{"id":5203,"date":"2007-12-03T00:00:00","date_gmt":"2007-12-03T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-mt.org.br\/portal\/sema-embarga-obra-da-prefeitura-de-cuiaba\/"},"modified":"2007-12-03T00:00:00","modified_gmt":"2007-12-03T02:00:00","slug":"sema-embarga-obra-da-prefeitura-de-cuiaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/sema-embarga-obra-da-prefeitura-de-cuiaba\/","title":{"rendered":"Sema embarga obra da prefeitura de Cuiab\u00e1"},"content":{"rendered":"

Um balne\u00e1rio come\u00e7ou a ser constru\u00eddo sobre uma das nascentes do rio Coxip\u00f3, em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o. Irregularidade vai custar R$ 200 mil de multa<\/em><\/p>\n

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) embargou, na semana passada, uma obra da prefeitura de Cuiab\u00e1 e aplicou uma multa de R$ 200 mil ao munic\u00edpio por ter aterrado uma nascente do rio Coxip\u00f3, para come\u00e7ar a constru\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de lazer. O empreendimento n\u00e3o tinha Licen\u00e7a Ambiental estadual e foi considerado completamente irregular. <\/p>\n

A nascente foi aterrada para o in\u00edcio das obras do projeto Balne\u00e1rio Ponte de Ferro, que seria uma esp\u00e9cie de ponto tur\u00edstico na regi\u00e3o do Coxip\u00f3 Mirim. No local, que era uma esp\u00e9cie de brejo, h\u00e1 ainda montes de areia e cascalho que n\u00e3o chegaram a ser utilizados. A \u00e1rea degradada \u00e9 de tr\u00eas hectares, de acordo com o relat\u00f3rio de fiscais da Sema que estiveram l\u00e1 no dia 28. <\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o 369 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) veda qualquer tipo de interven\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o em nascentes e veredas, que s\u00e3o \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), salvo raras exce\u00e7\u00f5es, quando h\u00e1 utilidade p\u00fablica ou interesse social, o que n\u00e3o seria o caso, de acordo com a Sema. <\/p>\n

O C\u00f3digo Florestal tamb\u00e9m estabelece uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de 30 metros da margem de cursos d\u00b4\u00e1gua com menos de 10 metros de largura, para a ocupa\u00e7\u00e3o ou realiza\u00e7\u00e3o de obras. O local escolhido para o balne\u00e1rio \u00e9 cercado por duas nascentes e um c\u00f3rrego, al\u00e9m de estar na margem do rio Coxip\u00f3. “A prefeitura n\u00e3o podia ter escolhido lugar pior”, observou o superintendente de Assuntos Jur\u00eddicos da Sema, Lincoln de Paula Corr\u00eaa J\u00fanior. <\/p>\n

A nascente que agora est\u00e1 embaixo da terra passou tamb\u00e9m por uma obra de drenagem. Por\u00e9m, em v\u00e1rios pontos do terreno ainda mina \u00e1gua. “Mesmo que n\u00e3o tivesse aterrado a nascente, estaria ilegal por n\u00e3o ter licen\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 dispositivo legal que permitiria o que foi feito. Entendo que para o empreendimento seria necess\u00e1rio at\u00e9 mesmo um Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima)”, frisou Lincoln. <\/p>\n

O aterro surpreendeu o funcion\u00e1rio p\u00fablico Ara\u00e3o de Siqueira, que denunciou a irregularidade. Como ele passou toda a inf\u00e2ncia na regi\u00e3o da Ponte de Ferro, sabia como era o local antes das interven\u00e7\u00f5es. “N\u00f3s (a fam\u00edlia) chegamos a cercar tudo aqui para n\u00e3o entrar gado e nem pessoas, porque era s\u00f3 entrar que atolava. Isso \u00e9 brejo. Agora a vegeta\u00e7\u00e3o foi toda destru\u00edda pelo cascalho”, lamentou. <\/p>\n

Segundo ele, no local existia um ninhal de pardais. Para Ara\u00e3o, a drenagem da nascente criou tamb\u00e9m o risco de uma eros\u00e3o e do barranco cair em um pequeno c\u00f3rrego ao lado que, a poucos metros, des\u00e1gua no rio Coxip\u00f3. “\u00c9 a vegeta\u00e7\u00e3o que protege e segura o solo nesse tipo de \u00e1rea \u00famida. Quando ca\u00edrem as primeiras chuvas vai acontecer um estrago muito grande. Al\u00e9m disso, a areia goma que colocaram aqui vai afundar. Isso \u00e9 um abuso de autoridade”, analisou ele. <\/p>\n

A prefeitura apresentou \u00e0 Sema um Licenciamento Ambiental municipal para a obra, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Smades), mas o Estado n\u00e3o reconheceu a validade do documento (ver mat\u00e9ria). Nesta segunda-feira, representantes das duas esferas se reunir\u00e3o para discutir o assunto. <\/p>\n

Fonte:Di\u00e1rio de Cuiab\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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