O prefeito da capital, Wilson Santos, vetou o projeto de lei que “disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia p\u00fablica e gratuita na \u00e1rea de arquitetura e engenharia para habita\u00e7\u00e3o de interesse social, voltada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda no munic\u00edpio de Cuiab\u00e1”. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do vereador Levi Levi, autor do projeto.<\/p>\n
O vereador procurou o ano passado o Crea Mato Grosso, para apresentar a proposta que foi aprovada ainda em dezembro de 2009 pelo Legislativo. Se, tivesse sido sancionada pelo Executivo, Cuiab\u00e1 seria o primeiro munic\u00edpio do Estado a regulamentar a mat\u00e9ria. “Estamos perplexos com a not\u00edcia. Inclusive por ter sido indicado por um vereador que j\u00e1 possu\u00eda entendimento do assunto com o prefeito, e ter sido seu secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Urbanismo por alguns anos. Quem perde com esse veto \u00e9 com certeza a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda”, lamenta o presidente do Crea-MT, engenheiro civil Tarciso Bassan.<\/p>\n
Sancionada em 24 dezembro de 2008 pelo presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a Lei Federal n\u00b0 11.888 ajuda a popula\u00e7\u00e3o com rendimentos de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos a ter acesso a um profissional para elaborar projeto e executar obra obedecendo padr\u00f5es t\u00e9cnicos, e em locais seguros. Municipalizada a lei cria a possibilidade de sanar um dos grandes problemas que aflige as cidades brasileiras, como as constru\u00e7\u00f5es irregulares, fora de planejamento e de todos os par\u00e2metros t\u00e9cnicos estabelecidos nas leis de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, pelos planos diretores e c\u00f3digos de obras, al\u00e9m da ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco e inund\u00e1veis.<\/p>\n
Na justificativa do veto “inconstitucionalidade” e “v\u00edcio de iniciativa”. O prefeito afirma que o projeto de lei est\u00e1 relacionado \u00e0 pol\u00edtica de desenvolvimento urbano e \u00e9 de compet\u00eancia do Poder P\u00fablico Municipal, estando inclusive previsto na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. “Se j\u00e1 est\u00e1 previsto, por que n\u00e3o foi executado? Pois desde que foi sancionada pelo presidente da rep\u00fablica, in\u00fameras discuss\u00f5es e debates foram realizados pelo pa\u00eds, inclusive em Mato Grosso com convite \u00e0 prefeitura e, a pr\u00f3pria Lei j\u00e1 prev\u00ea recursos oriundos do Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social. Ou ent\u00e3o, porque ao inv\u00e9s de simplesmente vetar n\u00e3o soma esfor\u00e7os para retirar essa mat\u00e9ria do papel. Tenho certeza que tanto a C\u00e2mara Municipal e principalmente o Crea, estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o”, questiona Tarciso Bassan.<\/p>\n
De acordo com o vereador Levi Levi o projeto de lei apresentado foi baseado em um modelo j\u00e1 sancionado pelo Executivo da cidade de Curitiba, capital do Estado do Paran\u00e1 e, de autoria do Legislativo daquela cidade. “Bras\u00edlia e Paran\u00e1 j\u00e1 sancionaram. S\u00f3 podemos crer que ou \u00e9 um problema pol\u00edtico ou falta ao nosso prefeito vis\u00e3o sobre a habita\u00e7\u00e3o de interesse popular”, declara o vereador dizendo que n\u00e3o ir\u00e1 desistir da mat\u00e9ria.<\/p>\n
“O Crea Mato Grosso tamb\u00e9m n\u00e3o ir\u00e1 desistir”, afirma Bassan. “Nosso trabalho agora envolvendo entidades de classe e o sistema profissional ser\u00e1 cobrar da prefeitura a operacionaliza\u00e7\u00e3o da lei que garante assist\u00eancia t\u00e9cnica gratuita para erguer casas de at\u00e9 60m\u00b2 em um pa\u00eds com um d\u00e9ficit habitacional de 8 milh\u00f5es de moradias, em \u00e1reas declaradas de interesse social, o que garante projetos mais baratos porque evitam o desperd\u00edcio de material, al\u00e9m de trazer a reboque os servi\u00e7os de luz, \u00e1gua e saneamento b\u00e1sico”, explica Bassan. <\/p>\n
Para os Creas, que acompanham esse projeto desde 2006,. a san\u00e7\u00e3o da chamada “Lei da Engenharia e Arquitetura P\u00fablicas” representa tamb\u00e9m a vit\u00f3ria do movimento social e de uma luta de mais de 20 anos desse sistema profissional e das entidades de classe.<\/p>\n
*Rafaela Maximiano
\nAscom\/Crea-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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