{"id":5030,"date":"2008-01-24T00:00:00","date_gmt":"2008-01-24T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-mt.org.br\/portal\/justica-interdita-cadeia-de-poxoreu\/"},"modified":"2008-01-24T00:00:00","modified_gmt":"2008-01-24T02:00:00","slug":"justica-interdita-cadeia-de-poxoreu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/justica-interdita-cadeia-de-poxoreu\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a interdita Cadeia de Poxor\u00e9u"},"content":{"rendered":"

FPI realizada em novembro de 2007 revelou que Cadeia tem ambiente insalubre e que menores detidos eram abrigados com presos adultos<\/em><\/p>\n

A ju\u00edza Aline Luciane Ribeiro, de Poxor\u00e9u, a 259 quil\u00f4metros da capital Cuiab\u00e1, interditou a Cadeia P\u00fablica do munic\u00edpio por 45 dias, conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas dia 23.01 pelo Tribunal de Justi\u00e7a. Um relat\u00f3rio da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva e Integrada (FPI), anexado \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, apontou que a unidade \u00e9 insalubre e insegura. De imediato, a magistrada determinou a reforma do pr\u00e9dio e a transfer\u00eancia dos reeducandos para outros estabelecimentos prisionais. <\/p>\n

Segundo consta na a\u00e7\u00e3o, a Cadeia abrigava menores em interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria no ‘hall’ existente entre as tr\u00eas celas, sem separa\u00e7\u00e3o entre internos provis\u00f3rios e permanentes, e em contato direto com os demais detentos adultos. O hall destinado aos adolescentes, assim como as celas do regime semi-aberto dos reeducandos adultos n\u00e3o possui laje. Apenas forro de madeira, por onde passa a \u00e1gua da chuva, e que tamb\u00e9m facilita a ocorr\u00eancia de fugas. <\/p>\n

Alojamentos superlotados – A vistoria realizada no local mostrou, entre outros problemas, irregularidades nas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas (gambiarras e fios el\u00e9tricos sem capa); vazamento das instala\u00e7\u00f5es hidr\u00e1ulicas nas paredes; mau cheiro e bolor por toda a estrutura; e prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de higiene e de seguran\u00e7a. E tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 local para banho de sol na Cadeia, que tamb\u00e9m abriga as reeducandas. <\/p>\n

A superlota\u00e7\u00e3o foi outro problema apresentado nos laudos. Atualmente h\u00e1 21 reeducandos adultos na Cadeia P\u00fablica, entre homens e mulheres, alojados em quatro celas, cada qual com apenas tr\u00eas camas. A quarta cela, improvisada, conta com apenas duas camas, mas abriga cinco reeducandos do regime semi-aberto. Uma das celas sequer possui sanit\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo consta nos autos, a fim de reduzir o desconforto dos reeducandos, o diretor da Cadeia construiu \u00e0s pr\u00f3prias custas um banheiro anexo e colocou grade na janela do c\u00f4modo. <\/p>\n

Falta dinheiro para reformas – Apesar dos problemas apontados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Superintend\u00eancia do Sistema Prisional da Secretaria de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp) informou em 2006 que n\u00e3o havia recursos financeiros para a reforma naquele ano. Entretanto que as obras teriam prioridade no ano seguinte. O que n\u00e3o ocorreu. Nesse \u00ednterim, a Cadeia registrou diversas tentativas de fuga. <\/p>\n

Segundo a ju\u00edza, “a perman\u00eancia dos presos na Cadeia P\u00fablica de Poxor\u00e9u no estado em que se acha atualmente pode implicar preju\u00edzos \u00e0 sua sa\u00fade, tanto em virtude da inadequa\u00e7\u00e3o do ambiente em decorr\u00eancia do mofo e forte odor no local, que tamb\u00e9m n\u00e3o conta com ilumina\u00e7\u00e3o e higiene adequadas. H\u00e1 o risco, por conseguinte, de ocorr\u00eancia de inc\u00eandio no pr\u00e9dio em quest\u00e3o, o que pode implicar les\u00f5es graves e at\u00e9 a morte dos encarcerados, funcion\u00e1rios e visitantes do estabelecimento prisional”.<\/p>\n

Reforma – A magistrada determinou que o Estado reforme toda a estrutura f\u00edsica e el\u00e9trica do local, num prazo de 45 dias. O Estado deve construir no m\u00ednimo mais duas celas com capacidade proporcional ao n\u00famero de reeducandos. O pr\u00e9dio deve ter local adequado \u00e0 interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de adolescentes; lugar para abrigar presos civis e sala de isolamento; local para reeducandas do sexo feminino; \u00e1reas para banho de sol; e sala de atendimento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e assistencial. <\/p>\n

Ainda segundo determina\u00e7\u00e3o da magistrada, o Estado deve tomar provid\u00eancias para manter um padr\u00e3o de higiene e limpeza de forma a assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas necess\u00e1rias a qualquer ser humano. O Estado tamb\u00e9m deve aumentar a altura do muro que cerca a cadeia p\u00fablica e adotar medidas preventivas para dificultar novas fugas. A multa pelo n\u00e3o cumprimento da decis\u00e3o foi estipulada em R$ 20 mil por dia de atraso.<\/p>\n

Fonte: TVCA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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