Uma comiss\u00e3o formada por 14 minist\u00e9rios aprovou na quinta-feira (5) o Zoneamento Econ\u00f4mico-Ecol\u00f3gico (ZEE) para constru\u00e7\u00e3o da BR 163, que liga Cuiab\u00e1 (MT) a Santar\u00e9m (PA). A estrada corta a floresta amaz\u00f4nica. A aprova\u00e7\u00e3o do ZEE regulamenta as atividades econ\u00f4micas que podem funcionar ao longo do eixo rodovi\u00e1rio e os limites de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Para ser oficializado, o zoneamento precisa agora ser aprovado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), al\u00e9m de o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ter de publicar um decreto validando da decis\u00e3o. Pelos c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente isso deve ocorrer at\u00e9 o final deste semestre. <\/p>\n
O zoneamento levou em conta a legisla\u00e7\u00e3o do estado do Par\u00e1 e est\u00e1 dividido em tr\u00eas zonas. Na zona 1, a mais pol\u00eamica, est\u00e3o os produtores rurais que na, maioria dos casos, segundo o minist\u00e9rio, j\u00e1 devastaram quase totalmente suas propriedades. Eles correspondem a 29% da \u00e1rea abrangida pelo ZEE.<\/p>\n
Para esses propriet\u00e1rios, o governo usou regras do C\u00f3digo Florestal brasileiro e vai obrig\u00e1-los a recuperar pelo menos 50% de suas propriedades com plantas nativas da floresta amaz\u00f4nica. Originalmente, os donos de terras na Amaz\u00f4nia Legal s\u00e3o obrigados a preservar pelo menos 80% de suas propriedades.<\/p>\n
Contudo, o governo resolveu flexibilizar a regra na regi\u00e3o do eixo rodovi\u00e1rio para recuperar pelo menos uma parte da \u00e1rea devastada. Segundo o diretor do departamento de zoneamento territorial do Minist\u00e9rio, Roberto Vizentin, a medida “n\u00e3o abre precedentes” para que propriet\u00e1rios de terras em outros \u00e1reas da Amaz\u00f4nia Legal tenham o mesmo benef\u00edcio e ganhem o direito de devastar at\u00e9 metade de suas terras.<\/p>\n
“N\u00f3s achamos que se n\u00e3o tom\u00e1ssemos essa decis\u00e3o e exig\u00edssemos a recupera\u00e7\u00e3o dos 80% previstos na legisla\u00e7\u00e3o haveria uma press\u00e3o muito grande por terras na regi\u00e3o”, disse Vizentin.<\/p>\n
Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a legal espec\u00edfica para beneficiar esse grupo de produtores, que ocupam cerca de 2 milh\u00f5es de hectares, j\u00e1 que o C\u00f3digo Florestal brasileiro prev\u00ea que no caso de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas \u00e9 poss\u00edvel que os produtores sejam obrigado a recompor apenas 50%, e n\u00e3o 80%, do que devastaram.<\/p>\n
Nas zonas 2 e 3 do ZEE, est\u00e3o regulamentadas a atividade de manejo florestal ao longo da estrada e as compensa\u00e7\u00f5es ambientais do projeto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o implementadas ao longo da rodovia.<\/p>\n
“N\u00e3o tem possibilidade de haver novos desmatamentos, porque o zoneamento leva em conta a situa\u00e7\u00e3o das propriedades em 2005”, comenta Vizentin. (Fonte: Jeferson Ribeiro\/ G1)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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