J\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis no site do Crea-MT, os dados e os documentos que devem constar no atestado e acompanhar o requerimento de certid\u00e3o de atestado. O novo requerimento substitui o antigo que n\u00e3o apresentava as condi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias para emiss\u00e3o da certid\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a superintendente Operacional do Conselho, M\u00e1rcia Caldas, o profissional que requerer um dos servi\u00e7os: certid\u00e3o de atestado, certid\u00e3o de atestado de capacidade t\u00e9cnica ou com acervo t\u00e9cnico, tem que observar as condi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, do contrario n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel emitir os documentos.<\/p>\n
“Quando o profissional solicitar on-line estas certid\u00f5es o requerimento j\u00e1 apresentar\u00e1 estes itens obrigat\u00f3rios e portanto n\u00e3o poder\u00e1 dizer que desconhece as regras”, ressaltou M\u00e1rcia.<\/p>\n
Confira abaixo os dados que devem constar no atestado obrigatoriamente:<\/b><\/p>\n
1- Identifica\u00e7\u00e3o completa e leg\u00edvel da pessoa jur\u00eddica contratante, com n\u00famero do CNPJ, endere\u00e7o completo e telefone em papel timbrado ou com o carimbo do CNPJ;
\n2- Nome completo leg\u00edvel cargo ou fun\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es do Atestado;
\n3- Nome e t\u00edtulo dos profissionais respons\u00e1veis pelas atividades descritas no Atestado;
\n4- Endere\u00e7o da obra ou servi\u00e7o;
\n5- Per\u00edodo da execu\u00e7\u00e3o da obra ou servi\u00e7o;
\n6- Local e data da expedi\u00e7\u00e3o do Atestado;
\n7- Descri\u00e7\u00e3o das atividades referentes \u00e0 obra ou servi\u00e7os executados e conclu\u00eddos, compat\u00edveis com as descri\u00e7\u00f5es, quantidades e unidades anotadas na ART (s)
\n8- N\u00ba da ART da obra\/servi\u00e7o.<\/p>\n
Confira abaixo os documentos que devem acompanhar o requerimento obrigatoriamente:<\/b><\/p>\n
I- Atestado emitido por pessoa jur\u00eddica privada<\/b><\/p>\n
1- Apresentar uma via original e uma c\u00f3pia do Atestado
\n2- C\u00f3pia da ART da obra\/servi\u00e7o
\n3- C\u00f3pia do contrato social da empresa, caso o atestante seja s\u00f3cio da empresa
\n4- Declara\u00e7\u00e3o com firma reconhecida ou Procura\u00e7\u00e3o Cartorial do s\u00f3cio-gerente, quando o subscritor do Atestado n\u00e3o constar no contrato social.<\/p>\n
II- Atestado emitido por pessoa jur\u00eddica p\u00fablica<\/b><\/p>\n
1- Apresentar uma via original e uma c\u00f3pia do atestado
\n2 – C\u00f3pia da ART da obra\/servi\u00e7o
\n3- C\u00f3pia do ato administrativo do cargo\/fun\u00e7\u00e3o publicado no D.O. Dos emitentes do Atestado.<\/p>\n
III- Atestado emitido para subcontratada<\/b><\/p>\n
1- Atestado emitido para a empresa subcontratada (Privada ou P\u00fablica) deve apresentar os documentos exigidos aos cargos itens I ou II<\/b>
\nNota:<\/b> O contratante deve ser o emitente do Atestado e neste haver tamb\u00e9m a assinatura do propriet\u00e1rio da obra\/servi\u00e7o.<\/p>\n
*Para conferir todas as condi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias acesse o site do Crea-MT, busque o link PROFISSIONAIS e VERIFICAR\/EMITIR CERTID\u00c3O.<\/p>\n
*Rafaela Maximiano
\nAscom\/Crea-MT <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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