Compatibilizar o desenvolvimento socioecon\u00f4mico com a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Esse \u00e9 o principal objetivo da pol\u00edtica proposta pelo novo C\u00f3digo Ambiental Brasileiro – PL 5367\/2009 – que ser\u00e1 discutido em audi\u00eancia p\u00fablica no pr\u00f3ximo dia 14 (sexta-feira), no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiab\u00e1\/MT, a partir das 09h00. <\/p>\n
De acordo com o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), senador Gilberto Goellner (DEM\/MT), o novo c\u00f3digo faz uma renova\u00e7\u00e3o de conceitos, quebra paradigmas e estabelece leis mais eficazes e condizentes com a realidade nacional. “Atualmente, as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) e a Reserva Legal n\u00e3o podem ser alteradas em raz\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o ambiental. Com a nova proposta, a APP poder\u00e1 ser computada como parte da reserva legal”, declarou. <\/p>\n
Segundo o parlamentar, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel imputar o \u00f4nus da preserva\u00e7\u00e3o ambiental \u00fanica e exclusivamente aos produtores rurais. Ele afirma que as pol\u00edticas ambientais e indigenistas no Brasil est\u00e3o completamente descoladas da pol\u00edtica agr\u00edcola, o que leva \u00e0 retirada anual de milh\u00f5es de hectares do processo produtivo. Para ilustrar esse desequil\u00edbrio, enquanto as agriculturas comercial e familiar utilizam 282 milh\u00f5es de hectares (33% do territ\u00f3rio nacional), 233 milh\u00f5es de hectares (27% do territ\u00f3rio nacional) s\u00e3o destinados a unidades de conserva\u00e7\u00e3o e reservas ind\u00edgenas. <\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o para o descompasso na reparti\u00e7\u00e3o das terras passa pelo zoneamento econ\u00f4mico ecol\u00f3gico (ZEE), previsto no novo C\u00f3digo Ambiental como um dos objetivos da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente. A miss\u00e3o seria ordenar o uso do territ\u00f3rio nacional harmonizando em bases t\u00e9cnicas e cient\u00edficas as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, sociais e ambientais, bem como nortear decis\u00f5es de agentes p\u00fablicos e privados sobre iniciativas que utilizem recursos naturais. <\/p>\n
O representante do estado de Mato Grosso tamb\u00e9m se mostrou preocupado com a proximidade do fim do prazo para que os produtores rurais averbem as reservas legais em suas propriedades. De acordo o Decreto 6.514, o prazo limite \u00e9 11 de dezembro de 2009 para que os produtores rurais prestem contas dessa provid\u00eancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/p>\n
*Da Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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