Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) j\u00e1 est\u00e1 se preparando para emitir o novo modelo da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART). Inserido no processo de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa-tecnol\u00f3gica do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), o projeto denominado ART NACIONAL prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de um \u00fanico modelo de formul\u00e1rio para todo o Sistema Confea\/Crea. O mesmo ser\u00e1 aplicado \u00e0 Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico (CAT).<\/p>\n
De acordo com o cronograma do projeto, est\u00e1 previsto j\u00e1 para o in\u00edcio de 2010 a uniformiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos a n\u00edvel nacional, tanto para registro, baixa e anula\u00e7\u00e3o de ART, como para a an\u00e1lise e emiss\u00e3o das Certid\u00f5es de Acervo T\u00e9cnico.<\/p>\n
O presidente do Crea-MT, Tarciso Bassan, ressalta que essa adequa\u00e7\u00e3o tem, acima de tudo, o objetivo de proporcionar um atendimento eficaz ao profissional. Al\u00e9m disso, lembra, possibilitar\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o no s\u00edtio do CONFEA informa\u00e7\u00f5es de interesse da sociedade que passam a ser utilizadas para o planejamento de a\u00e7\u00f5es e o conhecimento sobre as profiss\u00f5es da \u00e1rea tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
O gerente de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Crea-MT, Ademir Jos\u00e9 Moraes, explica que a forma utilizada atualmente para emiss\u00e3o de ART est\u00e1 muito pr\u00f3xima do modelo a ser implantado pelo Confea. Ele lembra que desde setembro do ano passado, com a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Apolo, todos os servi\u00e7os passaram a ser solicitados e executados via internet. “Agora, precisamos apenas adequar o nosso formul\u00e1rio ao modelo que ser\u00e1 aplicado em todo o Brasil. Penso que n\u00e3o teremos muitas dificuldades em atender \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1.025 que trata do assunto”. <\/p>\n
ART –<\/b> A Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) \u00e9 um instrumento formal, institu\u00eddo pela Lei n.\u00ba 6.496\/77 que permite aos profissionais do Sistema Confea\/Crea registrarem – mediante sua emiss\u00e3o – contratos profissionais junto ao Crea dos servi\u00e7os a serem executados. Quando o profissional registra a ART ap\u00f3s o in\u00edcio da obra ou servi\u00e7o t\u00e9cnico, ela somente ingressa no seu acervo t\u00e9cnico mediante comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da obra ou servi\u00e7o, e ap\u00f3s an\u00e1lise e parecer favor\u00e1vel da C\u00e2mara Especializada, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o no 394 do Confea.<\/p>\n
O preenchimento do formul\u00e1rio da ART \u00e9 de responsabilidade do profissional. Ele responde por todas as informa\u00e7\u00f5es contidas nela. Se o profissional for contratado como aut\u00f4nomo, cabe a ele o pagamento da taxa da ART. Em se tratando de profissional com v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza, cabe \u00e0 pessoa jur\u00eddica empregadora a responsabilidade pelo pagamento da taxa de ART.<\/p>\n
Sempre que o profissional for contratado para ocupar um cargo (ou fun\u00e7\u00e3o) t\u00e9cnico, seja por nomea\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o ou contrato de trabalho, tanto em entidade p\u00fablica quanto privada, ele deve registrar a ART de cargo ou fun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
*Paula Peres
\nEspecial para o Crea-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) j\u00e1 est\u00e1 se preparando para emitir o novo modelo da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART). Inserido no processo de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa-tecnol\u00f3gica do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), o projeto denominado ART NACIONAL prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de um \u00fanico modelo de formul\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4194","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4194","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4194"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4194\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4194"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}