A Justi\u00e7a de Mato Grosso determinou a retirada de uma torre de telefonia celular da operadora TIM em Pocon\u00e9. A torre est\u00e1 localizada em uma \u00e1rea residencial e os riscos de queda ou descargas el\u00e9tricas, verificados em inspe\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), geraram reclama\u00e7\u00f5es dos moradores. Ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o, a empresa pode instalar a torre em outro local do munic\u00edpio, devidamente apropriado. <\/p>\n
A senten\u00e7a foi decidida por unanimidade na Terceira C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) de Mato Grosso. Um juiz de Pocon\u00e9 (104 km de Cuiab\u00e1) havia determinado a remo\u00e7\u00e3o da torre, mas a decis\u00e3o foi contestada por um recurso protocolado pela TIM Celular S\/A. Em segunda inst\u00e2ncia, por\u00e9m, a senten\u00e7a original foi mantida. <\/p>\n
Os riscos envolvendo a torre, numa \u00e1rea residencial, motivaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) no ano passado. O promotor Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, autor da a\u00e7\u00e3o, informa que os inspetores do Crea foram chamados para avaliar a situa\u00e7\u00e3o de perigo e elaboraram uma lista de recomenda\u00e7\u00f5es. Estas indicariam adequa\u00e7\u00f5es na torre de modo a garantir a seguran\u00e7a dos moradores. <\/p>\n
“O CREA confirmou os problemas. Por\u00e9m, a primeira possibilidade era de a Justi\u00e7a determinar apenas que as modifica\u00e7\u00f5es recomendadas fossem realizadas, mantendo a torre de forma segura. A segunda possibilidade, a de remo\u00e7\u00e3o de todo o aparato, estava sendo considerada somente no caso de a TIM n\u00e3o firmar qualquer tipo de acordo com o MPE. Ningu\u00e9m nega a import\u00e2ncia da telefonia, mas ela n\u00e3o pode come\u00e7ar a prejudicar os moradores. N\u00f3s tentamos negociar”, afirma o promotor. <\/p>\n
Em recurso impetrado ap\u00f3s a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, a TIM alegou que outras partes deveriam ser inclu\u00eddas no processo, como a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e a prefeitura de Pocon\u00e9, na clara tentativa de levar o caso para a Justi\u00e7a Federal. <\/p>\n
Por\u00e9m, o MPE alegou que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o atingia as esferas municipal nem do federal, pois “n\u00e3o visava atacar os atos administrativos praticados pelo munic\u00edpio ou pela ag\u00eancia”. Al\u00e9m disso, o relator do recurso, desembargador D\u00edocles de Figueiredo, observou que a Anatel \u00e9 respons\u00e1vel somente pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelas empresas de telefonia m\u00f3vel, e n\u00e3o por sua execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A mesma pondera\u00e7\u00e3o foi considerada pelo MPE na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, onde o \u00f3rg\u00e3o nacional n\u00e3o constava no rol de denunciados. Racioc\u00ednio semelhante, de acordo com o relator, se aplicaria \u00e0 prefeitura municipal. A assessoria de imprensa da TIM informou ontem que a empresa ainda n\u00e3o tinha sido notificada pelo TJ. <\/p>\n
*REN\u00ca DI\u00d3Z
\nEspecial para o Di\u00e1rio de Cuiab\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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