{"id":4897,"date":"2008-06-02T00:00:00","date_gmt":"2008-06-02T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-mt.org.br\/portal\/exercicio-ilegal-da-profissao-segundo-legislacao-quimico-nao-pode-ser-responsavel-por-estacoes-de-tratamento-de-agua\/"},"modified":"2008-06-02T00:00:00","modified_gmt":"2008-06-02T03:00:00","slug":"exercicio-ilegal-da-profissao-segundo-legislacao-quimico-nao-pode-ser-responsavel-por-estacoes-de-tratamento-de-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/exercicio-ilegal-da-profissao-segundo-legislacao-quimico-nao-pode-ser-responsavel-por-estacoes-de-tratamento-de-agua\/","title":{"rendered":"EXERC\u00cdCIO ILEGAL DA PROFISS\u00c3O: Segundo legisla\u00e7\u00e3o, Qu\u00edmico n\u00e3o pode ser respons\u00e1vel por esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua"},"content":{"rendered":"

ALERTA: Profissionais de n\u00edvel m\u00e9dio com forma\u00e7\u00e3o em qu\u00edmica, n\u00e3o podem ser respons\u00e1veis por ETAs, diz o chefe de gabinete do Crea-MT e engenheiro sanitarista, Jesse Rodrigues.<\/em><\/p>\n

Embora uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua possua um setor de tratamento qu\u00edmico, uma ETA – como \u00e9 popularmente conhecida, n\u00e3o deve ser registrada no Conselho Regional de Qu\u00edmica dos estados (CRQs). O alerta \u00e9 do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).<\/p>\n

Desde 1995 uma senten\u00e7a federal decidiu que os engenheiros qu\u00edmicos devem ser registrados nos Creas baseado na Lei Federal 5.194\/66 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), e na Resolu\u00e7\u00e3o 218 do Confea a qual, discrimina as atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em n\u00edveis superior e m\u00e9dio, para fins da fiscaliza\u00e7\u00e3o do seu exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n

“As esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua s\u00f3 podem ser projetadas por engenheiros Sanitaristas e ainda por engenheiros civis com habilita\u00e7\u00e3o na \u00e1rea – estes profissionais s\u00e3o os \u00fanicos que possuem habilita\u00e7\u00e3o para isso. J\u00e1 o Qu\u00edmico, profissional de n\u00edvel m\u00e9dio, possui a fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica apenas na etapa de tratamento qu\u00edmico da \u00e1gua, que \u00e9 parte do sistema de abastecimento”, afirmou o chefe de gabinete do Crea-MT e engenheiro sanitarista, Jesse Rodrigues.<\/p>\n

O manual de fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Federal de Engenharia Qu\u00edmica do Confea, por exemplo, descreve que “Empresas ou entidades p\u00fablicas e privadas que operarem com sistemas de abastecimento de \u00e1gua devem ter em seu quadro, um profissional habilitado, respons\u00e1vel t\u00e9cnico em situa\u00e7\u00e3o regular com o Crea e com as atribui\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com sua fun\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio devem ser notificadas e posteriormente autuadas pelo Crea”. “Portanto n\u00e3o ligadas ao CRQ como menciona a publica\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Qu\u00edmica de Mato Grosso”, salienta Jesse. <\/p>\n

“A fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional e a defesa das profiss\u00f5es ligadas ao Sistema Confea\/Crea s\u00e3o prioridades da atual gest\u00e3o. N\u00e3o podemos nos retirar da responsabilidade de alertar a popula\u00e7\u00e3o e defender os engenheiros Sanitaristas nessa situa\u00e7\u00e3o, uma vez que o Crea \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o estadual com poder para tanto”, acrescenta Jesse. <\/p>\n

Outra quest\u00e3o apontada pelo Crea-MT \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria 518\/04 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, onde o CRQ-MT em sua publica\u00e7\u00e3o, tenta justificar a responsabilidade do Qu\u00edmico em uma esta\u00e7\u00e3o de abastecimento. Jesse Rodrigues esclarece que a legisla\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade somente estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigil\u00e2ncia da qualidade da \u00e1gua para consumo humano, j\u00e1 as responsabilidades profissionais s\u00e3o estabelecidas pelo conselho profissional da categoria, nesse caso espec\u00edfico o Crea. <\/p>\n

“A portaria 518 atribui deveres e obriga\u00e7\u00f5es para diferentes n\u00edveis governamentais, a exemplo dos munic\u00edpios onde as secretarias municipais de sa\u00fade t\u00eam o papel de exercer a vigil\u00e2ncia da qualidade da \u00e1gua verificando se a \u00e1gua fornecida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atende aos padr\u00f5es de qualidade. Em nenhum momento a portaria define se a ETA deve ser coordenada por esse ou aquele profissional. Repito, a habilita\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 responsabilidade do Conselho Profissional e uma ETA s\u00f3 pode ter como respons\u00e1vel t\u00e9cnico um engenheiro”. <\/p>\n

IDONEIDADE –<\/b> O Crea-MT v\u00ea, com a publica\u00e7\u00e3o veiculada pelo CRQ de Mato Grosso, desrespeito ao Conselho, aos profissionais das Engenharias e ao consumidor. Segundo Jesse, o Crea e o Confea seguem normas, leis e resolu\u00e7\u00f5es, e existem para fiscalizar o exerc\u00edcio profissional e a sociedade. “O consumidor n\u00e3o tem discernimento para avaliar o exerc\u00edcio legal das profiss\u00f5es e os Conselhos existem para garantir que cada profissional exer\u00e7a o papel a que foi habilitado”, esclareceu.<\/p>\n

Jesse tamb\u00e9m rebate as declara\u00e7\u00f5es do CRQ – XVI Regi\u00e3o, engenheiro qu\u00edmico Ali Veggi Atala, classificando-as como excludentes e desrespeitosas “a condu\u00e7\u00e3o e controle das opera\u00e7\u00f5es de uma ETA requerem a atua\u00e7\u00e3o do profissional da Qu\u00edmica…” cita a publica\u00e7\u00e3o. “O engenheiro sanitarista foi exclu\u00eddo do processo”, avalia.<\/p>\n

REGISTRO –<\/b> Vale ressaltar que o Engenheiro Qu\u00edmico s\u00f3 deve se registrar no CRQ quando exercer fun\u00e7\u00f5es de qu\u00edmico e que o Engenheiro Sanitarista \u00e9 o \u00fanico profissional habilitado no pa\u00eds para projetar e executar uma ETA.<\/p>\n

*Rafaela Maximiano
\nAscom\/Crea-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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