A partir de hoje (01.11) est\u00e1 proibida a pesca nos rios das Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Araguaia e do Amazonas. \u00c9 o in\u00edcio da Piracema em Mato Grosso. Na segunda-feira (05\/11) a proibi\u00e7\u00e3o se estende para a Bacia do Paraguai e, at\u00e9 o dia 29 de fevereiro de 2008, pescar em Mato Grosso \u00e9 crime e o infrator pode ser multado em at\u00e9 R$ 100 mil e preso por at\u00e9 3 anos. <\/p>\n
A modalidade ‘pesque e solte’ tamb\u00e9m est\u00e1 proibida. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a pesca de subsist\u00eancia, desembarcada, que pode ser praticada pelas popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas. \u00c9 considerada pesca de subsist\u00eancia a praticada artesanalmente, para garantir a alimenta\u00e7\u00e3o familiar, sem fins comerciais. A cota di\u00e1ria \u00e9 de tr\u00eas quilos ou um exemplar de qualquer peso, por pescador, para fins de subsist\u00eancia, respeitando os tamanhos m\u00ednimos de captura estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o, para cada esp\u00e9cie. As resolu\u00e7\u00f5es pro\u00edbem o transporte e a comercializa\u00e7\u00e3o do pescado proveniente da pesca de subsist\u00eancia. <\/p>\n
Quem possui estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de \u00e1guas continentais, existentes nos frigor\u00edficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hot\u00e9is e similares, dever\u00e1 fazer a declara\u00e7\u00e3o deste estoque ao \u00f3rg\u00e3o ambiental at\u00e9 o segundo dia \u00fatil ap\u00f3s o in\u00edcio da Piracema. Esta declara\u00e7\u00e3o se estende aos peixes vivos nativos da bacia para fins ornamentais ou para uso como isca viva. <\/p>\n
Todo produto de pesca vindo de outros Estados ou pa\u00edses, durante a Piracema, dever\u00e1 estar acompanhado de comprovante de origem sob pena de multa, perca do pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca. <\/p>\n
PIRACEMA<\/b> <\/p>\n
Piracema \u00e9 o nome dado ao per\u00edodo de desova dos peixes. \u00c9 quando os peixes nadam contra a correnteza para a desova e reprodu\u00e7\u00e3o. Tal evento \u00e9 fundamental para a preserva\u00e7\u00e3o da piscosidade (abund\u00e2ncia de peixes) nas \u00e1guas de rios e lagoas. Neste per\u00edodo \u00e9 proibida a pesca tanto em Mato Grosso como em Mato Grosso do Sul, como forma de prevenir impactos provocados pela pesca abusiva. <\/p>\n
PENALIDADES<\/b> <\/p>\n
As puni\u00e7\u00f5es para quem pescar na Piracema est\u00e3o previstas principalmente na Lei estadual 7.881, de 30 de dezembro de 2002, e no artigo 34 da Lei federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. <\/p>\n
A lei estadual, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica e o controle da pesca no Estado estabelece, em seu anexo 1, que as infra\u00e7\u00f5es \u00e0 lei de pesca no exerc\u00edcio da pesca predat\u00f3ria \u00e9 de R$ 700 a R$ 100 mil com acr\u00e9scimo de R$ 10 por quilo do produto da pescaria. A mesma multa est\u00e1 prevista para quem manter em estoque e\/ou comercializar de pescado durante a Piracema sem declara\u00e7\u00e3o de estoque, ou declara\u00e7\u00e3o irregular. <\/p>\n
J\u00e1 a Lei federal prev\u00ea que pescar em per\u00edodo no qual a pesca seja proibida pode resultar em deten\u00e7\u00e3o de um ano a tr\u00eas anos, podendo a pena de deten\u00e7\u00e3o ser cumulativa com a multa. A Lei 9.605 disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A pena de deten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 prevista para quem transporta, comercializa, beneficia ou industrializa esp\u00e9cimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas. <\/p>\n
Fonte:Secom\/MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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