O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Mato Grosso (MPF), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Gustavo Nogami, reuniu-se com representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea\/MT) para estabelecer o cronograma de realiza\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais de Mato Grosso, que tem o objetivo de verificar se as normas de acessibilidade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia est\u00e3o sendo respeitadas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais. O cronograma \u00e9 um desdobramento da parceria firmada, em maio do ano passado, no Termo de Coopera\u00e7\u00e3o entre o Conselho e o MPF de Mato Grosso. A reuni\u00e3o durou uma hora.<\/p>\n
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), do censo populacional de 2000, existem hoje 921.717 pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica ou mobilidade reduzida, como idosos e obesos, em Mato Grosso. <\/p>\n
Mesmo com esse n\u00famero de quase um milh\u00e3o de pessoas que dependem de uma estrutura especial, muitas institui\u00e7\u00f5es de Mato Grosso n\u00e3o est\u00e3o observando as normas do Decreto Federal 5.296\/2004, que estabelece crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a acessibilidade. <\/p>\n
Al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o, quatro a\u00e7\u00f5es foram propostas para auxiliar no processo de inclus\u00e3o \u00e0 acessibilidade, entre elas est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de palestras em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, produ\u00e7\u00e3o de materiais informativos de orienta\u00e7\u00e3o aos gestores e servidores das institui\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que estiverem descumprindo as normas de acessibilidade e treinamento das pessoas envolvidas nas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O presidente do Crea, Tarciso Bassan, afirmou que existe uma d\u00edvida hist\u00f3rica das autoridades com a sociedade no que se refere \u00e0 acessibilidade dos deficientes e disse que essas propostas s\u00e3o uma forma de come\u00e7ar a solucionar o problema. <\/p>\n
O Crea vai realizar treinamento que ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o do MPF. O procurador da Rep\u00fablica Gustavo Nogami aceitou participar do treinamento, que deve acontecer em junho, e tamb\u00e9m se disp\u00f4s a auxiliar no treinamento ministrando palestras acerca dos aspectos legais e implica\u00e7\u00f5es do n\u00e3o atendimento das normas de acessibilidade. <\/p>\n
Aeroporto Marechal Rondon –<\/b> Outro assunto tratado na reuni\u00e3o foi a estrutura do aeroporto Internacional Marechal Rondon para receber deficientes f\u00edsicos. Em dezembro de 2008 o MPF instaurou um procedimento administrativo para apurar as condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0s aeronaves que s\u00e3o oferecidas aos passageiros com defici\u00eancia. O aeroporto n\u00e3o disp\u00f5e de passarelas (fingers) que levam os passageiros da sala de embarque at\u00e9 a porta das aeronaves, contrariando as especifica\u00e7\u00f5es descritas pela ABNT, que explica que, quando o embarque e desembarque n\u00e3o se derem por meio de passarela, devem ser feitos por um sistema eletromec\u00e2nico de eleva\u00e7\u00e3o que permita que a pessoa com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida seja transportada de modo confort\u00e1vel, seguro e sem demora. <\/p>\n
A respeito disso, o MPF pretende realizar uma reuni\u00e3o com representantes do Crea, Infraero, STU\/V\u00e1rzea Grande e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n
Termo de Coopera\u00e7\u00e3o –<\/b> O Termo de Coopera\u00e7\u00e3o, assinado em maio do ano passado, prev\u00ea que o Crea fa\u00e7a a vistoria de pr\u00e9dios ou an\u00e1lise dos projetos de obras futuras, para apontar as falhas no cumprimento das normas que estabelecem as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade dos deficientes ou daqueles que t\u00eam a mobilidade reduzida. Al\u00e9m disso, o Crea tamb\u00e9m pode encaminhar informa\u00e7\u00f5es sobre as falhas identificadas durante as Fiscaliza\u00e7\u00f5es Preventivas Integradas (FIP). J\u00e1 o MPF, de acordo com o termo, pode exigir adequa\u00e7\u00f5es na estrutura f\u00edsica dos pr\u00e9dios, para que nenhum cidad\u00e3o seja impedido ou tenha dificuldade para ter acesso ou circular em um pr\u00e9dio p\u00fablico federal.<\/p>\n
*Com Assessoria MPF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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