A partir de 1\u00ba de janeiro de 2010, os Creas dever\u00e3o adaptar suas rotinas aos novos procedimentos de registro da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART). As novas regras s\u00e3o determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.023, que j\u00e1 foi aprovada e entra em vigor no ano que vem. Uma das mudan\u00e7as ser\u00e1 a impossibilidade de se registrar a ART de obras ou servi\u00e7os conclu\u00eddos.<\/p>\n
Conforme o representante da \u00e1rea de acervo do Crea-SP no Projeto ART e Acervo T\u00e9cnico, Auro de Moraes, a nova regra causar\u00e1 grande impacto no Regional. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, os profissionais devem registrar a ART antes do in\u00edcio das obras, mas em S\u00e3o Paulo, cerca de 70% das anota\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas a posteriori. Segundo Auro, o n\u00famero j\u00e1 foi maior. “Chegava a 90% em 2006”, ressaltou ele. <\/p>\n
A pr\u00e1tica, admitida pelo normativo atual (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 394), dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional. Segundo a nova regra, o profissional poder\u00e1, mediante pagamento de multa, regularizar a situa\u00e7\u00e3o da ART durante a execu\u00e7\u00e3o da obra ou do servi\u00e7o. Depois da conclus\u00e3o, caso a obra ou servi\u00e7o tenha sido iniciado antes de janeiro de 2010, o procedimento ficar\u00e1 ainda mais dif\u00edcil: ser\u00e1 preciso obter aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das C\u00e2maras Especializadas para obter a incorpora\u00e7\u00e3o ao acervo t\u00e9cnico. Caso a obra ou servi\u00e7o tenha sido iniciado ap\u00f3s janeiro de 2010 ser\u00e1 vedado o registro da ART.<\/p>\n
A Anota\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei e necess\u00e1ria para obter a Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico (CAT), documento importante, por exemplo, para interessados em concorrer em processos licitat\u00f3rios. “Os profissionais que n\u00e3o registrarem a ART no prazo legal poder\u00e3o perder a oportunidade de participar de algumas licita\u00e7\u00f5es, porque haver\u00e1 um prazo para a C\u00e2mara Especializada se manifestar sobre o assunto”, afirmou Auro de Moraes. “As empresas v\u00e3o se policiar mais para registrar a Anota\u00e7\u00e3o no prazo”, acrescentou ele.<\/p>\n
Outras mudan\u00e7as
\nConforme a respons\u00e1vel pelo Projeto ART Acervo T\u00e9cnico, Pr\u00edcila Ferreira, a nova resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma s\u00e9rie de outras mudan\u00e7as no que se refere \u00e0 ART e ao acervo t\u00e9cnico. Entre elas, haver\u00e1 um novo formul\u00e1rio para a ART, modelos de Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico e dados m\u00ednimos para registro do atestado nos Creas. Todo o processo est\u00e1 sendo feito com ampla participa\u00e7\u00e3o dos interessados. “O prazo para manifesta\u00e7\u00e3o acerca desses assuntos ainda est\u00e1 aberto e vai at\u00e9 13 de janeiro”, ressalta Pr\u00edcila. As manifesta\u00e7\u00f5es podem ser enviadas pelo e-mail projetoart@confea.org.br.<\/p>\n
Al\u00e9m dos Regionais, est\u00e3o trabalhando ativamente nesse processo alguns \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Eles est\u00e3o ajudando a consolidar os formul\u00e1rios, para que contenham informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desenvolvimento de estat\u00edsticas relativas aos profissionais da \u00e1rea tecnol\u00f3gica e aos trabalhos realizados por eles. Outros \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m v\u00e3o ser beneficiados pelas informa\u00e7\u00f5es, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Minist\u00e9rio do Planejamento e os diversos \u00f3rg\u00e3os que contratam profissionais da \u00e1rea por meio de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra vantagem ser\u00e1 a centraliza\u00e7\u00e3o de dados da ART no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Confea\/Crea (SIC), que possibilitar\u00e1 o cruzamento dessas informa\u00e7\u00f5es com os bancos de dados dos profissionais e empresas registrados no pa\u00eds. <\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, at\u00e9 o final de 2011, todo o processo seja padronizado no pa\u00eds inteiro e todo o procedimento seja eletr\u00f4nico. Segundo um dos respons\u00e1veis pela parte de tecnologia do Projeto, F\u00e1bio dos Santos Barbosa, a mudan\u00e7a vai aumentar muito a seguran\u00e7a. “A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 integrada e inteligente e ser\u00e1 poss\u00edvel consultar a validade da ART pela internet”, explicou F\u00e1bio. Para isso, haver\u00e1, no site do Confea, um portal para consultas relativas \u00e0 Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica. <\/p>\n
Atualmente, quatro Creas est\u00e3o preparando a infra-estrutura necess\u00e1ria para implantar em car\u00e1ter piloto a nova ART Eletr\u00f4nica ainda em 2009. S\u00e3o os Creas do Distrito Federal, do Rio Grande do Norte, de Rond\u00f4nia e do Paran\u00e1. A partir da experi\u00eancia deles, os demais Regionais dever\u00e3o se integrar ao processo at\u00e9 o final de 2010. <\/p>\n
*Mariana Zanatta
\nEquipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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