O conjunto arquitet\u00f4nico do antigo Distrito Dom Pedro II, no bairro do Porto, em Cuiab\u00e1, foi tombado pela Coordenadoria de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, da Secretaria de Cultura do Estado. A portaria de tombamento n\u00ba035\/2007 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do \u00faltimo dia 27 de agosto. A partir de agora, os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis daquela regi\u00e3o, que possuem valor hist\u00f3rico, cultural e afetivo para a popula\u00e7\u00e3o cuiabana e mato-grossense, podem solicitar isen\u00e7\u00e3o do IPTU. <\/p>\n
Segundo a Lei Complementar do Munic\u00edpio n\u00ba 43, de 23 de dezembro de 1997 (artigo 363), os im\u00f3veis tombados isoladamente ou em conjunto, pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, que preservam as caracter\u00edsticas arquitet\u00f4nicas, hist\u00f3ricas ou culturais, estar\u00e3o isentos de IPTU. Al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o do imposto, os propriet\u00e1rios que desejam recuperar seus im\u00f3veis podem elaborar projetos de restaura\u00e7\u00e3o, com a autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Cultura do Estado. Os governos federais, estaduais e municipais disponibilizam recursos para preserva\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio. <\/p>\n
De acordo com a coordenadora de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Maria Ant\u00falia Leventi, o tombamento de uma das regi\u00f5es mais antigas do Estado far\u00e1 com que os olhares se voltem para as necessidades das pessoas, que t\u00eam suas vidas ligadas \u00e0 hist\u00f3ria de um bairro muito importante para a constitui\u00e7\u00e3o de Mato Grosso. “Preservar as estruturas que restam de um per\u00edodo de forma\u00e7\u00e3o da prov\u00edncia poder\u00e1 trazer novos investimentos ao local”, afirmou. <\/p>\n
A coordenadora lembra que o poder p\u00fablico e os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis tombados precisam estar conscientes de suas obriga\u00e7\u00f5es. “O primeiro passo foi dado. Agora, projetos de revitaliza\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o ser\u00e3o necess\u00e1rios para transformar aquele espa\u00e7o”, acrescenta. <\/p>\n
A \u00e1rea tombada, cerca de 16.720 m\u00b2, corresponde \u00e0 parte mais antiga do Porto, com suas ruas, travessas e becos, juntamente com as edifica\u00e7\u00f5es. O tombamento apenas pro\u00edbe que os im\u00f3veis venham a ser destru\u00eddos ou descaracterizados. N\u00e3o existe qualquer impedimento para venda, aluguel ou heran\u00e7a desses bens. “A prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental urbano est\u00e1 diretamente vinculada \u00e0 melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, pois a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria \u00e9 uma demanda social t\u00e3o importante quanto qualquer outra atendida pelo servi\u00e7o p\u00fablico”, completou. <\/p>\n
O Porto foi local de chegada dos bandeirantes antes mesmo da forma\u00e7\u00e3o do Arraial da Forquilha, por volta de 1.700. O rio servia como meio de transporte e de sobreviv\u00eancia. No ano de 1825, data de chegada da expedi\u00e7\u00e3o de Langsdorffe, existiam mais de 60 casas na beira do rio. Durante muitos anos, moradores ilustres, entre eles, a fam\u00edlia de Dunga Rodrigues, a fam\u00edlia Monteiro, m\u00e9dicos e oficias de alta patente, escolheram o Porto para fixar resid\u00eancia. <\/p>\n
Fonte:Secom\/MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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