A cidade de V\u00e1rzea Grande pode ser o primeiro munic\u00edpio no Estado a regulamentar a Lei da Engenharia e da Arquitetura P\u00fablica – Lei 11.888 sancionada no \u00faltimo 24 de dezembro pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Pelo menos foi o primeiro munic\u00edpio a apresentar na C\u00e2mara de Vereadores um projeto de lei regulamentando o seu funcionamento na cidade.<\/p>\n
A iniciativa foi do vereador Toninho do Gl\u00f3ria que j\u00e1 solicitou inclusive a presen\u00e7a de um t\u00e9cnico do Crea-MT para justificar a normatiza\u00e7\u00e3o da lei no munic\u00edpio. “Algumas leis s\u00e3o criadas a partir de pr\u00e1ticas bem sucedidas como \u00e9 o caso dessa lei que ter\u00e1 fun\u00e7\u00f5es sociais importantes como no setor habitacional. Ela garantir\u00e1 assist\u00eancia t\u00e9cnica gratuita de engenheiros e arquitetos, por exemplo, a pessoas de baixa renda”, explicou Toninho.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o do pioneirismo do munic\u00edpio chegou ao Crea-MT na \u00faltima sexta-feira (17.04), quando o vereador participou do encerramento da 1\u00aa Semana da Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso, promovida pela FEC-MT, em Cuiab\u00e1, e, que contou com a presen\u00e7a do presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos T\u00falio de Melo, o qual falou exatamente sobre a “Aplicabilidade e normatiza\u00e7\u00e3o da Lei de Engenharia P\u00fablica”. <\/p>\n
De acordo com o presidente do Conselho o Engenheiro Civil Tarciso Bassan, Mato Grosso tamb\u00e9m pode ser o primeiro estado brasileiro a regulamentar o assunto, pois, tamb\u00e9m j\u00e1 foi proposto na Assembl\u00e9ia Legislativa, pelo deputado Riva, a regulamenta\u00e7\u00e3o que assegura \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para o projeto e a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social.<\/p>\n
“Iniciamos este ano esse trabalho no Estado e ser\u00e1 preciso que cada cidade do estado regulamente a lei da engenharia p\u00fablica que beneficiar\u00e1 pelo menos 10 milh\u00f5es de brasileiros”, disse Bassan.<\/p>\n
Durante o evento Toninho do Gl\u00f3ria fez quest\u00e3o de conversar com os representantes do Sistema Confea\/Crea e ouviu do presidente do Confea elogios pelo avan\u00e7o que a Lei da Engenharia e da Arquitetura P\u00fablica j\u00e1 tomou em Mato Grosso. “Queremos que em outros estados essa lei tamb\u00e9m seja regulamentada. Aqui em Mato Grosso tudo j\u00e1 est\u00e1 encaminhado. \u00c9 um belo trabalho que todos v\u00eam fazendo”, declarou Marcos T\u00falio.<\/p>\n
*Rafaela Maximiano
\nAscom\/Crea-MT
\nFoto-legenda da foto: (Da esquerda para direita) Marcos T\u00falio, Vereador Toninho do Gl\u00f3ria e Tarciso Bassan<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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