{"id":4944,"date":"2008-04-14T00:00:00","date_gmt":"2008-04-14T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-mt.org.br\/portal\/audiencia-publica-confere-transparencia-ao-processo-eleitoral\/"},"modified":"2008-04-14T00:00:00","modified_gmt":"2008-04-14T03:00:00","slug":"audiencia-publica-confere-transparencia-ao-processo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/audiencia-publica-confere-transparencia-ao-processo-eleitoral\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica confere transpar\u00eancia ao processo eleitoral"},"content":{"rendered":"

At\u00e9 quinta-feira, 17 de abril, a CEF publicar\u00e1 em sua p\u00e1gina, no site do Confea (www.confea.org.br) um documento sobre o que foi tratado durante a audi\u00eancia<\/em><\/p>\n

Presidentes de entidades e candidatos \u00e0 presid\u00eancia de Creas participaram dia 10 de abril de uma audi\u00eancia p\u00fablica destinada a esclarecer as principais d\u00favidas sobre o processo eleitoral do Sistema Confea\/Crea, que tem elei\u00e7\u00f5es marcadas para 4 de junho. A audi\u00eancia, realizada na sede do Confea, em Bras\u00edlia, foi transmitida ao vivo, pela Internet. <\/p>\n

As quest\u00f5es formuladas por e-mail ou por escrito, pelos interessados presentes, foram respondidas pelo coordenador da Comiss\u00e3o Eleitoral Federal (CEF), Etelvino Freitas, e pelo assessor jur\u00eddico da Comiss\u00e3o, Luiz Felipe Coelho, com media\u00e7\u00e3o do juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral. Para Marlon Reis, o importante \u00e9 que haja transpar\u00eancia em todas as etapas do processo. “Apesar de in\u00e9dita, essa audi\u00eancia marcha no sentido de outras a\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia, que dever\u00e3o ser agregadas ao processo oficial”, disse Reis, na abertura do evento. “Essa estrat\u00e9gia de esclarecer publicamente as regras ao processo eleitoral \u00e9 uma tend\u00eancia que eu espero que se concretize no \u00e2mbito oficial”, ressalta. <\/p>\n

O Coordenador da CEF, Etelvino Freitas, lembrou que haver\u00e1 ainda um debate entre os candidatos \u00e0 presid\u00eancia do Confea no dia 28 de maio, \u00e0s 14 horas, durante a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do Confea, habitualmente transmitida pela Internet, e tamb\u00e9m durante duas edi\u00e7\u00f5es do programa de TV Pensar o Brasil, que vai ao ar toda ter\u00e7a-feira, pela Rede Vida, \u00e0s 20h30. Os debates no Pensar o Brasil ser\u00e3o nos dias 13 e 20 de maio. <\/p>\n

Entre os representantes de entidades na audi\u00eancia, a diretora da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Ge\u00f3grafos do Paran\u00e1, Jana\u00edna Chudzik, afirma que a presen\u00e7a da AGB confirma o interesse em incentivar a participa\u00e7\u00e3o dos ge\u00f3grafos nas decis\u00f5es tomadas pelo Sistema Confea\/Crea. “Somos cerca de 30 mil, nos mais diversos locais do pa\u00eds. Uma de nossas preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 aumentar a representatividade dos ge\u00f3grafos nas elei\u00e7\u00f5es. Como o ge\u00f3grafo que est\u00e1 na Serra do Navio, no Amap\u00e1, por exemplo, pode votar?”, questionou Jana\u00edna. <\/p>\n

At\u00e9 a quinta-feira, 17 de abril, a CEF publicar\u00e1 em sua p\u00e1gina, no site do Confea (www.confea.org.br) um documento sobre o que foi tratado durante a audi\u00eancia. <\/p>\n

Veja um resumo dos principais assuntos abordados:<\/b> <\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o de endere\u00e7os e e-mails<\/b>
\nA CEF n\u00e3o fornece listagens de e-mails ou telefones. “Para isso, precisamos de autoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais”, afirma Etelvino Freitas. Contudo, a CEF pode fornecer endere\u00e7o convencional dos profissionais para envio de mala direta.<\/p>\n

N\u00edvel m\u00e9dio pode votar?<\/b>
\nProfissionais de n\u00edvel m\u00e9dio podem votar. Conforme o regulamento eleitoral, as \u00fanicas exig\u00eancias s\u00e3o que o profissional seja registrado no Crea e que esteja em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es, esclareceu Luiz Felipe Coelho. <\/p>\n

Elegibilidade<\/b>
\nAs condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o no regulamento eleitoral. A inelegibilidade deve vir de um processo transitado em julgado (sem possibilidade de recurso no judici\u00e1rio). Caso contr\u00e1rio, o candidato pode manter-se no processo. <\/p>\n

Votos nulos e em branco<\/b>
\nSer\u00e3o considerados para fins estat\u00edsticos, apenas. <\/p>\n

Voto pela internet e em urnas manuais<\/b>
\nSegundo o assessor jur\u00eddico, a hist\u00f3ria das elei\u00e7\u00f5es no Sistema mostra que a utiliza\u00e7\u00e3o de urnas manuais cria um procedimento mais dif\u00edcil para o pr\u00f3prio Sistema. “Com a participa\u00e7\u00e3o do TSE, teremos a seguran\u00e7a de que nosso processo n\u00e3o ser\u00e1 levado ao judici\u00e1rio por qualquer motivo”, destacou. Ele esclareceu ainda que, para que haja a parceria, o TSE fez exig\u00eancias como o estabelecimento de uma data m\u00e1xima para a libera\u00e7\u00e3o das urnas (da\u00ed a antecipa\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es); e a defini\u00e7\u00e3o de zonas eleitorais. “A CEF sabe da dificuldade, mas esse procedimento conferir\u00e1 seguran\u00e7a e legitimidade ao processo eleitoral, que \u00e9 a nossa prioridade. Hoje o pa\u00eds n\u00e3o tem tecnologia para que o eleitor vote em qualquer local. Quando se observa o princ\u00edpio da justi\u00e7a eleitoral, o uso da internet fica invi\u00e1vel”, afirmou o Luiz Felipe Coelho. <\/p>\n

Voto em separado<\/b>
\nApenas os eleitores que n\u00e3o constarem de nenhuma lista, em nenhuma zona eleitoral, poder\u00e1 fazer o voto em separado. <\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o das urnas<\/b>
\nA distribui\u00e7\u00e3o das urnas ser\u00e1 informada pelos Creas, seja pelo seu site ou por outros meios de comunica\u00e7\u00e3o com os profissionais. \u00c9 obrigat\u00f3rio haver urnas nos Creas, nas inspetorias e nos escrit\u00f3rios. Alguns regionais consultar\u00e3o seu eleitor sobre o local onde preferem votar. <\/p>\n

Lisura da apura\u00e7\u00e3o<\/b>
\nVai depender da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos candidatos. Os nomes s\u00e3o aprovados pelas Comiss\u00f5es Regionais e pelas plen\u00e1rias dos Creas. <\/p>\n

Campanha<\/b>
\nPode come\u00e7ar antes que o candidato tenha o pedido de registro deferido pela CEF e pode continuar, mesmo que o pedido seja indeferido, enquanto houver possibilidade de recurso. Com o registro, o candidato j\u00e1 pode levar adiante a campanha. <\/p>\n

Quanto o candidato afastado pode retornar ao cargo?<\/b>
\nO afastamento \u00e9 observado durante o processo eleitoral. Conforme a CEF, n\u00e3o \u00e9 preciso aguardar o in\u00edcio do pr\u00f3ximo mandato para retornar ao cargo.<\/p>\n

*Maria Helena de Carvalho e Mariana Zanatta
\nEquipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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