O presidente do Crea-MT, Tarciso Bassan, esteve esta semana em Bras\u00edlia, acompanhado dos presidentes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Engenheiros Agrimensores – FENEA, Reinaldo Jos\u00e9 Sabadotto e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Arquitetos – FNA, \u00c2ngelo Marcos Vieira de Arruda, para buscar apoio entre os deputados federais e senadores mato-grossense para aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Lei 3507\/08, que tramita C\u00e2mara dos Deputados e fixa os limites m\u00e1ximos para valores das anuidades profissionais. <\/p>\n
No entanto, h\u00e1 outra proposta que vir\u00e1 da Casa Civil que pretende substituir este projeto e ajudar ainda mais a sustentabilidade do sistema de conselhos regionais no pa\u00eds. Bassan solicitou a Serys que pe\u00e7a a Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, que agilize a fus\u00e3o desses dois projetos, no intuito de ser votado ainda este ano. “Precisamos deste projeto aprovado, Serys. Em 2010 teremos elei\u00e7\u00f5es e ser\u00e1 muito mais dif\u00edcil sua aprova\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
Serys se comprometeu e foi enf\u00e1tica ao afirmar que marcar\u00e1 uma reuni\u00e3o com Dilma em breve. Os deputados Eliene Lima, Pedro Henry, Thelma de Oliveira, Valtenir Pereira, Delc\u00eddio Amaral do PT de Mato Grosso do Sul e a senadora Marisa Serrano do PSDB tamb\u00e9m do MS, garantiram apoio.<\/p>\n
No mesmo dia, 19 de agosto, cerca de 300 representantes de conselhos e entidades nacionais passaram o dia em contado com deputados e senadores chamando a aten\u00e7\u00e3o para a chegada do projeto de lei, do qual muitos conselhos dependem para continuar fiscalizando a presen\u00e7a de profissionais habilitados na presta\u00e7\u00e3o de diversos servi\u00e7os \u00e0 sociedade.<\/p>\n
O projeto de lei – oriundo do Executivo – dever\u00e1 acompanhar o do deputado Tarc\u00edsio Zimmermann (PT-RS) que tamb\u00e9m trata da fixa\u00e7\u00e3o de limites para os valores das anuidades, que atualmente giram em uma m\u00e9dia de R$ 300,00, al\u00e9m de multas e taxas.<\/p>\n
*Rafaela Maximiano
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