Sancionada na segunda-feira 11, a Lei 12.188\/2010, que institui a Pol\u00edtica e o Programa Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agr\u00e1ria, al\u00e9m dos benef\u00edcios que traz ao pequeno produtor, tamb\u00e9m “pode representar mais uma oportunidade de trabalho para os engenheiros e t\u00e9cnicos agr\u00edcolas”.<\/p>\n
Essa \u00e9 a opini\u00e3o de Valmor Pietsch, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenheiros Agr\u00edcolas, para quem a legisla\u00e7\u00e3o, ao aceitar que as entidades de classe – cujo estatuto permita esse tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o – tenham acesso aos recursos do programa, “ajudar\u00e1 no fortalecimento da imagem dessas entidades junto ao p\u00fablico, por meio do reconhecimento de sua atua\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Opini\u00e3o compartilhada por Jos\u00e9 Luiz Azambuja, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul. Azambuja, no entanto, se preocupa com a manuten\u00e7\u00e3o das Emater (Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural) – presentes em 5.400 dos 5.564 munic\u00edpios brasileiros e empregando 16.500 agr\u00f4nomos. “A empresa tamb\u00e9m pode participar das chamadas p\u00fablicas para ter acesso aos recursos do programa, mas carece de maiores investimentos para sua manuten\u00e7\u00e3o, cr\u00edtica em muitos estados”, informa. Ele tamb\u00e9m alerta as entidades de classe que para concorrer aos recursos, elas t\u00eam que se credenciar junto aos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Ceds).<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, a nova pol\u00edtica de Ater (Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural) “fomenta o desenvolvimento rural sustent\u00e1vel da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agr\u00e1ria” , al\u00e9m de “dar mais um refor\u00e7o aos investimentos em assist\u00eancia e extens\u00e3o rural a empregados na \u00e1rea pelo governo federal. Investimento que saltou dos R$ 42 milh\u00f5es em 2003 para R$ 482 milh\u00f5es ano passado, com perspectivas de alcan\u00e7ar R$ 557 milh\u00f5es em 2010”.<\/p>\n
Azambuja lembra ainda que, para se cadastrar nos Ceds, as entidades de classe t\u00eam que ter pessoal capacitado para atender a demanda, atuar no estado onde vai requerer os recursos e estar constitu\u00edda h\u00e1 mais de cinco anos.<\/p>\n
Lei na \u00edntegra a Lei http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2007-2010\/2010\/Lei\/L12188.htm<\/p>\n
*Maria Helena de Carvalho
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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