O Brasil est\u00e1 a um passo de estender a responsabilidade sobre a destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos para todos os geradores, como ind\u00fastrias e empresas de constru\u00e7\u00e3o civil, hospitais, portos e aeroportos. Na quarta-feira (10\/3), foi aprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados um substitutivo ao Projeto de Lei 203\/91, do Senado Federal, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, uma iniciativa do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA). O projeto aprovado pela C\u00e2mara voltar\u00e1 agora ao Senado Federal para uma nova aprecia\u00e7\u00e3o, onde, ap\u00f3s aprovado, ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o
\npresidencial.<\/p>\n
“A lei que institui a pol\u00edtica vai revolucionar a gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos no Brasil, ampliando a reciclagem e eliminando os lix\u00f5es. O pa\u00eds passar\u00e1 a ter planos integrados de res\u00edduos s\u00f3lidos nas esferas nacional, estadual, regional e municipal. O mais importante \u00e9 que agora haver\u00e1 outros respons\u00e1veis pela coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos al\u00e9m dos munic\u00edpios e catadores”, afirmou Silvano Silv\u00e9rio, secret\u00e1rio de Recursos H\u00eddricos e Ambiente Urbano.<\/p>\n
Entre as inova\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos destaca-se o conceito de responsabilidade compartilhada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos. Isso significa que cada integrante da cadeia produtiva – fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e at\u00e9 os consumidores – ficar\u00e3o respons\u00e1veis, junto com os titulares dos servi\u00e7os de limpeza urbana e de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos, pelo ciclo de vida completo dos produtos, que vai desde a obten\u00e7\u00e3o de
\nmat\u00e9rias-primas e insumos, passando pelo processo produtivo, pelo consumo at\u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o final. Por exemplo, um dos artigos do projeto de lei prev\u00ea que fabricantes, importadores, distribuidores e
\ncomerciantes devem investir no desenvolvimento, na fabrica\u00e7\u00e3o e na coloca\u00e7\u00e3o no mercado de produtos que possam ser reciclados e cuja fabrica\u00e7\u00e3o e uso gerem a menor quantidade poss\u00edvel de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n
A lei obriga tamb\u00e9m a estrutura\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de log\u00edstica reversa para agrot\u00f3xicos, seus res\u00edduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, ap\u00f3s o uso, sejam considerados res\u00edduos perigosos. A ado\u00e7\u00e3o de medidas, para que os res\u00edduos de um produto colocado no mercado fa\u00e7am um “caminho de volta” ap\u00f3s sua utiliza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m deve ser aplicada a pilhas e baterias, pneus, \u00f3leos lubrificantes, l\u00e2mpadas fluorescentes de vapor de s\u00f3dio e merc\u00fario e de luz mista, al\u00e9m de produtos eletroeletr\u00f4nicos e seus componentes.<\/p>\n
Coleta Seletiva – O projeto aprovado na C\u00e2mara tamb\u00e9m define regras para a coleta seletiva. Nesse sentido, os servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza urbana e de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos devem estabelecer
\num sistema de coleta seletiva, priorizando, por exemplo, o trabalho de cooperativas de catadores de baixa renda. “Isso vai permitir a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda a muitos catadores de materiais recicl\u00e1veis do pa\u00eds”, acrescentou Silvano.<\/p>\n
Os servi\u00e7os de limpeza urbana devem implantar um sistema de compostagem para res\u00edduos s\u00f3lidos org\u00e2nicos e articular, junto aos agentes econ\u00f4micos e sociais, formas de utiliza\u00e7\u00e3o do composto reduzido.<\/p>\n
Segundo a lei, os consumidores ficam obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os res\u00edduos s\u00f3lidos gerados, bem como disponibilizar corretamente os materiais reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis para coleta e devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Proibi\u00e7\u00f5es – De acordo com a lei, fica proibido o lan\u00e7amento de res\u00edduos s\u00f3lidos ou rejeitos em praias, no mar ou em quaisquer corpos h\u00eddricos e in natura a c\u00e9u aberto, exceto no caso da minera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e1 permitida ainda a queima a c\u00e9u aberto ou em recipientes, instala\u00e7\u00f5es e equipamentos n\u00e3o licenciados para essa finalidade.<\/p>\n
A lei pro\u00edbe tamb\u00e9m a importa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos perigosos e de rejeitos, bem como de res\u00edduos s\u00f3lidos cujas caracter\u00edsticas causem dano ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, animal e sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutiliza\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Ascom\/Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MAM)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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