A Petrobras contratou sem licita\u00e7\u00e3o R$ 33,8 bilh\u00f5es em servi\u00e7os do in\u00edcio da gest\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 2003, at\u00e9 junho \u00faltimo. O valor corresponde a cerca de 38% de tudo o que a petroleira contratou somente na \u00e1rea de servi\u00e7os no per\u00edodo. <\/p>\n
De um total de 13.480 contratos assinados entre 2005 e 2007 na \u00e1rea de servi\u00e7os, 8.080 n\u00e3o tiveram disputa prevista na lei das licita\u00e7\u00f5es 8.666\/93. Os gastos desse tipo v\u00e3o de patroc\u00ednios culturais a honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Por exemplo: dois escrit\u00f3rios de advocacia receberam sem licita\u00e7\u00e3o, entre 2005 e 2006, R$ 20 milh\u00f5es. A petroleira diz que a pr\u00e1tica antecede a posse de Lula. Entre 2001 e 2002, segundo os n\u00fameros apresentados pela Petrobras, servi\u00e7os sem licita\u00e7\u00e3o foram de cerca de R$ 25 bilh\u00f5es. <\/p>\n
A conta sobre os valores gastos em 2001 e em 2003, por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m envolve o contrato com a subsidi\u00e1ria Transpetro, cerca de R$ 10,5 bilh\u00f5es ao todo. Cerca de 64% do total de R$ 21,33 bilh\u00f5es gastos pela estatal em servi\u00e7os entre 2005 e 2006 se relacionam a contratos fechados por meio de carta-convite, modalidade pela qual a contratante convoca empresas pr\u00e9-cadastradas para que apresentem propostas. <\/p>\n
De tudo o que a Petrobras adquiriu na \u00e1rea de servi\u00e7os entre meados de 2005 e agosto de 2006, apenas 0,5% foi contratado por meio de concorr\u00eancias e tomadas de pre\u00e7os (R$ 103 milh\u00f5es, num volume global de R$ 21,33 bilh\u00f5es). Foram s\u00f3 19 processos do g\u00eanero, num universo de 7.531 contratos. De janeiro a julho de 2007, de 3.228 contratos, apenas quatro passaram por tomada de pre\u00e7os. Foram R$ 30 milh\u00f5es, para um desembolso total de R$ 21,5 bilh\u00f5es no per\u00edodo. <\/p>\n
A empresa \u00e9 questionada desde 2000 pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) por contrata\u00e7\u00f5es que n\u00e3o teriam base na lei das licita\u00e7\u00f5es. Para operar \u00e0 margem da lei das licita\u00e7\u00f5es, a Petrobras recorre a decis\u00f5es do STF (Supremo Tribunal Federal) baseadas no decreto n.\u00b0 2.745, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. <\/p>\n
Sob a alega\u00e7\u00e3o de se tratar de uma “sociedade de economia mista”, a estatal diz necessitar de agilidade para fechar compras e servi\u00e7os e fazer frente \u00e0 concorr\u00eancia. A lei 8.666\/93, contudo, prev\u00ea que as sociedades desse tipo tamb\u00e9m sejam subordinadas a ela. <\/p>\n
O uso recorrente do decreto pela Petrobras \u00e9 alvo de cr\u00edticas do ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, que durante dois anos foi o relator dos contratos na estatal. Em 2002, o ministro decidiu em relat\u00f3rio que “deva esta Corte firmar o entendimento de que s\u00e3o inconstitucionais o art. 67 da Lei n.\u00b0 9.478\/97 e o Decreto n.\u00b0 2.745\/ 98, afastando, por conseq\u00fc\u00eancia, sua aplica\u00e7\u00e3o, dando ci\u00eancia \u00e0 Petrobr\u00e1s de que os atos doravante praticados com base nos referidos dispositivos ser\u00e3o considerados irregulares por esta Corte e implicar\u00e3o na responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal dos agentes que lhes derem causa”. <\/p>\n
Segundo a assessoria da Petrobras, o STF j\u00e1 decidiu pela constitucionalidade do decreto. H\u00e1 dois meses, o STF confirmou o entendimento e autorizou a estatal a continuar trabalhando sob o abrigo do decreto. <\/p>\n
Fonte:Correio Web<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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