Seis encaminhamentos foram retirados da reuni\u00e3o realizada na tarde de 31 de maio, entre os engenheiros da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Associa\u00e7\u00e3o Matogrossense de Engenheiros Florestais (Amef) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MT). <\/p>\n
“Cobraremos do secret\u00e1rio da Sema, o coronel Alexander Maia, a assinatura do laudo elaborado por servidores, que constatam diverg\u00eancias claras com as informa\u00e7\u00f5es apontadas nos laudos da Pol\u00edcia Federal; a regulariza\u00e7\u00e3o das Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnicas de cargo e fun\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos da secretaria, sob pena de paralisa\u00e7\u00e3o das atividades de an\u00e1lise e pareceres; o efetivo cumprimento da Portaria n. 83\/2009, acerca da normatiza\u00e7\u00e3o de procedimentos das an\u00e1lises t\u00e9cnicas dos processos e, que a secretaria disponibilize assessoramento jur\u00eddico em todas as fases do processo, para auxiliar os servidores analistas quando da efetiva\u00e7\u00e3o de seus pareceres”, informou o presidente da Amef, Joaquim Paiva de Paula.<\/p>\n
Os itens foram elencados ap\u00f3s reuni\u00e3o que durou pelo menos tr\u00eas horas e discutiu a situa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da Sema que s\u00e3o profissionais do Sistema Confea\/Crea, e que denunciaram estar com medo de assinar documentos e serem envolvidos em processos judiciais. “Nos \u00faltimos anos j\u00e1 ocorreram pelo menos sete opera\u00e7\u00f5es que envolvem o nome de engenheiros florestais que s\u00e3o funcion\u00e1rios p\u00fablicos e em sua maioria n\u00e3o cometeram crimes, mas s\u00e3o tratados injustamente como tal”, disse Paiva.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente do Crea-MT, Tarciso Bassan, sugeriu dois itens aprovados na reuni\u00e3o que tratam de cobrar da Sema-MT que, para os cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramentos, quando nas \u00e1reas t\u00e9cnicas, sejam nomeados profissionais devidamente habilitados nos termos da Lei 5.194\/66. “Tamb\u00e9m informamos que a secretaria deve elaborar um normativo interno no sentido de permitir que os servidores atendam apenas os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos dos processos em andamento, e n\u00e3o as partes diretamente interessadas, minimizando a press\u00e3o externa nas an\u00e1lises”, explicou Bassan.<\/p>\n
O profissional consultor Marcelo Roder, que \u00e9 engenheiro florestal e participou da reuni\u00e3o, aplaudiu as decis\u00f5es e falou em p\u00fablico que j\u00e1 teve seu nome envolvido em um processo criminal. “Tive que reunir meus filhos e dizer que n\u00e3o sou ladr\u00e3o. Que n\u00e3o havia feito na de errado. \u00c9 muita humilha\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“Queremos que esses profissionais sejam tratados com a dignidade que merecem. Sabemos que muitas pessoas que cometem crimes b\u00e1rbaros como os de morte somente s\u00e3o presos quando em flagrante e, nesse caso muitos colegas nossos foram detidos e tiveram suas cabe\u00e7as raspadas”, lembrou Tarciso Bassan.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi motivada ap\u00f3s profissionais matogrossenses e dirigentes dos Creas da regi\u00e3o Centro Oeste (Crea-MS, Crea-MT, Crea-DF e Crea-GO), aprovarem uma “Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio e Agravo” quanto aos maus-tratos, humilha\u00e7\u00e3o e \u00e0 pris\u00e3o que consideram ilegal sofridos por 43 engenheiros, \u00e0s 6h da manh\u00e3 do dia 21 de maio deste ano, durante a “Opera\u00e7\u00e3o Jurupari”. <\/p>\n
“Na Mo\u00e7\u00e3o, s\u00e3o apontadas raz\u00f5es que ferem os princ\u00edpios ‘constitucionais da liberdade, dignidade e direitos individuais e coletivos’ e situa\u00e7\u00f5es humilhantes pela qual muitos profissionais passaram, caracterizando desrespeito \u00e0 dignidade humana”, justificou Paiva..<\/p>\n
Vale ressaltar que todo o caso foi relatado em Bras\u00edlia, durante Plan\u00e1ria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) pelo coordenador da Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Exerc\u00edcio Profissional do Confea, Idalino Serra Hort\u00eancio. “Inclusive o of\u00edcio encaminhado no dia 26 de maio, pleo Crea-MT ao Juiz Julier Sebasti\u00e3o da Silva solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a opera\u00e7\u00e3o e que ainda n\u00e3o foi respondido”, declarou Hort\u00eancio.<\/p>\n
*Rafaela Maximiano
\nAscom\/crea-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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