{"id":51689,"date":"2024-01-04T17:34:48","date_gmt":"2024-01-04T21:34:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=51689"},"modified":"2024-01-04T17:37:33","modified_gmt":"2024-01-04T21:37:33","slug":"engenharia-valoracao-dano-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/engenharia-valoracao-dano-ambiental\/","title":{"rendered":"Engenharia: Valora\u00e7\u00e3o Dano Ambiental"},"content":{"rendered":"

O Estado de Mato Grosso possui uma alta biodiversidade devido sua heterogeneidade de habitats em seus tr\u00eas biomas (Floresta Amaz\u00f4nica, Cerrado e Pantanal), o desmatamento e queimadas ilegais e o uso exacerbado dos recursos naturais <\/em>tem colocado em risco essa biodiversidade.<\/p>\n

De acordo com a constitui\u00e7\u00e3o de 1988, art. 225, retrata que TODOS t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao PODER P\u00daBLICO e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esfor\u00e7os globais vem sendo empregados para a implementa\u00e7\u00e3o da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel que resultou na cria\u00e7\u00e3o de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), todos importantes, no entanto, destaco aqui o itens 6,12, e 15.<\/p>\n

ODS 6. \u00a0\u00c1gua pot\u00e1vel e saneamento. Garantir a disponibilidade e a gest\u00e3o sustent\u00e1vel da \u00e1gua pot\u00e1vel e do saneamento para todos.<\/p>\n

ODS 12. Consumo e produ\u00e7\u00e3o respons\u00e1veis. Garantir padr\u00f5es de consumo e de produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1veis.<\/p>\n

ODS 15. Vida terrestre. Proteger, restaurar e promover o uso sustent\u00e1vel dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustent\u00e1vel as florestas, combater a desertifica\u00e7\u00e3o, travar e reverter a degrada\u00e7\u00e3o dos solos e travar a perda da biodiversidade.<\/p>\n

O dano ambiental \u00e9 definido como toda degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente, incluindo os aspectos naturais, culturais e artificiais que permitem e condicionam a vida, visto como bem unit\u00e1rio imaterial coletivo e indivis\u00edvel, e dos bens ambientais e seus elementos corp\u00f3reos e incorp\u00f3reos espec\u00edficos que o comp\u00f5em, caracterizadora da viola\u00e7\u00e3o do direito difuso e fundamental de todos \u00e0 sadia qualidade de vida em um ambiente s\u00e3o e ecologicamente equilibrado[1]<\/a>.<\/p>\n

O Brasil n\u00e3o possui uma legisla\u00e7\u00e3o que defina dano ambiental. Os conceitos para aplica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico cient\u00edfica s\u00e3o discutidos em \u00e2mbito jur\u00eddico.<\/p>\n

O respons\u00e1vel por causar danos ao meio ambiente tem a obriga\u00e7\u00e3o de repar\u00e1-los integralmente, conforme estabelecido na Lei n\u00ba 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente). Do ponto de vista da responsabiliza\u00e7\u00e3o C\u00edvel e Criminal, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos da Uni\u00e3o e dos Estados s\u00e3o as Institui\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico que possuem a legitimidade para propor a\u00e7\u00e3o de responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente).<\/p>\n

Ainda a Lei n\u00ba 9.605 de 1998 disp\u00f5e sobre san\u00e7\u00f5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e estabeleceu que a per\u00edcia de constata\u00e7\u00e3o do dano ambiental, sempre que poss\u00edvel, fixar\u00e1 o montante do preju\u00edzo causado para efeitos de presta\u00e7\u00e3o de fian\u00e7a e c\u00e1lculo de multa (Artigo 19).<\/p>\n

O princ\u00edpio do “Poluidor-Pagador” \u00e9 um dos princ\u00edpios utilizados para responsabilizar o poluidor por atividades nocivas ao meio ambiente. Essa abordagem defende que os respons\u00e1veis devem arcar com os custos e servi\u00e7os necess\u00e1rios para reparar os danos causados ao meio ambiente por eles mesmos.<\/p>\n

Existem in\u00fameras justificativas para se valorar o meio ambiente. As raz\u00f5es expressas por pesquisadores consagrados que se preocupam com a valora\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos recursos ambientais e naturais s\u00e3o: a) Instrumento complementar \u00e0s decis\u00f5es judiciais sobre avalia\u00e7\u00e3o de danos dos recursos naturais; b) interesse p\u00fablico para que a sociedade possa adicionar considera\u00e7\u00f5es para os balan\u00e7os de custos e benef\u00edcios que ajudam a moldar a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas governamentais; e c) interesses acad\u00eamicos advindos das institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa[2]<\/a>.<\/p>\n

O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico por meio de sua Comiss\u00e3o do Meio Ambiente, criou Grupo de Trabalho que produziu as Diretrizes para valora\u00e7\u00e3o de danos ambientais, com o objetivo de promover a atua\u00e7\u00e3o dos \u00d3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro na prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente[3]<\/a>.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da valora\u00e7\u00e3o ambiental reside no fato de oferecer um valor de refer\u00eancia para quantificar monetariamente os impactos ambientais. Os m\u00e9todos utilizados t\u00eam como escopo estimar valores econ\u00f4micos para os recursos naturais, possibilitando, assim, uma avalia\u00e7\u00e3o mais real e abrangente do tipo de dano ambiental. Existem, no Brasil e no mundo, diversos m\u00e9todos de valora\u00e7\u00e3o, criados para mensurar bens e servi\u00e7os ambientais, cada qual com suas peculiaridades, por\u00e9m nem sempre atendem todos os casos de dano ambiental[4]<\/a>.<\/p>\n

Foi produzida uma Nota T\u00e9cnica com a finalidade de definir um m\u00e9todo padr\u00e3o para valora\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos danos ambientais decorrentes de desmatamentos no Estado de Mato Grosso, com o intuito de orientar a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio ou parecer t\u00e9cnico subsidiando a indeniza\u00e7\u00e3o requerida pelas Promotorias de Justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00f5es para responsabiliza\u00e7\u00e3o civil pelos danos ambientais[5]<\/a>.<\/p>\n

A valora\u00e7\u00e3o do dano ambiental \u00e9 uma atividade complexa. A Engenharia \u00e9 a profiss\u00e3o na qual o conhecimento das ci\u00eancias matem\u00e1ticas e naturais, obtido atrav\u00e9s do estudo, experi\u00eancia e pr\u00e1tica, \u00e9 aplicado com julgamento no desenvolvimento de novos meios de utilizar, economicamente, os materiais e for\u00e7as da natureza para o benef\u00edcio da humanidade.[6]<\/a><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o dos profiss\u00f5es da engenharia relacionadas ao meio ambiente contribuem na tomada de decis\u00e3o em trabalhos que envolve a per\u00edcia ambiental e consequentemente valora\u00e7\u00e3o de dano ambiental.<\/p>\n

Diferentes ecossistemas apresentam distintas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, em fun\u00e7\u00e3o disso, diferentes metodologias s\u00e3o adequadas para diferentes situa\u00e7\u00f5es na valora\u00e7\u00e3o ambiental, cada m\u00e9todo possui vantagens e limita\u00e7\u00f5es, a escolha de cada m\u00e9todo depende do objetivo da valora\u00e7\u00e3o (recurso natural ou dano ambiental), conhecimento do local do objeto valorado (Ecossistema) e disponibilidade de dados (licenciamento ambiental, auto infra\u00e7\u00e3o, processo judicial, relat\u00f3rios embasados entre outros).<\/p>\n

As ferramentas de sensoriamento remoto e geoprocessamento na produ\u00e7\u00e3o de mapas a partir de imagem de sat\u00e9lites orbitais tem-se se mostrado extremamente \u00fateis nos trabalhos de valora\u00e7\u00e3o do dano ambiental. Sua an\u00e1lise temporal permite a coleta de informa\u00e7\u00f5es ao longo de diversos meses do ano e em anos diferentes, o qual possibilita identificar com maior precis\u00e3o altera\u00e7\u00e3o do objeto que est\u00e1 sendo valorado.<\/p>\n

O valor da indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria pode servir como par\u00e2metro para a defini\u00e7\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias que promovam a repara\u00e7\u00e3o dos danos ambientais de modo equivalente em termos de bens e servi\u00e7os ambientais, que, via de regra, devem ser prefer\u00edveis \u00e0 repara\u00e7\u00e3o em pec\u00fania, a fim de promoverem uma melhor qualidade ambiental.[7]<\/a><\/p>\n

A valora\u00e7\u00e3o ambiental econ\u00f4mica para a responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos ambientais contrasta com a baixa experi\u00eancia, a falta de defini\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias legais e a aus\u00eancia de uma estrutura de mensura\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de danos ambientais no Brasil. A literatura cient\u00edfica brasileira n\u00e3o reflete a exist\u00eancia de protagonismo institucional ou de debate sobre a melhor maneira de valorar, responsabilizar e compensar os danos ambientais[8]<\/a>.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o exposta n\u00e3o pretende esgotar o assunto valora\u00e7\u00e3o danos ambientais, o objetivo \u00e9 contribuir com o debate, buscando uma melhor visualiza\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o que passa pela engenharia, propondo discuss\u00e3o contributiva, aprimorando os aspectos que parecem importantes para uma abordagem compreens\u00edvel do tema.<\/p>\n

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\"\"C\u00edcero Ramos \u00e9 Engenheiro Florestal, filiado a Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF), possui especializa\u00e7\u00e3o em Geoprocessamento e Preven\u00e7\u00e3o, Controle, Combate \u00e0 Inc\u00eandios Florestais. Consultor aut\u00f4nomo.<\/strong><\/p>\n

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Refer\u00eancias<\/p>\n

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CASTRO, J. D. B. Usos e Abusos da Valora\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Meio Ambiente: Ensaios Sobre Aplica\u00e7\u00f5es de M\u00e9todos de Fun\u00e7\u00e3o Demanda no Brasil<\/strong>.\u00a0 Tese (Doutorado em Economia). Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade da Universidade de Bras\u00edlia, Universidade de Brasilia, Brasilia-DF, 2015, 251 p.<\/p>\n

 <\/p>\n

Comit\u00ea de Certifica\u00e7\u00e3o de Engenharia e Tecnologia dos Estados Unidos (1982)<\/p>\n

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CONSELHO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO. Diretrizes para valora\u00e7\u00e3o de danos ambientais<\/strong>. Bras\u00edlia: CNMP, 2021. 509 p.<\/p>\n

 <\/p>\n

LEITE, J.R. M. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial<\/strong>. S\u00e3o Paulo: RT, 2000, p, 100.<\/p>\n

 <\/p>\n

MAGLIANO, M. M. Valora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em per\u00edcias de crimes ambientais: por que, para quem e os desafios de realiza-la. <\/strong>Revista Brasileira de Ci\u00eancias Policiais, Brasilia, vol. 13, m.7. p.351-386, jan.\/abr. 2022.<\/p>\n

 <\/p>\n

MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Centro de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o Ambiental. Nota T\u00e9cnica n. 03, de 31 de maio de 2022<\/strong>. [Disp\u00f5e sobre metodologia padr\u00e3o para valora\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos danos ambientais causados por desmatamentos no Estado de Mato Grosso]. CAEx Ambiental, Cuiab\u00e1-MT, p. 10, 31 mai. 2022.<\/p>\n

 <\/p>\n

MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a do Meio Ambiente, da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, e do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural. Nota T\u00e9cnica de Valora\u00e7\u00e3o de Dano Ambiental. Vol. 3<\/strong>. Campo Grande: CAOMA-MPMS, 2021.<\/p>\n

 <\/p>\n

ROQUETTE, J.G. Repara\u00e7\u00e3o de danos ambientais causados por desflorestamento na Amaz\u00f4nia: uma proposta metodol\u00f3gica, Revista Direito Ambiental e sociedade<\/strong>, v. 9, n. 3, set.\/dez. 2019 (p. 137-166)<\/p>\n

[1]<\/a> Leite (2000)<\/p>\n

[2]<\/a> Castro (2015)<\/p>\n

[3]<\/a> Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (2021)<\/p>\n

[4]<\/a> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso Sul (2021)<\/p>\n

[5]<\/a> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso (2022)<\/p>\n

[6]<\/a> Comit\u00ea de Certifica\u00e7\u00e3o de Engenharia e Tecnologia dos Estados Unidos (1982)<\/p>\n

[7]<\/a> Roquette (2019)<\/p>\n

[8]<\/a> Magliano (2022)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Estado de Mato Grosso possui uma alta biodiversidade devido sua heterogeneidade de habitats em seus tr\u00eas biomas (Floresta Amaz\u00f4nica, Cerrado e Pantanal), o desmatamento e queimadas ilegais e o uso exacerbado dos recursos naturais tem colocado em risco essa biodiversidade. De acordo com a constitui\u00e7\u00e3o de 1988, art. 225, retrata que TODOS t\u00eam direito […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":50638,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-51689","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51689"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51689\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51690,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51689\/revisions\/51690"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50638"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}