A remunera\u00e7\u00e3o salarial de profissionais da Prefeitura de Cuiab\u00e1 das \u00e1reas de engenharia e arquitetura foram discutidas hoje (11) em audi\u00eancia realizada com o prefeito de Cuiab\u00e1, Chico Galindo, e com a presen\u00e7a do presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Tarciso Bassan, dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Prefeitura Municipal de Cuiab\u00e1, os engenheiros civis Amay Souza Porto e Lindomar Guimar\u00e3es de Oliveira, da engenheira civil Francineide Aguiar da Fonseca, como representante do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), e do secret\u00e1rio de Planejamento da Prefeitura de Cuiab\u00e1, Lamartine Godoy Neto.<\/p>\n
No in\u00edcio da audi\u00eancia, o presidente do Crea-MT reiterou a relev\u00e2ncia das atividades desempenhadas pelos engenheiros e arquitetos mas lamentou a desvaloriza\u00e7\u00e3o desses profissionais. “Alguns setores entendem como despesa e n\u00e3o investimento a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais”, criticou Bassan.<\/p>\n
Os funcion\u00e1rios questionaram as negocia\u00e7\u00f5es que tiveram in\u00edcio h\u00e1 alguns anos e n\u00e3o foram conclu\u00eddas. “A negocia\u00e7\u00e3o referente a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais j\u00e1 estende por mais de uma gest\u00e3o, e at\u00e9 o momento n\u00e3o recebemos uma proposta de acordo com nossas expectativas”, afirmou a engenheira civil Amay Porto que \u00e9 funcion\u00e1ria da Prefeitura de Cuiab\u00e1 h\u00e1 mais de 20 anos.<\/p>\n
O prefeito de Cuiab\u00e1, Chico Galindo, ap\u00f3s ouvir as reivindica\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios e com a media\u00e7\u00e3o do presidente do Crea-MT, Tarciso Bassan, afirmou ter interesse em recompor os sal\u00e1rios dos profissionais mas pediu para os representantes produzirem uma proposta detalhada e atual. “Tenho interesse em valorizar a categoria e tamb\u00e9m reconhe\u00e7o que os sal\u00e1rios est\u00e3o defasados mas atrav\u00e9s da proposta poderemos entrar em acordo”, afirmou o prefeito de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
Por fim, os profissionais ir\u00e3o formular uma proposta na segunda-feira, 16, juntamente com o secret\u00e1rio de Planejamento do munic\u00edpio para negociar a remunera\u00e7\u00e3o dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional –<\/b> Os profissionais diplomados nas \u00e1reas de Engenharia, Geologia, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Metereologia e afins, que s\u00e3o legalmente habilitados no sistema Confea\/Crea t\u00eam assegurado o direito ao Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional (SMP), estabelecido na lei n\u00b0 4.590A\/66, e na resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 397\/95, do Confea que garantem a remunera\u00e7\u00e3o de seis sal\u00e1rios m\u00ednimos para quem tem curso universit\u00e1rio de quatro anos de dura\u00e7\u00e3o ou mais, e cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos aos profissionais que fizeram cursos de menos de quatro anos – os cursos t\u00e9cnicos – esse valores correspondem a seis horas de trabalho por dia. <\/p>\n
O SMP \u00e9 v\u00e1lido tanto para empregados p\u00fablicos como privados, desde que sejam contratados pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). No caso dos profissionais contratados pelo Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU) \u00e9 necess\u00e1ria a exist\u00eancia de lei municipal ou estadual, ou ainda um Projeto de Lei (PL) para garantir o direito ao Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional para este regime de contrato. Outra alternativa \u00e9 realizar uma negocia\u00e7\u00e3o visando um acordo coletivo entre os profissionais e os empregadores, que no caso do RJU s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
Apesar da legalidade, a aplicabilidade do Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional \u00e9 questionada, e, no caso de descumprimento da lei, tanto por empregadores p\u00fablicos ou privados, \u00e9 recomend\u00e1vel informar a situa\u00e7\u00e3o aos conselhos profissionais representantes e, posteriormente, denunciar \u00e0 Delegacia Regional do Trabalho e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, caso n\u00e3o exista um acordo ou negocia\u00e7\u00e3o formal. <\/p>\n
*La\u00eds Costa
\nAscom\/Crea-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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