Toda empresa que realiza servi\u00e7os nas \u00e1reas abrangidas pelo Sistema Confea\/Crea precisa ter um profissional respons\u00e1vel. No caso de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma. Por isso, os \u00f3rg\u00e3os que possuem estruturas que trabalhem com obras, reformas ou empreguem profissionais da \u00e1rea tecnol\u00f3gica, devem estar atentos.<\/p>\n
Somente este ano, o Crea-MT realizou mais de 88 a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional nos mais diversos setores como constru\u00e7\u00e3o civil, refrigera\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a eletr\u00f4nica, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, armazenamento de gr\u00e3os, agrot\u00f3xicos, minera\u00e7\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
Todas as prefeituras do estado de Mato Grosso e \u00f3rg\u00e3o do Governo Estadual receberam um of\u00edcio pedindo a rela\u00e7\u00e3o de profissionais. “O objetivo \u00e9 proteger os profissionais que s\u00e3o servidores p\u00fablicos e n\u00e3o emitem ART de cargo e fun\u00e7\u00e3o, al\u00e9m coibir o exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o”, explico o chefe de gabinete do Crea-MT, Jesse Rodrigues.<\/p>\n
Quem registra a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica em nome do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico \u00e9 o profissional do Sistema funcion\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o. Cada profissional apto, informado pelo \u00f3rg\u00e3o registrar\u00e1 sua ART tipo Cargo\/Fun\u00e7\u00e3o. O registro garantir\u00e1 ao profissional o acervo t\u00e9cnico, que \u00e9 patrim\u00f4nio necess\u00e1rio para a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, comprovam a capacita\u00e7\u00e3o do profissional e valorizam seu passe.<\/p>\n
Jesse Rodrigues tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 430, de 13 de agosto de 1999, do Confea. “Os cargos e fun\u00e7\u00f5es, comissionados ou n\u00e3o, dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios, cujo exerc\u00edcio exija conhecimentos t\u00e9cnicos espec\u00edficos nas \u00e1reas de engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, s\u00e3o privativos dos profissionais registrados ou que possuam visto no Crea”, destaca.<\/p>\n
ART – \u00e9 um instrumento formal, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 6.496\/77, que permite aos profissionais do Sistema Confea\/Crea registrarem, mediante sua emiss\u00e3o, contratos profissionais junto ao Crea os servi\u00e7os que ser\u00e3o executados. Nele s\u00e3o declarados os principais dados do contrato firmado entre o profissional e o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. \u00c9, portanto, de m\u00e1xima import\u00e2ncia na vida do profissional, pois consiste um documento id\u00f4neo, de “f\u00e9 p\u00fablica”, capaz de comprovar forma\u00e7\u00e3o intelectual, experi\u00eancia anterior e estabelece o limite exato da responsabilidade que o trabalho implica. Nela estar\u00e1 anotado o que o profissional se prop\u00f4s a desenvolver e qual \u00e9 seu n\u00edvel de responsabilidade no trabalho.<\/p>\n
Vale destacar que o servi\u00e7o, obra ou reforma originada de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e que n\u00e3o possua ART \u00e9 considerada ilegal e est\u00e1 sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades previstas em lei.<\/p>\n
REMUNERA\u00c7\u00c3O –<\/b> O sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional tamb\u00e9m deve ser obedecido pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Definido pela Lei 4.950-A\/66, os profissionais de engenharia devem receber uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de seis vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional como retribui\u00e7\u00e3o de seu labor em jornada di\u00e1ria de 6 horas e, as horas excedentes \u00e0 sexta di\u00e1ria devem ser pagas adicionadas em 25%. Portanto, como retribui\u00e7\u00e3o de sua jornada di\u00e1ria em jornada de 8 horas o engenheiro receberia 8,5 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional.<\/p>\n
*Rafaela Maximiano
\nAscom\/Crea-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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