O d\u00e9ficit habitacional no Brasil \u00e9 de 5,6 milh\u00f5es de moradias, de acordo com dados divulgados pelo Minist\u00e9rio das Cidades, em julho deste ano. Este d\u00e9ficit se refere \u00e0 necessidade de constru\u00e7\u00e3o de novos domic\u00edlios, e, no caso de Mato Grosso, seriam necess\u00e1rias ao menos 74 mil novas moradias para suprir a demanda. Deste total, 60.245 mil em \u00e1reas urbanas e 13.904 mil na zona rural.<\/p>\n
Em Mato Grosso, 3.089 domic\u00edlios tem condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, ou seja, que foram constru\u00eddos de maneira improvisada sem orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de profissionais. O estudo foi produzido pela Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro e apontou que a concentra\u00e7\u00e3o deste d\u00e9ficit atinge fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas (3) sal\u00e1rios m\u00ednimos e que moram em \u00e1reas urbanas. Essas fam\u00edlias concentram 88,4% do d\u00e9ficit habitacional no Estado.<\/p>\n
“Uma das alternativas para atender esta demanda seria a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei da Assist\u00eancia T\u00e9cnica em Arquitetura e Engenharia”, afirma o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Tarciso Bassan. <\/p>\n
A Lei Federal n\u00b0 11.888, conhecida tamb\u00e9m como Lei da Assist\u00eancia T\u00e9cnica em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, foi sancionada em dezembro de 2008 e garante direito a fam\u00edlias que tem renda de at\u00e9 tr\u00eas (3) sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para edifica\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de habita\u00e7\u00f5es em \u00e1rea urbanas ou rurais.<\/p>\n
“A Lei n\u00b0 11.888 \u00e9 um instrumento importante para agregar qualidade de vida a essa popula\u00e7\u00e3o que recebe at\u00e9 tr\u00eas (3) sal\u00e1rios m\u00ednimos e, na maioria das vezes reside em locais distantes da escola e do trabalho. \u00c9 necess\u00e1rio ocupar os vazios existentes nas cidades com moradias dignas e que tenham qualidade t\u00e9cnica”, afirma a arquitetura e urbanista Ana Rita Maciel Ribeiro.<\/p>\n
A Lei busca entre outros objetivos, diminuir a ocupa\u00e7\u00e3o irregular em \u00e1reas de risco ou de interesse ambiental, al\u00e9m de evitar a informalidade dos processos de edifica\u00e7\u00e3o, reforma ou amplia\u00e7\u00e3o das habita\u00e7\u00f5es no poder p\u00fablico municipal ou outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
Mas a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Assist\u00eancia T\u00e9cnica em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia depende da regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo municipal das cidades brasileiras para entrar em vigor. Em Mato Grosso, a Lei n\u00e3o foi regulamentada em nenhum dos 143 munic\u00edpios. <\/p>\n
O presidente do Crea-MT informou que, com objetivo de divulgar e estimular a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei nas cidades matogrossenses, o Conselho enviou of\u00edcio para todos os prefeitos propondo a apresenta\u00e7\u00e3o da mesma pelo poder Executivo Municipal e se dispondo a esclarecer d\u00favidas relacionadas a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Essa Lei, municipalizada, cria a possibilidade de sanarmos um dos grandes problemas que aflige as cidades brasileiras, como as constru\u00e7\u00f5es irregulares, fora de planejamento e de todos os par\u00e2metros t\u00e9cnicos estabelecidos nas leis de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, pelos planos diretores e c\u00f3digos de obras, al\u00e9m da ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco”, analisa Tarciso Bassan.<\/p>\n
“Os recursos para a aplicabilidade desta Lei s\u00e3o repassados pelo Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social e outro ponto positivo \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho”, afirma Bassan.<\/p>\n
Para Ana Rita, “as cidades precisam realizar um crescimento end\u00f3geno, ou seja, para dentro e n\u00e3o ex\u00f3geno onde os cidad\u00e3os moram afastados do centro da cidade e sem estruturas essenciais como escolas e creches”. <\/p>\n
A arquiteta e urbanista salienta ainda a import\u00e2ncia da implementa\u00e7\u00e3o dos planos setoriais de habita\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios que permitiria, entre outras a\u00e7\u00f5es, a cria\u00e7\u00e3o de um corpo t\u00e9cnico local apto a realizar projetos em \u00e1reas espec\u00edficas das cidades.<\/p>\n
*La\u00eds Costa
\nAscom\/Crea-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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