O Tribunal de Contas de Mato Grosso \u00e9 o primeiro dos \u00f3rg\u00e3os estaduais de controle externo a aderir \u00e0 “Campanha da Acessibilidade – Siga essa Id\u00e9ia” do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia (Conade). O Termo de Ades\u00e3o foi assinado pelo conselheiro presidente, Antonio Joaquim, e pela presidente do Conade, Denise Granja, em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (07.05). <\/p>\n
A campanha visa sensibilizar e mobilizar a sociedade em rela\u00e7\u00e3o ao respeito \u00e0s diferen\u00e7as e aos direitos fundamentais de todas as pessoas, proporcionando \u00e0 elas o direito da plena utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de uso coletivo. “Todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tem o dever de participar dessa campanha. Apesar da acessibilidade das pessoas portadoras de defici\u00eancia ser prevista legalmente, ela s\u00f3 ser\u00e1 cumprida quando a sociedade de fato se comprometer com isso. \u00c9 uma lacuna que precisamos cumprir”, disse o conselheiro presidente. <\/p>\n
Com o apoio dos conselheiros Waldir J\u00falio Teis e Humberto Bosaipo, Antonio Joaquim anunciou que levar\u00e1 ao Tribunal Pleno um projeto de resolu\u00e7\u00e3o para incluir o cumprimento da Lei de Acessibilidade como ponto de controle de auditoria. “Os auditores do TCE j\u00e1 fiscalizam as obras estaduais e municipais, ent\u00e3o porque n\u00e3o verificar se as mesmas atendem \u00e1s normas de acessibilidade dos portadores de defici\u00eancia?”. <\/p>\n
Quando foi deputado estadual, o conselheiro Antonio Joaquim foi autor do projeto que resultou na Lei 5.586, publicada em 30 de mar\u00e7o de 1990, instituindo a obrigatoriedade de rampas de acesso nos pr\u00e9dios p\u00fablicos e privados de Mato Grosso. Em sua fala, a presidente do Conade n\u00e3o s\u00f3 lembrou o fato, como tamb\u00e9m parabenizou o pioneirismo do TCE de Mato Grosso na ades\u00e3o a campanha: “Tomar consci\u00eancia da import\u00e2ncia de se combater o preconceito e oferecer o acesso aos portadores de defici\u00eancia s\u00e3o os primeiros passos. Tenho certeza de que o Tribunal de Contas est\u00e1 sens\u00edvel a essa causa”, destacou Denise. <\/p>\n
Os presidentes dos conselhos Estadual e Municipal dos Portadores de defici\u00eancia, respectivamente, deputado M\u00e1rio L\u00facio Guimar\u00e3es de Jesus e Heron Carlos Alves de Souza, e o coordenador da Comiss\u00e3o de Acessibilidade do Conselho Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-MT), Givaldo Dias Campos, tamb\u00e9m participaram da solenidade. <\/p>\n
A “Campanha da Acessibilidade – Siga essa Id\u00e9ia” o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia (Conade) atua em articula\u00e7\u00e3o com a Coordenadoria Nacional para Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia (Corde), \u00f3rg\u00e3o da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
*Assessoria TCE\/MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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