Diretores e coordenadores de institui\u00e7\u00f5es de ensino de curso superior e t\u00e9cnico de Cuiab\u00e1 e mais nove cidades matogrossenses, que oferecem cursos nas profiss\u00f5es do Sistema Confea\/Crea, participaram ontem (27), na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), de um workshop sobre a Resolu\u00e7\u00e3o 1.010, de 2005, que trata, entre outras a\u00e7\u00f5es, da nova regulamenta\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es profissionais e do cadastramento institucional.<\/p>\n
Inicialmente, o engenheiro eletricista Rold\u00e3o Lima J\u00fanior, assistente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Atribui\u00e7\u00e3o Profissional (CEAP) do Confea, fez um hist\u00f3rico sobre o in\u00edcio da regulamenta\u00e7\u00e3o profissional no Brasil desde a \u00e9poca imperial at\u00e9 os dias atuais. Rold\u00e3o afirmou que o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses que ainda utilizam a regula\u00e7\u00e3o tradicional das profiss\u00f5es, ou seja, exercida por conselhos e ordens, sendo que “a tend\u00eancia \u00e9 a auto-regulamenta\u00e7\u00e3o que j\u00e1 acontece em v\u00e1rios pa\u00edses”, afirma.<\/p>\n
Em seguida, o engenheiro eletricista apresentou um roteiro de leitura para a compreens\u00e3o “inteligente” da Resolu\u00e7\u00e3o 1.010 de 2005, que entrou em vigor em primeiro de julho de 2007. Para Rold\u00e3o, os interessados na Resolu\u00e7\u00e3o “deveriam come\u00e7ar pelo Artigo 12\u00ba” que, em sua opini\u00e3o, \u00e9 o mais importante por tratar da extens\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o profissional para os diplomados tanto os que j\u00e1 estavam registrados at\u00e9 o dia em que a Resolu\u00e7\u00e3o entrou em vigor, e ainda para os diplomados mas que n\u00e3o haviam se registrado no Crea.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 1.010, na opini\u00e3o de Rold\u00e3o, permite a forma\u00e7\u00e3o de engenheiros “flex\u00edveis” quanto a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e afirma que ela traz “vantagem para o aluno que pode preencher o curr\u00edculo do jeito que quiser. Quando ele for ao Crea vai receber todas as atribui\u00e7\u00f5es. Assim, foge da camisa de for\u00e7a da Resolu\u00e7\u00e3o 218”. No caso dos profissionais formados e registrados que j\u00e1 est\u00e3o no mercado, a alternativa seria a extens\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dentro da mesma categoria profissional com curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnico ou de gradua\u00e7\u00e3o que contemple as necessidades do profissional. Mas, de acordo com Rold\u00e3o “a extens\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o inicial decorrer\u00e1 da an\u00e1lise dos perfis da forma\u00e7\u00e3o profissional adicional obtida formalmente, mediante cursos comprovadamente regulares, devendo haver decis\u00e3o favor\u00e1vel da c\u00e2mara especializada envolvida. Isto est\u00e1 no Artigo 10\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o e no Anexo II”.<\/p>\n
Dividida em tr\u00eas anexos principais, a Resolu\u00e7\u00e3o traz, no primeiro deles, intitulado “Sistematiza\u00e7\u00e3o das Atividades Profissionais”, uma tabela de C\u00f3digos de Atividades Profissionais e um Gloss\u00e1rio definindo especificamente as atividades e compet\u00eancias dos profissionais de acordo com o a sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica. No segundo anexo, que trata da Sistematiza\u00e7\u00e3o dos Campos de Atua\u00e7\u00e3o Profissional, os profissionais podem compreender quais as compet\u00eancias de acordo com a categoria e a modalidade a que pertencem e ainda quais as possibilidades de interdisciplinaridade dentro da categoria.<\/p>\n
O \u00faltimo anexo explicita o regulamento para o cadastramento das institui\u00e7\u00f5es de ensino e de seus cursos nos Conselhos Regionais onde est\u00e3o localizadas as sedes das institui\u00e7\u00f5es. Este anexo foi criticado por um dos participantes do workshop, j\u00e1 que, para ele, este registro seria desnecess\u00e1rio “porque as institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o credenciadas nos conselhos estaduais de Educa\u00e7\u00e3o e registrar no Crea seria mais uma etapa burocr\u00e1tica”, analisa. Rold\u00e3o afirma que consta na Resolu\u00e7\u00e3o 1.010 a obrigatoriedade deste cadastro e “este \u00faltimo anexo \u00e9 de extrema import\u00e2ncia porque tem impacto nas institui\u00e7\u00f5es de ensino e tem como objetivo conhecer quais s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es das \u00e1reas de engenharia que existem no pa\u00eds e quais os cursos que elas oferecem para a sociedade”, afirma.<\/p>\n
Por fim, o engenheiro eletricista afirma que “a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.010, de 2005, com seus tr\u00eas anexos, passou a constituir o instrumento b\u00e1sico normatizador de todo o processo de concess\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es no Sistema Confea\/Crea”.<\/p>\n
Os profissionais podem acessar a Resolu\u00e7\u00e3o e seus anexos no site do Confea (www.confea.org.br), na se\u00e7\u00e3o “Normativos” e em seguida clicar no campo “Resolu\u00e7\u00e3o” e preencher com o n\u00famero “1010”.<\/p>\n
*La\u00eds Costa
\nAscom\/Crea-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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