00e7\u00e3o (onde os lances, ao contr\u00e1rio do preg\u00e3o, s\u00e3o crescentes) j\u00e1 \u00e9 prevista. Mas s\u00f3 pode ser usada para a venda de im\u00f3veis adquiridos em decorr\u00eancia de processos judiciais ou de da\u00e7\u00e3o em pagamento. Fora disso, os im\u00f3veis s\u00f3 podem ser vendidos por meio de concorr\u00eancia, modalidade onde as propostas v\u00eam fechadas e n\u00e3o h\u00e1 chance de um licitante cobrir o pre\u00e7o do outro. <\/p>\n
O texto de Suplicy estabelece que as licita\u00e7\u00f5es por leil\u00e3o ter\u00e3o duas etapas. Na primeira, as empresas entregariam suas propostas de pre\u00e7o em envelope fechado, sendo desclassificadas todas as que ofertassem pre\u00e7o inferior a 80% do maior lance. Em seguida, viria a disputa de lances sucessivos, viva-voz. Na opini\u00e3o do senador, o medo da desclassifica\u00e7\u00e3o na primeira etapa levaria as empresas a apresentar propostas melhores logo de in\u00edcio. <\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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