Nessa quarta-feira, 26 de agosto, o presidente do Crea-MT, Engenheiro Civil Tarciso Bassan, recebeu em seu gabinete, vereadores do munic\u00edpio de Carlinda, distante 812 km de Cuiab\u00e1. Os vereadores buscavam informa\u00e7\u00f5es a respeito do sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional, ART de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e de cargo e fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O interesse do Poder Legislativo pelo assunto se deu ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o oficial do Crea-MT \u00e0 Prefeitura de Carlinda informando da necessidade de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos serem cadastrados no Conselho quando possu\u00edrem setores que desenvolvem atividades de engenharia, de informar sobre o respons\u00e1vel t\u00e9cnico e demais profissionais e, do registro da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica de Cargo e Fun\u00e7\u00e3o desses profissionais lotados no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
“A ART \u00e9 um instrumento formal, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 6.496\/77, que permite aos profisiosnais do Sistema Confea\/Creas registrarem, mediante sua emiss\u00e3o, contratos profissionais junto ao Crea os servi\u00e7os que ser\u00e3o executados. Nele s\u00e3o declarados os principais dados do contrato firmado entre o profissional e a Prefeitura \u00e9, portanto, de m\u00e1xima import\u00e2ncia na vida do profissional, pois consiste um documento id\u00f4neo, de “f\u00e9 p\u00fablica”, capaz de comprovar forma\u00e7\u00e3o intelectual, experi\u00eancia anterior e estabelece o limite exato da responsabilidade que o trabalho implica. Nela estar\u00e1 anotado o que o profissional se prop\u00f4s a desenvolver e qual \u00e9 seu n\u00edvel de responsabilidade no trabalho”, explicou Tarciso Bassan, aos vereadores.<\/p>\n
O sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional dos engenheiros tamb\u00e9m foi abordado pelos vereadores. Definido pela Lei 4.950-A\/66, os profissionais de engenharia devem recebem uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de seis vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional como retribui\u00e7\u00e3o de seu labor em jornada di\u00e1ria de 6 horas e, as horas excedentes \u00e0 sexta di\u00e1ria devem ser pagas adicionadas em 25%. “Portanto, como retribui\u00e7\u00e3o de sua jornada di\u00e1ria em jornada de 8 horas o engenheiro receberia 8,5 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional”, esclareceu Bassan.<\/p>\n
Bassan enalteceu a atitude dos legisladores em virem at\u00e9 \u00e0 capital buscar informa\u00e7\u00f5es sobre o Crea e legisla\u00e7\u00f5es. Participaram da reuni\u00e3o os vereadores de Carlinda, Francisco Severino Oliveira (Chiquinho), Suzana de Oliveira Barbosa Diniz e Carlos Tadashi Mizukami. O chefe de gabinete e o assessor jur\u00eddico, Jesse Rodrigues e Helmut Daltro Jr.<\/p>\n
*Rafaela Maximiano
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