Verificar a situa\u00e7\u00e3o do setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano de Cuiab\u00e1, quanto aos quesitos: projetos de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio e p\u00e2nico e, de acessibilidade nos estabelecimentos comerciais e pr\u00e9dios de uso comum de Cuiab\u00e1; e, sensibilizar o profissional da \u00e1rea tecnol\u00f3gica quanto \u00e0 acessibilidade em seus projetos e obras. Esse foi o principal resultado da audi\u00eancia p\u00fablica organizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso (MPE).<\/p>\n
Realizada na \u00faltima sexta-feira (08.08), no edif\u00edcio sede das Promotorias de Justi\u00e7as, no Centro Pol\u00edtico Administrativo, a audi\u00eancia reuniu representantes de seis \u00f3rg\u00e3os entre eles promotores, diretoria t\u00e9cnica do Corpo de Bombeiros Militar, a secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, a C\u00e2mara de Dirigentes Logistas (CDL) e o Sindicato das Ind\u00fastrias da Constru\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT). Representaram o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), o chefe da gabinete, Engenheiro Sanit\u00e1rista Jesse Rodrigues, e o diretor administrativo e coordenador do Grupo de Acessibilidade do Conselho, T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es Givaldo Dias Campos. <\/p>\n
A discuss\u00e3o foi provocada pelo promotor Alexandre Matos Guedes, pois desde dezembro de 2007 tramita na 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiab\u00e1, um inqu\u00e9rito civil para apurar as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade dos empreendimentos comerciais da capital, bem como aqueles que demonstram precariedade da seguran\u00e7a oferecida aos incont\u00e1veis consumidores que freq\u00fcentam essas lojas diariamente.<\/p>\n
De acordo com o promotor Alexandre Guedes, ap\u00f3s receber den\u00fancia por meio de correio eletr\u00f4nico quanto \u00e0 aus\u00eancia de acessibilidade em uma loja popular da cidade, foi requisitado \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva e Integrada (FPI) a averigua\u00e7\u00e3o. Os fiscais verificaram outras duas lojas e constataram diversas irregularidades, confirmando a aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade e de Alvar\u00e1 de Preven\u00e7\u00e3o e combate a Inc\u00eandio e P\u00e2nico.<\/p>\n
“Tendo em via a precariedade da seguran\u00e7a oferecida nesses locais aos incont\u00e1veis consumidores que os freq\u00fcentam diariamente solicitamos a audi\u00eancia p\u00fablica, tentando buscar solu\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o, bem como verificar a dissemina\u00e7\u00e3o das irregularidades em outras edifica\u00e7\u00f5es de uso comum desta cidade”, justificou o Promotor. De acordo com Guedes, j\u00e1 foi determinado que esses estabelecimentos se adeq\u00fcem. <\/p>\n
Ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros de situa\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas onde vasos de plantas s\u00e3o encontrados no lugar de extintores de inc\u00eandio em muitos pr\u00e9dios, o Crea-MT apresentou um relat\u00f3rio das a\u00e7\u00f5es que tem executado para chamar a aten\u00e7\u00e3o do profissional da \u00e1rea tecnol\u00f3gica quanto a import\u00e2ncia da Acessibilidade. “A exclus\u00e3o do deficiente com a falta de acessibilidade na maioria dos pr\u00e9dios p\u00fablicos mato-grossenses \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o inadmiss\u00edvel e deve ser resolvida. Mas n\u00e3o basta apenas adaptar \u00e9 preciso fazer da maneira correta, pois muitas vezes n\u00e3o seguem as normas exigidas e acabam inviabilizando da mesma forma a locomo\u00e7\u00e3o, tornando ruas e pr\u00e9dios inacess\u00edveis”, declarou Givaldo.<\/p>\n
Para o chefe da gabinete do \u00f3rg\u00e3o, o problema tamb\u00e9m passa pelo recolhimento da ART no setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano de Cuiab\u00e1. “A ART \u00e9 um documento important\u00edssimo que possui um campo espec\u00edfico, cobrando o profissional que vai construir, sobre o quesito acessibilidade”, lembrou Jesse.<\/p>\n
*Rafaela Maximiano
\nAscom\/Crea-MT
\nOutras fotos da audi\u00eancia na galeria de imagens do site<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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