{"id":5875,"date":"2007-08-31T00:00:00","date_gmt":"2007-08-31T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-mt.org.br\/portal\/arts-com-erros-precisam-ser-substituidas-2\/"},"modified":"2007-08-31T00:00:00","modified_gmt":"2007-08-31T03:00:00","slug":"arts-com-erros-precisam-ser-substituidas-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/arts-com-erros-precisam-ser-substituidas-2\/","title":{"rendered":"ARTs com erros precisam ser substitu\u00eddas"},"content":{"rendered":"

Cerca de 3 mil anota\u00e7\u00f5es de responsabilidade t\u00e9cnicas s\u00e3o registradas mensalmente no Crea-MT<\/em> <\/p>\n

Das cerca de 3 mil Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnicas (ART) registradas mensalmente no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), pelo menos 30% apresentam algum tipo de irregularidade, o motivo s\u00e3o erros de preenchimento pelos profissionais. A falta de legaliza\u00e7\u00e3o destas ARTs pelo profissional respons\u00e1vel pode caracterizar a obra ou o servi\u00e7o, irregular ou clandestino.<\/p>\n

“Toda obra ou servi\u00e7o precisa ter um documento entre contratado e contratante estabelecendo direitos e obriga\u00e7\u00f5es, garantindo assim o registro de responsabilidade t\u00e9cnica sobre essa obra ou servi\u00e7o prestado pelo profissional a seu cliente. Por isso a necessidade de um preenchimento sem erros nesse documento”, explicou o presidente do Crea-MT, Tarciso Bassan.<\/p>\n

De acordo com os setores de Atendimento ao Cliente e de Anota\u00e7\u00e3o e Processos do Crea-MT, os erros mais freq\u00fcentes constatados s\u00e3o: rasuras, preenchimento errado quando a ART \u00e9 substitu\u00edda, preenchimento errado dos c\u00f3digos, preenchimento do resumo do contrato de forma divergente do contrato prestado, falta de assinatura do profissional ou do contratante na ART, falta de procura\u00e7\u00e3o para agir perante o Conselho, ART ileg\u00edvel, falta de atribui\u00e7\u00e3o profissional, al\u00e9m de valores defasados, entre outros. <\/p>\n

Em todos esses casos, a Resolu\u00e7\u00e3o 425\/98 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, estabelece que \u00e9 necess\u00e1rio fazer a substitui\u00e7\u00e3o da ART no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, sob pena de a mesma ser considerada nula. “Sendo anulada a ART, o profissional corre o risco de trabalhar com uma obra ou servi\u00e7o irregular, situa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m pode gerar multa e at\u00e9 paralisa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou mesmo, dificuldade de registro em outros \u00f3rg\u00e3os competentes”, alertou Tarciso.<\/p>\n

Al\u00e9m de um documento importante para o profissional, o Crea-MT alerta que para o consumidor a ART \u00e9 um eficaz instrumento de defesa porque declara o compromisso do profissional com a qualidade dos servi\u00e7os prestados; permite que a sociedade identifique os respons\u00e1veis por determinado empreendimento e as caracter\u00edsticas do servi\u00e7o contratado e, em casos de sinistros, identifica individualmente os profissionais respons\u00e1veis, auxiliando na acarea\u00e7\u00e3o das responsabilidades junto ao Poder P\u00fablico.<\/p>\n

ACERVO T\u00c9CNICO –<\/b> O conjunto de todas as ARTs registradas no Crea pelo profissional tamb\u00e9m garantem junto \u00e0 previd\u00eancia social sua comprova\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o para fins de aposentadoria, al\u00e9m de ser um documento de comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para licita\u00e7\u00f5es; Garante os direitos autorais; Comprova a exist\u00eancia de um contrato, inclusive nos casos em que a contrata\u00e7\u00e3o firmou-se de forma verbal; Garante o direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o na medida em que se torna um comprovante da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o; Define os limites da responsabilidade, de tal forma que o profissional responde apenas pelas atividades t\u00e9cnicas que executou.<\/p>\n

*Rafaela Maximiano
\nAssessoria\/Crea-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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