Em despacho assinado pelo presidente da Rep\u00fablica no \u00faltimo dia 31 de dezembro, foi vetada a cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.<\/p>\n
\u00c0 espera de san\u00e7\u00e3o presidencial desde sua aprova\u00e7\u00e3o no Senado, em outubro \u00faltimo, o PL 347, de 2003, que leva a assinatura do senador Jos\u00e9 Sarney (DEM\/AC) foi considerado “inconstitucional” exatamente por sua origem, o Senado Federal. <\/p>\n
A mat\u00e9ria, no entanto, n\u00e3o est\u00e1 descartada e segue agora para a Casa Civil e minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, os mesmos que elaboraram o veto, mas consideram leg\u00edtimo o direito dos arquitetos de se desmembrarem do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e devem elaborar novo PL, com origem na presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O principal argumento do veto \u00e9 de que o projeto de lei n\u00e3o esclarece “a natureza jur\u00eddica” do \u00f3rg\u00e3o a ser criado. Se pessoa jur\u00eddica de direito
\np\u00fablico ou privado, e destaca que “se a cria\u00e7\u00e3o dos conselhos de classe \u00e9 feita por lei, se sofrem controle estatal, se exercem atividade t\u00edpica do Estado (poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es), envolvendo, ainda, compet\u00eancia
\ntribut\u00e1ria e poder de punir, se t\u00eam imunidade constitucional, s\u00e3o autarquias e se inserem na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal”.<\/p>\n
Para o presidente do IAB, Gilberto Beleza, o Brasil deve seguir a decis\u00e3o da maioria dos pa\u00edses onde engenheiros e arquitetos t\u00eam conselhos separados.<\/p>\n
J\u00e1 o coordenador nacional das C\u00e2maras Especializadas de Arquitetura, do Sistema Confea\/Crea, Marcos T\u00falio de Melo, presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que congrega o Sistema Confea\/Crea, com 27 conselhos regionais, 29 entidades nacionais e abriga os Arquitetos desde sua cria\u00e7\u00e3o, 1933, lembra que paralelo ao tr\u00e2mite do projeto de lei vetado, se desenvolve uma pesquisa de opini\u00e3o junto a arquitetos e urbanistas sobre o desmembramento do Sistema. T\u00falio afirma que respeita a posi\u00e7\u00e3o dos arquitetos e urbanistas “mas que falta consenso na categoria sobre a decis\u00e3o, conforme j\u00e1 indicam os resultados parciais da pesquisa que at\u00e9 fevereiro deve ouvir dois mil profissionais em todo o pa\u00eds”.<\/p>\n
Fonte:Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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