N\u00f3s profissionais do Sistema Confea\/Creas e M\u00fatua presentes no 7\u00ba Congresso Estadual de Profissionais – 7\u00ba CEP, reunindo os quatro estados do Centro Oeste (CREA-MT, CREA-MS, CREA-DF e CREA-GO) no dia 29 de maio de 2010 na sede do Conselho Regional em Cuiab\u00e1, Mato Grosso vem de p\u00fablico manisfestar nossa indigna\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 pris\u00e3o ilegal de 43 Engenheiros atuantes e registrados no Crea Mato Grosso, \u00e0s 6h da manh\u00e3 do dia 21 de maio do corrente, determinada pelo Juiz Julier Sebasti\u00e3o da Silva da 1\u00aa Vara Federal de Mato Grosso, que decretou pris\u00e3o preventiva alegando risco de preju\u00edzo processual, na apura\u00e7\u00e3o de irregularidades em projetos de licenciamento ambiental.<\/p>\n
N\u00e3o estamos aqui para defender irregularidades praticadas por profissionais ligados ao Sistema mas sim defender os princ\u00edpios constitucionais da liberdade, dignidade e direito individuais e coletivos determinados pela Constitui\u00e7\u00e3o, que foram desrespeitadas pelo “decreto prisional do referido magistrado” pelas raz\u00f5es a seguir:<\/p>\n
1 – Todos os profissionais em tela possuem endere\u00e7os fixos e s\u00e3o atuantes no cotidiano da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), inexistindo qualquer risco de evas\u00e3o.<\/p>\n
2 – Todos poderiam ter sido previamente intimados a depor para a devida instru\u00e7\u00e3o processual com a normalidade e isen\u00e7\u00e3o esperada da Justi\u00e7a e n\u00e3o serem presos para depor, o que ocorreu de forma ilegal.<\/p>\n
3 – A pris\u00e3o preventiva s\u00f3 se justificaria se houvesse real risco de evas\u00e3o, preju\u00edzo processual ou amea\u00e7a \u00e0 ordem p\u00fablica, o que n\u00e3o se configura.<\/p>\n
4 – A Pol\u00edcia Federal sob a indulg\u00eancia (permiss\u00e3o) do ju\u00edzo convocou, mais uma vez, a imprensa escrita, falada, televisionada e da web\/internet para cobrirem a mat\u00e9ria no momento das pris\u00f5es, como “um furo jornal\u00edstico” mencionado tendo como figura central o mencionado juiz.<\/p>\n
5 – A opera\u00e7\u00e3o tem forte conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica-ideol\u00f3gica, pois atinge n\u00e3o s\u00f3 os engenheiros e seus familiares quanto grande parte da sociedade matogrossense em ano eleitoral.<\/p>\n
6 – Cerca de vinte, dos presos, foram ainda humilhados pessoalmente, tendo suas cabe\u00e7as raspadas e postos sob roupa de presidi\u00e1rio no pres\u00eddio Ferrugem de Sinop, num desrespeito total \u00e0 dignidade humana determinada pela Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outros maus-tratos como “comeram com as m\u00e3os”, segundo relatos.<\/p>\n
7 – Em quatro dias a prova da ilegalidade e arbitrariedade veio mediante ao primeiro recurso distribu\u00eddo na Inst\u00e2ncia Superior do Judici\u00e1rio (TRF 1) quando todas as pris\u00f5es foram revogadas, al\u00e9m de se exigir do juiz Julier explica\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Qualquer pris\u00e3o, mesmo que ilegal, em nosso pa\u00eds, seja por um ano, um m\u00eas ou um dia, representa uma marca irrepar\u00e1vel \u00e0 personalidade da pessoa, prejudicando toda uma vida de dignidade profissional. Assim em Assembl\u00e9ia Geral constitu\u00edda no 7\u00ba CEP em ep\u00edgrafe aprovou-se tal manifesto, tendo em vista a ilegalidade das pris\u00f5es, a arbitrariedade do Juiz e o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria. <\/p>\n
N\u00e3o se pode neste momento inferir culpas ou responsabilidades, isto o processo definir\u00e1 mas, declaramos que os profissionais engenheiros foram vilipendiados em seus direitos em especial no principal deles, que nos garante a democracia, que foi mais uma vez ferida, o mais simples, o mais b\u00e1sico e mais puro direito da cidadania: a liberdade. <\/p>\n
Cuiab\u00e1, 29 de Maio de 2010<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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