O ministro Jo\u00e3o Oreste Dalazen, corregedor da Justi\u00e7a do Trabalho, disse que o Brasil poder\u00e1 sofrer retalia\u00e7\u00f5es no plano internacional caso algumas usinas de a\u00e7\u00facar e de \u00e1lcool no pa\u00eds continuem a desrespeitar direitos trabalhistas fundamentais. A afirma\u00e7\u00e3o de Dalazen foi feita durante sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), que aprovou, nesta quarta-feira (19), a indica\u00e7\u00e3o dele para compor o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
Ao responder a uma pergunta do senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE) sobre o assunto, o corregedor disse que o desrespeito aos direitos trabalhistas praticado pelas usinas poder\u00e1 prejudicar os objetivos do Brasil no plano econ\u00f4mico, no momento em que o governo negocia acordos comerciais para o uso do etanol e dos biocombust\u00edveis com os Estados Unidos e pa\u00edses da Europa.<\/p>\n
No plano internacional, haver\u00e1 patrulhamento cada vez maior sobre nossas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, e poderemos ser boicotados por outros pa\u00edses, ainda que ocorram casos pontuais – afirmou, observando que esse problema “poder\u00e1 macular essa aspira\u00e7\u00e3o do pa\u00eds no plano econ\u00f4mico”, referindo-se aos acordos internacionais sobre o uso do etanol.<\/p>\n
O magistrado defendeu intensa fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho para combater as infra\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, sobretudo a falta de assinatura na carteira de trabalho.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma repress\u00e3o que deve ocorrer na esfera administrativa – informou.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do subprocurador-geral do Trabalho e coordenador nacional de erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Luiz Antonio Camargo de Melo, de 1995 at\u00e9 mar\u00e7o deste ano os fiscais do trabalho j\u00e1 libertaram 21.774 trabalhadores em situa\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0 de escravos. Um cadastro de empregadores desse tipo de m\u00e3o-de-obra foi criado em 2004 pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A lista conta hoje com 166 empregadores registrados.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o da CCJ, o senador Romeu Tuma (DEM-SP) abordou a quest\u00e3o do trabalho escravo, informando que uma comiss\u00e3o externa formada no Senado viajar\u00e1 para o interior do Par\u00e1, onde h\u00e1 registros desse tipo de trabalho em diversos setores. Dalazen disse que o trabalho escravo “\u00e9 uma das formas mais degradantes de explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra humana”.<\/p>\n
Infelizmente, essa n\u00f3doa ainda est\u00e1 presente em algumas regi\u00f5es do pa\u00eds, mas h\u00e1 conscientiza\u00e7\u00e3o cada vez maior da popula\u00e7\u00e3o e o rep\u00fadio a essa pr\u00e1tica. A Justi\u00e7a do Trabalho tem uma posi\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o a qualquer forma de trabalho escravo – afirmou o ministro, observando que tamb\u00e9m no Sul do pa\u00eds, especialmente no Paran\u00e1, h\u00e1 aliciamento e recrutamento para trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas ao trabalho escravo.<\/p>\n
Segundo Dalazen, a Justi\u00e7a do Trabalho tem estimulado a atua\u00e7\u00e3o das Varas do Trabalho itinerantes que, juntamente com equipes do Minist\u00e9rio do Trabalho, mobilizam-se para combater o trabalho escravo e o desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em v\u00e1rios estados.<\/p>\n
Direito de Greve<\/b><\/p>\n
O corregedor da Justi\u00e7a do Trabalho defendeu a ado\u00e7\u00e3o urgente de uma legisla\u00e7\u00e3o que regulamente o direito de greve no setor p\u00fablico, especialmente em \u00e1reas consideradas de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Para ele, atualmente ocorrem abusos na utiliza\u00e7\u00e3o do direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico justamente porque n\u00e3o h\u00e1 lei que discipline essa quest\u00e3o. Sua afirma\u00e7\u00e3o foi feita em resposta a um questionamento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre esse assunto.<\/p>\n
Muitas categorias deflagram greves no servi\u00e7o p\u00fablico, o que implica um per\u00edodo prolongado de f\u00e9rias para esses servidores sem desconto salarial. O pior ainda \u00e9 que essas greves prejudicam a sociedade – disse Dalazen.<\/p>\n
Fonte:TVCA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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