O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal vai fiscalizar se os pr\u00e9dios p\u00fablicos federais em Mato Grosso oferecem condi\u00e7\u00f5es de acesso e circula\u00e7\u00e3o para as pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica. As normas que determinam as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade com seguran\u00e7a foram estabelecidas em 2004, por meio do Decreto Federal n\u00ba 5.296.<\/p>\n
Para fazer a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da estrutura dos pr\u00e9dios que fazem parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta e indireta, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ter\u00e1 o apoio dos profissionais vinculados ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). O termo de coopera\u00e7\u00e3o foi assinado nesta quinta-feira (15) por representantes das duas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A coopera\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o Crea far\u00e1 a vistoria dos pr\u00e9dios, ou an\u00e1lise dos projetos de obras futuras, para apontar as falhas no cumprimento das normas que estabelecem as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade dos deficientes ou daqueles que t\u00eam a mobilidade reduzida. O Crea tamb\u00e9m poder\u00e1 encaminhar informa\u00e7\u00f5es sobre as falhas identificadas durante as Fiscaliza\u00e7\u00f5es Preventivas Integradas (FPI). A avalia\u00e7\u00e3o do Crea ser\u00e1 analisada e, se for necess\u00e1rio, o MPF poder\u00e1 exigir as adequa\u00e7\u00f5es na estrutura f\u00edsica para que nenhum cidad\u00e3o seja impedido ou tenha dificuldade para ter acesso ou circular em um pr\u00e9dio p\u00fablico federal.<\/p>\n
De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Gustavo de Carvalho Fonseca, a fiscaliza\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar em breve. O MPF aguarda uma resposta da Ger\u00eancia de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o com a rela\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios federais para estabelecer o cronograma de fiscaliza\u00e7\u00e3o. “Com certeza, os primeiros pr\u00e9dios a serem fiscalizados ser\u00e3o aqueles onde h\u00e1 maior concentra\u00e7\u00e3o de pessoas buscando pelos servi\u00e7os p\u00fablicos”, ressaltou o procurador.<\/p>\n
Inicialmente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o abranger\u00e1 Cuiab\u00e1 e o munic\u00edpio vizinho, V\u00e1rzea Grande. <\/p>\n
Capacita\u00e7\u00e3o<\/b> – Para atender a demanda do MPF, a presidente interina do Crea-MT, Kateri Dealtina Felsky dos Anjos, disse que o Conselho vai oferecer uma capacita\u00e7\u00e3o para aqueles profissionais interessados em atualizar o conhecimento sobre o que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea como condi\u00e7\u00e3o de acesso para os deficientes.<\/p>\n
*Lenita Violato Ferri
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Rep\u00fablica no Mato Grosso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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