A Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica – ART, manual em Mato Grosso foi extinta. A decis\u00e3o ocorreu dia 09 de outubro deste ano, ap\u00f3s reuni\u00e3o entre os coordenadores de C\u00e2maras e a Superintend\u00eancia Operacional (SOP) do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MT).<\/p>\n
De acordo com a superintendente Operacional Engenheira Civil M\u00e1rcia Caldas, com a implanta\u00e7\u00e3o do sistema Apolo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel inserir a ART com numera\u00e7\u00e3o manual no sistema. “Pensamos num primeiro momento criar um mecanismo para receber essa ART, por\u00e9m a solu\u00e7\u00e3o implantada se mostrou ineficiente na medida que obriga o sistema a gerar protocolo e documento de cobran\u00e7a sem v\u00ednculo, que posteriormente se perde sem controle. Tamb\u00e9m experimentamos gerar pelo Apolo uma ART avulsa, com emiss\u00e3o de boleto, o qual seria grampeada na ART manual – por causa da assinatura do contratante, por\u00e9m essa solu\u00e7\u00e3o se mostrou inconsistente, quando da emiss\u00e3o de certid\u00f5es e acervo t\u00e9cnico tendo em vista que o Apolo n\u00e3o reconhece a numera\u00e7\u00e3o manual”, justificou a superintendente. <\/p>\n
Al\u00e9m da ART on-line o profissional tem a possibilidade de pegar at\u00e9 cinco ARTs avulsas pelo sistema Apolo e os casos de ARTs com datas retroativas ser\u00e3o submetidas \u00e0 SOP para autoriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o os coordenadores: Eng. Mec\u00e2nico Durval Bertolo da Silva representado a CGMI, Eng. Florestal \u00c9zio Ney do Prado representando a CEEA ,Eng. Civil Andr\u00e9 Schuring-CEEC e o Eng. Eletricista Montenegro Escobal-CEEE. <\/p>\n
A ART –<\/b> Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica – foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 6.496, de sete de dezembro de 1977, para os profissionais da \u00e1rea tecnol\u00f3gica. Sua fun\u00e7\u00e3o primordial \u00e9 de assegurar a responsabilidade t\u00e9cnica dos servi\u00e7os prestados por esses profissionais, em beneficio de toda a sociedade. Sem a ART, \u00e9 muito mais dif\u00edcil definir a autoria na execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia. <\/p>\n
DEFESA DA SOCIEDADE –<\/b> A ART \u00e9 um instrumento indispens\u00e1vel para credenciar o profissional ou a empresa que realiza uma obra ou servi\u00e7o (pois constitui o acervo t\u00e9cnico do profissional, especificando suas atividades) e assegura \u00e0 sociedade os servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
A ART confere \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Sistema Confea\/Crea um car\u00e1ter preventivo e uma fun\u00e7\u00e3o n\u00edtida de defesa da sociedade. Ela proporciona maior seguran\u00e7a para quem contrata e, ao mesmo tempo, para quem \u00e9 contratado.<\/p>\n
DEFESA DO PROFISSIONAL –<\/b> A ART valoriza o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es, confere legitimidade documental e assegura, com f\u00e9 p\u00fablica, a autoria, a responsabilidade e a participa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em cada obra ou servi\u00e7o. O registro da ART possibilita ao profissional construir seu acervo t\u00e9cnico, que \u00e9 o curr\u00edculo oficial certificado pelo Crea.<\/p>\n
QUEM DEVE REGISTRAR –<\/b> O preenchimento da ART \u00e9 de responsabilidade do profissional, quando aut\u00f4nomo, ou da empresa, quando este for contratado. Devem registrar a ART todos os profissionais ou empresas legalmente habilitados que executarem obras ou servi\u00e7os nas \u00e1reas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Geologia, Geografia e Metereologia.<\/p>\n
*Rafaela Maximiano
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