{"id":49135,"date":"2023-08-25T13:01:49","date_gmt":"2023-08-25T17:01:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=49135"},"modified":"2023-08-25T13:03:02","modified_gmt":"2023-08-25T17:03:02","slug":"a-engenheira-e-o-engenheiro-florestal-como-protagonistas-nos-esforcos-de-adaptacao-e-mitigacao-das-mudancas-do-clima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/a-engenheira-e-o-engenheiro-florestal-como-protagonistas-nos-esforcos-de-adaptacao-e-mitigacao-das-mudancas-do-clima\/","title":{"rendered":"A engenheira e o engenheiro florestal como protagonistas nos esfor\u00e7os de adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as do clima"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Os desastres e outros efeitos negativos causados pelas mudan\u00e7as do clima em todo o mundo deixaram de debates te\u00f3ricos para se tornar not\u00edcias nos jornais di\u00e1rios. A Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento –\u00a0 ECO92, realizada no Rio de Janeiro em 1992, tamb\u00e9m chamada de Rio-92, foi considerada um dos principais marcos da quest\u00e3o ambiental em termos de pol\u00edticas internacionais ao longo da hist\u00f3ria. Com uma ampla cobertura da m\u00eddia, a presen\u00e7a de representantes de 172 pa\u00edses e centenas de organiza\u00e7\u00f5es ambientais, teve como resultado a assinatura de cinco importantes acordos ambientais: a Declara\u00e7\u00e3o do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; a Agenda 21; A Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios sobre Florestas; a Conven\u00e7\u00e3o da Biodiversidade; e a Conven\u00e7\u00e3o do Clima.<\/p>\n

Neste artigo abordaremos prioritariamente dois deles: A declara\u00e7\u00e3o sobre Florestas e a Conven\u00e7\u00e3o do Clima que deram origem as demais iniciativas decorrentes destas.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios sobre florestas em si, n\u00e3o tem for\u00e7a jur\u00eddica obrigat\u00f3ria, trata-se de um consenso global para a gest\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento sustent\u00e1vel de florestas de todos os tipos. Dentre seus diversos artigos, reconhece que cada pa\u00eds t\u00eam o \u201cdireito soberano e inalien\u00e1vel de utilizar, gerir e desenvolver suas florestas de acordo com suas necessidades de desenvolvimento e n\u00edvel do desenvolvimento socioecon\u00f4mico e, com base em pol\u00edticas nacionais consistentes com o desenvolvimento sustent\u00e1vel e legisla\u00e7\u00e3o, incluindo a convers\u00e3o de tais \u00e1reas para outros usos dentro de um plano de desenvolvimento socioecon\u00f4mico e baseado em pol\u00edticas racionais de uso da terra\u201d. \u00a0Adicionalmente, reconhece a necessidade de apoio econ\u00f4mico em fun\u00e7\u00e3o do custo incremental para a implanta\u00e7\u00e3o desta gest\u00e3o com a finalidade de alcan\u00e7ar os benef\u00edcios associados com a conserva\u00e7\u00e3o das florestas e afirma que este custo deve ser repartido equitativamente entre a comunidade internacional.<\/p>\n

J\u00e1 a Conven\u00e7\u00e3o do Clima<\/em> \u00e9 um tratado internacional do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio cujos compromissos foram assumidos durante a C\u00fapula da Terra. Sua proposta \u00e9 estabilizar a concentra\u00e7\u00e3o de Gases do Efeito Estufa (GEE) na atmosfera, para evitar interfer\u00eancias no sistema clim\u00e1tico que contribui para a constru\u00e7\u00e3o do Protocolo de Kyoto, um tratado global com obriga\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses participantes de reduzir as<\/strong> emiss\u00f5es dos gases que agravam o efeito estufa.<\/p>\n

O Decreto Presidencial n\u00ba 440 de 1992, promulgou o Acordo Relativo \u00e0 Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, <\/em>e decretou em seu Artigo 1\u00ba: \u201cO Acordo Relativo \u00e0 Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, entre o Governo da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e as Na\u00e7\u00f5es Unidas, apenso por c\u00f3pia ao presente Decreto, ser\u00e1 executado e cumprido t\u00e3o inteiramente como nele se cont\u00e9m<\/strong>. \u201d Talvez daqui possamos retirar a for\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para a considerar a Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios sobre florestas.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992, promulgada pelo Decreto n\u00ba 2.652, de 1\u00ba de julho de 1998<\/strong> cujo objetivo final das partes \u00e9 \u201c…a estabiliza\u00e7\u00e3o das concentra\u00e7\u00f5es de gases de efeito estufa na atmosfera num n\u00edvel que impe\u00e7a uma interfer\u00eancia antr\u00f3pica perigosa no sistema clim\u00e1tico. Esse n\u00edvel dever\u00e1 ser alcan\u00e7ado num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente \u00e0 mudan\u00e7a do clima que assegure que a produ\u00e7\u00e3o de alimentos n\u00e3o seja amea\u00e7ada e que permita ao desenvolvimento econ\u00f4mico prosseguir de maneira sustent\u00e1vel<\/em>\u201d.<\/p>\n

No ano de 2015 foi realizada em Paris, a 21\u00aa Confer\u00eancia das Partes (COP21) da UNFCCC (F\u00f3rum das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas), onde foi evidenciado que os esfor\u00e7os frentes as emerg\u00eancias clim\u00e1ticas n\u00e3o eram suficientes at\u00e9 ent\u00e3o. \u00a0Um novo acordo com o objetivo central de que cada pa\u00eds constru\u00edsse suas metas para contribuir por meio das Pretendidas Contribui\u00e7\u00f5es Nacionalmente Determinadas<\/em> (iNDC, na sigla em ingl\u00eas)<\/p>\n

O acordo foi celebrado na COP21 em 2015, assinado em Nova Iorque em 2016 e promulgado pelo Decreto n\u00ba 9.073 de 2017. A iNDC brasileira se comprometeu em reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos n\u00edveis de 2005 para o ano de 2025. Ap\u00f3s 2025 at\u00e9 2030 a meta ser\u00e1 reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos n\u00edveis de 2005. Para isso, o pa\u00eds se comprometeu entre outras coisas, restaurar e reflorestar 12 milh\u00f5es de hectares de florestas,<\/p>\n

Ainda no ano de 2015, foi criado um plano de a\u00e7\u00e3o com objetivo de erradicar a pobreza, proteger o planeta e promover a paz e prosperidade das pessoas. Este documento foi constru\u00eddo na sede da ONU, em Nova York, \u00e9 tratado como\u00a0Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/strong>, resultou na cria\u00e7\u00e3o de\u00a017 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), todos importantes, mas destaco aqui os 13 e 15.<\/p>\n

 <\/p>\n

ODS13 – Tomar medidas urgentes para combater as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas<\/strong> e os seus impactos;<\/p>\n

ODS 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustent\u00e1vel dos ecossistemas terrestres, gerir as florestas de forma sustent\u00e1ve<\/strong>l, combater a desertifica\u00e7\u00e3o, travar e reverter a degrada\u00e7\u00e3o dos solos e estancar a perda de biodiversidade<\/p>\n

 <\/p>\n

No Estado de Mato Grosso foi promulgada a Lei n\u00ba 11.606, de 09 de dezembro de 2021 que Instituiu a Pol\u00edtica Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Agenda 2030<\/em> para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) como diretriz de pol\u00edticas p\u00fablicas no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n

Visando reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e estimular o manejo florestal sustent\u00e1vel, e propor um Grupo de Trabalho do F\u00f3rum Mato-grossense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, o Estado de Mato Grosso promulgou em 2009, a Lei n\u00ba 9878, que criou o Sistema Estadual de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es por Desmatamento e Degrada\u00e7\u00e3o Florestal (REDD+).<\/p>\n

O F\u00f3rum Mato-grossense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, foi criado por meio da Lei n\u00ba 9.111, de 15 de abril 2009 e sua finalidade de forma gen\u00e9rica \u00e9 a mobilizar e conscientizar a sociedade Mato-grossense sobre o fen\u00f4meno das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas globais<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, foi criada a Lei Complementar N\u00ba 582 DE 13\/01\/2017 que institui a Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas objetivando integrar o estado aos esfor\u00e7os globais de adapta\u00e7\u00e3o as mudan\u00e7as do clima, reduzir as emiss\u00f5es de GEE e fortalecer os sumidouros destes gases. Outra informa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que esta Lei defini em n\u00edvel estadual os principais conceitos afetos ao tema.<\/p>\n

O Documento \u201cDesenvolvimento e Avalia\u00e7\u00e3o da Trajet\u00f3ria de Descarboniza\u00e7\u00e3o do Mato Grosso\u201d prop\u00f5e um processo que permita reduzir as emiss\u00f5es de CO2 a longo prazo (2050) por meio de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias e melhor gest\u00e3o de recursos naturais.<\/p>\n

O Plano de a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias eleitas para compor os esfor\u00e7os para a trajet\u00f3ria de Mato Grosso est\u00e3o s\u00e3o baseadas no conceito AFOLU (sigla em ingl\u00eas para Agricultura, Florestas e outros Usos da Terra):<\/p>\n