Com o objetivo de assegurar os direitos de propriedade intelectual de trabalhos dos profissionais afetos ao Sistema Confea\/Crea, a Lei n\u00ba 9.610, de 1998, faculta aos autores o registro no Conselho Federal. Conforme a Lei, est\u00e3o entre as obras intelectuais protegidas “as cria\u00e7\u00f5es do esp\u00edrito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tang\u00edvel ou intang\u00edvel, tais como projetos, esbo\u00e7os e obras pl\u00e1sticas concernentes \u00e0 geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ci\u00eancia”.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 453, do Confea, editada em 2000. Ela disp\u00f5e que o interessado deve requerer o registro ao Confea, por meio do Crea, apresentando duas c\u00f3pias da obra juntamente com o formul\u00e1rio de registro e a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. O requerente dever\u00e1 recolher uma taxa de R$ 120,00. Ao receber a documenta\u00e7\u00e3o enviada pelo Crea, o Confea analisa o processo. Se aprovado, uma c\u00f3pia \u00e9 arquivada no Conselho e outra \u00e9 devolvida ao profissional, com o respectivo termo de registro, tamb\u00e9m publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com Rabah Mohamed, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos registros na Ger\u00eancia de Conhecimento Institucional do Confea, apesar da import\u00e2ncia do registro para que os autores se resguardem de problemas futuros, como tentativas de pl\u00e1gio que culminem em processos judiciais, o n\u00famero de registros ainda \u00e9 pequeno. Em 2009, foram requeridos 105 registros, um aumento de 13% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Por\u00e9m, at\u00e9 junho de 2010, apenas 30 pedidos de registro foram enviados para o Confea.<\/p>\n
“O registro da propriedade intelectual \u00e9 importante para salvaguardar o autor de eventual uso indevido de sua obra, pois \u00e9 uma prova de propriedade intelectual que pode ser usada inclusive em disputas judiciais”, afirma Rabah Mohamed. “Creio que o baixo n\u00famero de registros se deva ao desconhecimento dos profissionais sobre a possibilidade de registrar o seu trabalho no Conselho Federal. Estamos trabalhando para promover uma melhor divulga\u00e7\u00e3o nesse sentido”, pondera.<\/p>\n
Para facilitar a atividade de registro, o Confea, por meio da Ger\u00eancia de Conhecimento, tem a meta de informatizar 100% do processo, disponibilizando os formul\u00e1rios pela Internet e organizando um banco de dados das obras registradas, que tamb\u00e9m dever\u00e1 ser disponibilizada no site do Confea para consulta dos interessados.<\/p>\n
Mariana Silva
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com o objetivo de assegurar os direitos de propriedade intelectual de trabalhos dos profissionais afetos ao Sistema Confea\/Crea, a Lei n\u00ba 9.610, de 1998, faculta aos autores o registro no Conselho Federal. Conforme a Lei, est\u00e3o entre as obras intelectuais protegidas “as cria\u00e7\u00f5es do esp\u00edrito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tang\u00edvel […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4063","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4063","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4063\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}