primeira outorga para uso da \u00e1gua em Mato Grosso j\u00e1 foi emitida. O primeiro empreendimento a possuir a autoriza\u00e7\u00e3o para capita\u00e7\u00e3o da \u00e1gua \u00e9 o Servi\u00e7o de Saneamento Ambiental de Rondon\u00f3polis (Sanear). A Portaria 120\/2007, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), definiu a Unidade de Planejamento e Gerenciamento H\u00eddrico do Rio S\u00e3o Louren\u00e7o (UPG P-5), onde est\u00e1 a Sanear, como bacia priorit\u00e1ria para iniciar a emiss\u00e3o de outorga de capta\u00e7\u00e3o direta em manancial superficial e todos os usu\u00e1rios de \u00e1gua j\u00e1 instalados na UPG P-5 dever\u00e3o requerer a outorga de direito de uso da \u00e1gua at\u00e9 janeiro de 2008. <\/p>\n
O superintendente de Recursos H\u00eddricos da Sema, Luiz Henrique Noqueli afirmou, durante a abertura do 7\u00ba Semin\u00e1rio de Recursos H\u00eddricos, quando a outorga foi concedida, que o objetivo do Estado n\u00e3o \u00e9 impedir o uso da \u00e1gua, mas sim conhecer a disponibilidade e a demanda deste recurso natural para que ele seja utilizado de forma racional. <\/p>\n
Noqueli lembra que o estado possui \u00e1gua em abund\u00e2ncia e com qualidade e as pol\u00edticas p\u00fablicas que est\u00e3o sendo implementadas t\u00eam como meta justamente manter este recurso dispon\u00edvel a toda a sociedade. <\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o da outorga come\u00e7a na UPG P-5 e ser\u00e1 estendida \u00e0s demais – ao todo s\u00e3o 27 unidades de planejamento no Estado – de forma gradativa. A meta \u00e9 que a partir do segundo semestre de 2008 todos os projetos que forem protocolados na Sema passem primeiro pela concess\u00e3o da outorga para depois ter o licenciamento ambiental. Com isso, aponta Noqueli, o Estado deixar\u00e1 de ter um passivo crescente. <\/p>\n
O superintendente de Recursos H\u00eddricos enfatiza ainda que quanto a possibilidade de cobran\u00e7a da \u00e1gua este ser\u00e1 um dos \u00faltimos passos. Al\u00e9m disso, quem define se haver\u00e1 cobran\u00e7a ou n\u00e3o s\u00e3o os Comit\u00eas de Bacias, formados pela pr\u00f3pria sociedade. Ele acredita, no entanto, que nos pr\u00f3ximos 10 anos a cobran\u00e7a ainda n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria em Mato Grosso. “A cobran\u00e7a sempre nasce de uma problem\u00e1tica. E n\u00f3s estamos justamente nos antecipando aos problemas e, se conseguirmos implantar a outorga de forma efetiva, estaremos evitando problemas e a cobran\u00e7a”. <\/p>\n
OUTORGA<\/b> – A outorga \u00e9 um ato administrativo, por meio do qual o Estado autoriza um usu\u00e1rio de recursos h\u00eddricos ou empreendimento \u00e0 capta\u00e7\u00e3o superficial ou subterr\u00e2nea, ao lan\u00e7amento de fluentes e ao aproveitamento hidrel\u00e9trico. Este ato expressa os termos e condi\u00e7\u00f5es de uso dos recursos h\u00eddricos, com prazo determinado. <\/p>\n
Com a implanta\u00e7\u00e3o efetiva da outorga no Estado, estar\u00e3o sujeitos ao processo todos aqueles que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da \u00e1gua existente em um corpo de \u00e1gua, como com a canaliza\u00e7\u00e3o, transposi\u00e7\u00e3o, barragens e navega\u00e7\u00e3o. “Todo usu\u00e1rio que faz capta\u00e7\u00e3o direta em manancial superficial, capta\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea atrav\u00e9s de po\u00e7os tubulares e quem faz lan\u00e7amento de efluentes tratados ou n\u00e3o em manancial superficial ter\u00e1 que ter a outorga”, explica a gerente de outorga da Sema, Ellen K\u00eania Pantoja. <\/p>\n
Para a implanta\u00e7\u00e3o da outorga, a Sema firmou um termo de coopera\u00e7\u00e3o em dezembro do ano passado com a Ag\u00eancia Nacional das \u00c1guas (ANA), que fez todo o acompanhamento do processo.<\/p>\n
Fonte:Secom\/MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
primeira outorga para uso da \u00e1gua em Mato Grosso j\u00e1 foi emitida. O primeiro empreendimento a possuir a autoriza\u00e7\u00e3o para capita\u00e7\u00e3o da \u00e1gua \u00e9 o Servi\u00e7o de Saneamento Ambiental de Rondon\u00f3polis (Sanear). A Portaria 120\/2007, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), definiu a Unidade de Planejamento e Gerenciamento H\u00eddrico do Rio S\u00e3o Louren\u00e7o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5406","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5406","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5406"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5406\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}