Ter representatividade na inst\u00e2ncia m\u00e1xima deliberativa do Conselho Regional de Engenheria, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) – o Plen\u00e1rio. Esta \u00e9 apenas uma das grandes vantagens a que tem direito as entidades de classe legalizadas junto ao Conselho. Atualmente, h\u00e1 18 entidades registradas e outras sete em processo de efetiva\u00e7\u00e3o do registro. <\/p>\n
O chefe de gabinete do Crea-MT, Jesse Rodrigues, explica que as entidades s\u00e3o muito importantes no trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional. “Quanto mais entidades de classes estiverem regulares, maior ser\u00e1 a representa\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias profiss\u00f5es nas plen\u00e1rias e maior o envolvimento dos profissionais na fiscaliza\u00e7\u00e3o por todo o Estado. Dessa forma, conseguimos mudar a imagem que muitos tem de que o Crea \u00e9 s\u00f3 um \u00f3rg\u00e3o arrecadador. Queremos que os profissionais sejam nossos parceiros e nos ajudem a fiscalizar o exerc\u00edcio profissional em todo o Mato Grosso”. <\/p>\n
Um dos primeiros itens legais trazidos na Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 460 de 22 de junho de 2001, aponta para a necessidade do registro da entidade de classe ser efetivado junto ao Conselho Regional em cuja jurisdi\u00e7\u00e3o se localize a sua sede. Esta obrigatoriedade aplica-se tanto \u00e0s entidades de profissionais de n\u00edvel superior como as de n\u00edvel t\u00e9cnico, industrial ou agr\u00edcola. Entretanto, a entidade s\u00f3 obt\u00e9m direito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o se o registro estiver homologado pelo Confea. <\/p>\n
Mas antes que haja o deferimento ou n\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o de registro, as entidades devem apresentar alguns documentos como: estatuto e\/ou ata de funda\u00e7\u00e3o da entidade registrados em cart\u00f3rio; CNPJ; prova de possuir objetivo diretamente relacionado \u00e0s atividades das profiss\u00f5es abrangidas pelo Sistema Confea\/Creas; n\u00famero m\u00ednimo de profissionais; c\u00f3pia da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4micas de Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ), Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), Informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP) e, se for o caso, comprova\u00e7\u00e3o de recolhimento do FGTS. <\/p>\n
CONV\u00caNIO –<\/b> Considerando a necessidade de incrementar a colabora\u00e7\u00e3o prestada pelas entidades de classes em prol da amplia\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, o Crea-MT fixa, em Ato Normativo n.\u00ba 036\/98, regras para a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Dessa forma, fica estabelecido que at\u00e9 10% da receita l\u00edquida das taxas de ART s\u00e3o repassados \u00e0s entidades de classes. O conv\u00eanio tem validade por um ano, encerrado em 31 de dezembro, mas podendo ser renovado.<\/p>\n
Para que haja a aprova\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, as entidades de classes devem atender \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es: estar registrada no Crea-MT; ter sua proposta de conv\u00eanio aprovada pelo Pleno do Crea-MT ouvida a COTC – Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Tomada de Contas; ter sua presta\u00e7\u00e3o de contas de conv\u00eanios anteriores aprovado pelo Plen\u00e1rio Deliberativo. <\/p>\n
Os recursos provenientes dessa coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dever\u00e3o contemplar uma ou mais a\u00e7\u00f5es como, por exemplo, plano de valoriza\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional; promo\u00e7\u00e3o de eventos que tratem de assuntos do interesse da entidade e seus associados; colaborar com o poder p\u00fablico municipal ou estadual na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de planos e projetos de interesse social e estudos de assuntos t\u00e9cnicos. A libera\u00e7\u00e3o de recursos ser\u00e1 mensal at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao recolhimento da taxa de ART pelo profissional. <\/p>\n
O Crea-MT disponibiliza, ainda, o custeio parcial ou total de eventos promovidos pelas entidades de classes. O chefe de gabinete, Jesse Rodrigues, explica que os interessados devem encaminhar o pedido ao Crea-MT em, no m\u00e1ximo, 60 dias antes da realiza\u00e7\u00e3o do mesmo. “A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aprovada ap\u00f3s an\u00e1lise de disponibilidade financeira e aprova\u00e7\u00e3o da diretoria do Crea-MT. Em troca, o Conselho pede, apenas, que seu nome seja divulgado como patrocinador”.<\/p>\n
*Paula Peres
\nEspecial para o Crea-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ter representatividade na inst\u00e2ncia m\u00e1xima deliberativa do Conselho Regional de Engenheria, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) – o Plen\u00e1rio. Esta \u00e9 apenas uma das grandes vantagens a que tem direito as entidades de classe legalizadas junto ao Conselho. Atualmente, h\u00e1 18 entidades registradas e outras sete em processo de efetiva\u00e7\u00e3o do registro. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4199","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4199","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4199"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4199\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4199"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}